Notícias Técnicas
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- DÉCIMO TERCEIRO – Tira dúvidas
A gratificação natalina, prevista na Lei n°4.090/1962 e Lei n° 4.749/1965
2021/11/05 - STJ poderá abrir caminho para Fazenda reverter derrotas
A 1ª Seção iniciou julgamento sobre esse tema.
2021/11/05 - PEC dos precatórios vai afetar pequenos credores
Novas regras devem atingir donos de precatórios com valores entre R$ 150 mil e R$ 200 mil. Texto-base da proposta foi aprovado em primeiro turno na Câmara
2021/11/05 - As atribuições privativas dos profissionais da contabilidade
O exercício da profissão contábil é definido pelo Decreto-Lei nº 9.295, de 1946...
2021/11/05 - Justiça do Trabalho reconhece que gorjetas pagas a garçons podem ser incorporadas ao salário com base em valor estimado
De acordo com a Súmula nº 354 do TST, "as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado".
2021/11/05 - Simples Nacional: Transação Tributária Permite Redução de até 70% e Prazo de Pagamento de até 145 meses
Resolução CGSN 161/2021
2021/11/04 - A pessoa física, inclusive o segurado especial, está dispensada de enviar eSocial “sem movimento”
Nessa condição, torna-se desnecessário o envio dos eventos S-1000 e S-1299
2021/11/04 - Cofins/PIS-Pasep - Prorrogada a vigência da Medida Provisória nº 1.066/2021, que prorrogou os prazos de recolhimento das contribuições para as distribuidoras de energia elétrica
Ato CN nº 74/2021
2021/11/04 - Câmara Superior do Carf livra contribuinte de multa de 150%
É o primeiro precedente favorável aos contribuintes nesse tema...
2021/11/04 - PERDCOMP: passo a passo para solicitação de reembolso de créditos salário maternidade e salário família2021/11/04