Julgamento definirá se os empregadores devem continuar a garantir aos funcionários os direitos que foram extintos pela reforma trabalhista
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Receita Federal inicia capacitação sobre técnicas de consensualidade em parceria com o TJ/RJ
O evento inaugural ocorreu no dia 04/11, pela Escola de Mediação (Emedi) do Tribunal
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Gov.br Receita FederalLink: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/novembro/receita-federal-inicia-capacitacao-sobre-tecnicas-de-consensualidade-em-parceria-com-o-tj-rj
Em continuidade à concretização do procedimento Receita de Consenso, a Receita Federal, por meio da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, iniciou, no dia 04/11, capacitação em técnicas de consensualidade para os auditores-fiscais que trabalharão no ambiente de consensualidade.
A aula iniciou com a fala do desembargador, presidente da Emedi, Cesar Cury, destacando o momento histórico da parceria Receita Federal e Poder Judiciário e especialmente na visão de vanguarda do órgão fiscal em relação às tendências da própria administração pública.
Na sequência, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, enfatizou a importância da Portaria RFB nº 467, de 01 de outubro de 2024, que instituiu o Procedimento de Consensualidade Fiscal no âmbito da Receita Federal.
Destacou que por meio do Receita de Consenso substancial mudança de paradigma ocorrerá na relação entre a Administração Tributária e Aduaneira e os contribuintes, em especial pela questão do diálogo. A litigância chegou em um ponto crítico, sendo determinante tanto para a Receita Federal quanto para a sociedade o incentivo ao diálogo, à orientação e, consequentemente, a melhoria nessa relação.
Após, a auditora-fiscal Claudia Lucia Pimentel Martins da Silva, subsecretária de Tributação e Contencioso, saudou os presentes, bem como trouxe uma fala de esperança para que o consenso seja garantidor de um futuro menos beligerante.
Ao final, o diretor de Emedi, professor Adriano Moura, relatou a emoção pela parceria e a concretização do evento de capacitação que foi construído de forma a atender as demandas da Receita Federal.
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