Lote é formado por 221 mil restituições, distribuídas entre contribuintes prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 558,8 milhões
Notícia
É o fim do auxílio-doença? INSS corta 9 em cada 10 benefícios
As coisas não estão tão boas para quem necessita do benefício
01/01/1970 00:00:00
Dentre os benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), um dos mais conhecidos e mais acionados pelos segurados é o auxílio-doença. Contudo, as coisas não estão tão boas para quem necessita do benefício.
Isso porque, de cada 10 auxílios-doença (chamado agora de benefício por incapacidade temporária), 9 deles são rejeitados pelo Atestmed quando o trabalhador necessita realizar a perícia médica presencial após seis meses.
O Atestmed se trata de uma ferramenta totalmente digital do próprio INSS, do qual é permitido realizar perícias médicas de maneira totalmente online, sem a necessidade de se deslocar a uma agência da Previdência Social.
Contudo, apesar de o INSS não disponibilizar dados estatísticos ao público, as informações de 9 entre 10 benefícios serem cortados vieram através da ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais), que realizou um levantamento entre 2.900 peritos que atuam em diferentes regiões do país.
Porque tantos cortes no auxílio-doença?
O índice extremamente elevado de cortes no auxílio-doença após a perícia presencial pode ser explicado por alguns fatores relacionados ao funcionamento do próprio Atestmed, tal como a dinâmica das concessões iniciais do benefício.
Concessão inicial sem perícia presencial
No Atestmed cerca de 50% dos auxílios são concedidos apenas com análise de documentos, descartando a perícia presencial. Apesar de ser uma plataforma muito mais rápida e prática que reduz filas e custos para operações do INSS, acabam permitindo que sejam liberados auxílios para quem não está necessariamente incapacitado para trabalhar.
Facilidade na obtenção do benefício inicial
O Atestmed permite a concessão do auxílio-doença mesmo com pouca justificativa clínica que comprove a incapacidade temporária, assim como doenças leves que normalmente não impediriam o trabalhador de suas atividades laborais.
Dessa maneira, casos que envolvem condições tratáveis, a exemplo de dermatite e unha encravada, acabam passando pelo filtro do sistema e o auxílio-doença acaba sendo liberado simplesmente porque o segurado atinge parâmetros mínimos exigidos, como:
- CID
- Tempo estimado de instabilidade
- Legibilidade
Falta de discricionariedade dos médicos no Atestmed
No Atestmed, o médico fica limitado a negar o benefício, onde, a única maneira de negar a concessão do auxílio é para casos de erros óbvios, como a falta de documentação, ausência do CID, atestado medico ilegível, não dando ao médico a capacidade de avaliar a real necessidade de concessão do benefício, ou contexto do tratamento.
Fraudes e brechas no sistema
Mesmo que o INSS busque evitar fraudes, o método de análise de documentos abre brechas que permitem a concessão de auxílios indevidos. Esse problema fica ainda mais evidente pela alta demanda, tal como pelo déficit de profissionais para realizarem uma análise mais completa.
Perícia presencial acaba corrigindo esses erros
Como após seis meses o segurado deve passar por uma perícia presencial, para garantir controle e manutenção do auxílio-doença, onde é mais fácil identificar casos que não permitam que o benefício seja concedido, explique a alta de cortes do auxílio.
Tal situação deixa evidente que existem ajustes importantes a se fazer com o Atestmed, bem como gera uma grave incerteza de que os segurados que precisam do auxílio-doença por mais tempo possam ter a continuidade ou encerramento do benefício.
Notícias Técnicas
Para os beneficiários que se aposentaram a partir de junho deste ano, o 13º salário será creditado em parcela única junto com o benefício
Até o dia 20 de novembro, 87.289 pessoas compareceram ao INSS com a mesma finalidade. O prazo para inscrição ou atualização no CadÚnico é de 30 dias após o pedido de desbloqueio. Se não houver atualização dos dados o benefício será suspenso automaticamente
O recolhimento nos dez primeiros meses de 2024 chegou a R$ 2,182 trilhões, informou a equipe do Fisco em coletiva realizada nesta quinta-feira (21/11)
Para a SDI-2, a situação já estava consolidada, e a alteração não se justificava
A Receita Federal estima recuperar aproximadamente 400 milhões de reais entre tributos e multas devidos até o momento.
Objetivo do bloqueio é evitar a recepção de eventos S-1210 e S-2501 na versão S-1.2 que não serão lidos pelo Extrator da DIRF.
As notas técnicas n.12/2024 e 13/2024 foram publicadas no DEJT de 8/11
Os criminosos se fazem passar pelos sócios de um escritório de advocacia ao contatar clientes, via telefone ou WhatsApp
Medida visa salvaguardar direitos e garantias fundamentais
Notícias Empresariais
Equipamentos sem o Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo MTE não podem ser classificados como EPIs, mesmo que sejam comercializados ou utilizados com essa finalidade
Relatório divulgado nesta quinta-feira (21) sinaliza que o financiamento à economia real voltou a acelerar
MTE lidera discussões com instituições financeiras, órgãos de governo e entidades do terceiro setor para fortalecer o PNMPO
Para a 7ª Turma, o problema afeta toda a comunidade
Linhas de crédito com juros baixo é um dos pontos positivos para o Microempreendedor, entender quais são esses créditos e como eles funcionam é fundamental para o empreendedor
Para a confederação do comércio, 2025 será “mais desafiador” no setor diante da tendência de aperto monetário, pelo menos no primeiro semestre
O país amarga uma taxa de desemprego mais alta para a população negra, principalmente, para as mulheres negras
A medida vale para empresas que tenham iniciado suas operações antes da vigência da lei e que atendam a critérios de inovação e potencial de crescimento estabelecidos em regulamento
Quer trocar de contador e não sabe como funciona o processo? Vamos te orientar.
O presidente do Banco Central estará na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na terça-feira (19), às 10 horas, para falar sobre os cenários e tendências para 2025
Notícias Melhores
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveu palestra intitulada ‘Pilares e Ações Estruturantes – Gestão 2024/2025’ para todos os presentes no Plenário da Casa, durante a 73ª Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira, dia 4 de janeiro, em Brasília/DF