Notícias Técnicas
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- Governo moderniza Sistema Nacional de Emprego com plataforma inteligente de orientação profissional
A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) disponibilizou uma nova ferramenta para tornar mais eficiente o atendimento aos trabalhadores no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
2021/04/13 - Texto da Convenção Sobre Trabalho Marítimo é Promulgado
A Convenção sobre Trabalho Marítimo – CTM, 2006 entrará em vigor para a República Federativa do Brasil, no plano jurídico externo, em 7 de maio de 2021. O texto foi promulgado através do Decreto nº 10.671/2021, que foi publicado no diário oficial da União de hoje (12.04).
2021/04/13 - Confaz publica Convênios ICMS de 08.04.2021
Despacho Confaz 22/2021
2021/04/13 - Atualização de imóvel rural pode ser feita pelo e-CAC
Os donos de imóveis rurais não precisarão mais ir a uma unidade de atendimento da Receita Federal para atualizarem ou cadastrarem a propriedade. O procedimento poderá ser concluído diretamente no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).
2021/04/13 - Publicação da Versão 8.0.4 do Programa da ECD
Versão 8.0.4 do Programa da ECD
2021/04/13 - CAIXA publica cartilha de orientações para individualização de valores recolhidos ao FGTS2021/04/13
- Prorrogação do prazo para entrega da DEFIS e pagamento dos tributos do Simples Nacional e MEI
Conforme notícia divulgada em 25/03/2021, a Resolução CGSN 158/2021 prorrogou o prazo para pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional e no Simei, para os períodos de apuração (PA) 03 a 05/2021 e permitiu que o pagamento fosse efetuado em até duas quotas da seguinte maneira:
2021/04/12 - DIRPF: prorrogado prazo final de entrega da declaração
Instrução Normativa RFB 2.020/2021
2021/04/12 - Simples Nacional: veja como empresas devem se organizar com a prorrogação
As empresas optantes pelo Simples Nacional podem prorrogar o prazo para pagamento dos tributos referentes aos meses de março, abril e maio de 2021.
2021/04/12 - Governo atualiza regulamentação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência diz que as mudanças não criam nova renúncia tributária nem terão impacto orçamentário
2021/04/12