Atualização permite a emissão do documento de arrecadação com código de barras e QR Code para pagamento via PIX ou cartão de crédito, facilitando o recolhimento de tributos pelo contribuinte
Notícia
01/01/1970 00:00:00
TST julgará garantia de direitos extintos pela reforma trabalhista
Julgamento definirá se os empregadores devem continuar a garantir aos funcionários os direitos que foram extintos pela reforma trabalhista
01/01/1970 00:00:00
Autor: Lívia MacarioFonte: ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/68005/tst-julga-validade-de-contratos-anteriores-a-reforma-trabalhista/
No próximo dia 25 de novembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) irá discutir se as regras da reforma trabalhista devem se aplicar aos contratos que já estavam em vigor antes da adoção da lei, de 2017.
A questão envolve saber se os empregadores devem continuar a garantir aos funcionários os direitos que foram extintos pela reforma trabalhista.
O instituto do julgamento no TST é pacificar o tratamento do Judiciário sobre o tema, uma vez que a questão tem sido resolvida de maneiras diferentes na Justiça do Trabalho, às vezes com decisões antagônicas.
Vale informar que uma eventual decisão impactará os contratos de trabalho fechados antes de novembro de 2017, quando passou a vigorar a reforma trabalhista.
À CNN, o relator do caso, ministro e presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, disse que um dos objetivos da definição sobre o tema é solucionar controvérsias na intenção de diminuir a judicialização.
Vale lembrar que o texto da reforma trabalhista entrou em vigor durante o governo de Michel Temer e a lei passou a dar mais importância a acordos negociados diretamente entre patrões e empregados, prevendo que esses acertos prevalecem sobre a legislação em certos temas.
A reforma trabalhista trouxe a retirada ou flexibilização de alguns direitos dos trabalhadores, entre eles:
- Remuneração pelo período de deslocamento ao trabalho;
- Regras sobre intervalo da jornada de trabalho;
- Direito à incorporação de gratificação de função;
- Descanso de 15 minutos para mulheres antes da prestação de horas extras.
Se no julgamento os ministros entenderem que a reforma trabalhista não pode valer de forma retroativa, direitos como estes poderiam voltar a ser usufruídos pelos trabalhadores.
Com informações da CNN Brasil
Notícias Técnicas
Dias da Proclamação da República e da Consciência Negra são feriados nacionais
Decisão unânime abre precedente para empresas do Espírito Santo utilizarem benefícios fiscais em transações de comércio exterior, reduzindo a carga tributária
A partir de agosto os contribuintes puderam informar dados referentes a 27 novos benefícios, que devem ser prestados retroativamente a janeiro
Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária
Empresas estão recorrendo para valer entendimento da não cumulatividade tributária
O melhor caminho e o certo a se fazer nessa situação é a abertura de um inventário, o único “remédio” mais eficaz para esse tipo de situação
Julgamento definirá se os empregadores devem continuar a garantir aos funcionários os direitos que foram extintos pela reforma trabalhista
Ministra Esther Dweck participou, nesta segunda-feira, do evento promovido pelo jornal Folha de S. Paulo, em parceria com o Movimento Pessoas à Frente. Secretário de Gestão do MGI, Roberto Pojo, também participou dos debates
Conjunto de inciativas inclui painel municipalista, catálogo de serviços e curso para preparar equipes durante transição e primeiros 100 dias de governo local
Notícias Empresariais
O volume total de serviços está 16,4% acima do patamar pré-pandemia, cujo marco é fevereiro de 2020
Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (12) pelo IBGE
Com os R$ 11,5 milhões deste lote, o MTE já liberou mais de R$ 314,8 milhões diretamente aos trabalhadores para ajudar na preservação do emprego
Setores como call center, turismo e avicultura poderão ser incluídos
Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista
É possível garantir direitos previdenciários apresentando documentos alternativos através dos canais de atendimento do INSS
Com o limite de faturamento congelado desde 2018, projetos de lei em tramitação buscam ajustar o teto para até R$ 130 mil anuais e facilitar a expansão de negócios no regime MEI
Foram aplicadas duas multas que totalizam a quantia de R$ 847.432,46, além de duas determinações de publicação extraordinária das decisões sancionatórias e uma declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública
Com a adesão, o Pacto Brasil passa a contar com 13 apoiadores institucionais e com 225 empresas participantes
Tem empresas do Simples Nacional? Elas geram créditos de ICMS? Nesse artigo vamos falar sobre isso!
Notícias Melhores
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.