O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará, em 31 de maio, a revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos, que foram prejudicados por erro de cálculo do instituto nos benefícios por incapacidade liberados no início dos anos 2000.
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Teve o benefício bloqueado? Saiba como regularizar a situação e voltar a receber
Beneficiários que estão sem inscrição no CadÚnico e os que não fazem atualização há 48 meses precisam comparecer ao Cras da sua região para retificar as informações
01/01/1970 00:00:00
Autor: Martha ImenesFonte: Gov.br INSSLink: https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/teve-o-beneficio-bloqueado-saiba-como-regularizar-a-situacao-e-voltar-a-receber
As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estão sem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e as que não fizeram atualização das informações há mais de 48 meses precisam regularizar a situação cadastral no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do seu município. Das 505 mil pessoas que precisam comparecer ao Cras, 200 mil se inscreveram e regularizaram sua situação no CadÚnico, mas 305 mil pessoas ainda precisam fazer o cadastro, segundo informações do Ministério de Desenvolvimento Social. Caso não atualizem as informações o BPC será bloqueado.
Os beneficiários do BPC que não fizeram atualização há mais de 48 meses também estão sendo notificados. De 640.686, apenas 71.237 tomaram ciência da notificação. Outras 73.197 atualizaram as informações no CadÚnico espontaneamente. No entanto, 517.571 não tomaram ciência da notificação e não compareceram ao Cras. Esses também podem ter o benefício bloqueado.
Para consultar se o nome está na lista para fazer inscrição ou atualização cadastral basta acessar o aplicativo Meu INSS e, com o número do CPF, fazer a pesquisa.
"A lei determina que as atualizações cadastrais do BPC devem ocorrer de dois em dois anos. O que os ministérios do Desenvolvimento Social e da Previdência estão fazendo é seguir e regra legal", pontua Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, autarquia que operacionaliza esses pagamentos.
"Os beneficiários não precisam esperar a notificação para se dirigirem ao Cras da sua região ou onde é feita a atualização do CadÚnico. Um balanço do Ministério do Desenvolvimento Social mostra que 73 mil pessoas atualizaram os dados no CadÚnico antes mesmo de serem notificadas", explica Jorge Og Vasconcelos, coordenador-geral de serviços previdenciários e assistenciais do INSS.
Fui bloqueado, e agora?
Os beneficiários que tiveram o pagamento bloqueado por falta de inscrição no Cadastro Único podem ligar para a Central de Atendimento 135, que recebe ligação de telefones fixos e celulares gratuitamente, ou se dirigir ao Cras da sua região com os documentos pessoais e regularizar a situação no CadÚnico.
No caso de ligação informando que a regularização está em andamento, o BPC será desbloqueado em até 72 horas. No entanto, se o beneficiado não prestar as informações no Cras do seu município nos prazos previstos no programa (de 45 e 90 dias, a depender da região), o BPC será suspenso.
Importante destacar que os beneficiários do BPC que vivem em municípios do Rio Grande do Sul com a situação de calamidade pública reconhecida não passarão pelo processo de inscrição no CadÚnico ou atualização cadastral neste momento.
Caso tenha alguma dúvida, o INSS preparou uma cartilha sobre as revisões. Clique aqui para conferir os principais tópicos.
Informação falsa
O presidente do INSS desmente informações falsas (fake news) que andam circulando nas redes sociais: "Não há nenhum movimento para cortar benefícios, isso não existe. O que existe é: quem tem direito de receber o benefício vai continuar recebendo, como tem que ser e como a lei manda. Quem não tem condições porque já está com emprego (ou em outra situação que dispense a necessidade do benefício), essa pessoa tem que entender que não pode receber um benefício se não tem os requisitos".
Quem tem direito
O BPC garante um salário mínimo por mês ao idoso com mais de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social, e atenda os critérios de renda familiar, que é uma renda per capita de 1/4 do salário mínimo.
Fique de olho:
- O cadastramento ou atualização de dados no CadÚnico é feito no Cras
- Não é preciso ir ao INSS após a atualização do CadÚnico
- Não está sendo feita a reavaliação da deficiência, somente a atualização do cadastro
- O INSS não pedirá dados, nem biometria facial para os beneficiários do BPC
- O INSS encaminhará a pessoa para comparecer ao Cras de sua cidade
- Os documentos deverão ser apresentados no Cras e não a terceiros
- O cruzamento de informações será realizado mensalmente pelo INSS, para apurar se o critério de renda do grupo familiar está sendo cumprido e acúmulo do benefício com outra renda
- No site ou aplicativo Meu INSS é possível consultar se terá que fazer inscrição ou atualização no CadÚnico
Notícias Técnicas
Descubra quais medicamentos podem ser incluídos na declaração do Imposto de Renda 2025 e entenda as regras da Receita Federal
Decidir entre enviar seus dados relativos ao Imposto de Renda 2025 nos primeiros dias ou aguardar a disponibilização do modelo pré-preenchido é uma decisão estratégica que deve considerar os aspectos particulares da sua declaração.
A medida visa corrigir erros de cálculo nos valores pagos aos beneficiários de auxílio-doença e auxílio-acidente, afetando aproximadamente 140 mil pessoas, incluindo beneficiários ativos e inativos
Em 2021, o Brasil deu um passo significativo na proteção dos direitos financeiros dos idosos com a introdução da Lei do Superendividamento. Esta legislação foi desenvolvida para ajudar consumidores a evitar situações em que suas dívidas se tornam insustentáveis, comprometendo sua capacidade de arcar com despesas essenciais.
Restituições serão liberados também a partir de 30/5, em cinco lotes, até 30 de setembro. Devem ser recebidas 46,2 milhões de declarações, quase 7% a mais do que em 2024
Para a 5ª Turma do TST, trata-se de contrato de natureza civil entre empresa e interessados
Dados das estatísticas monetárias foram divulgados hoje pelo BC
Sigla alega que os valores arrecadados com a taxa são 'desproporcionalmente maiores' do que as despesas com a CVM
O objetivo declarado do governo e do Congresso é desestimular o consumo desses bens, o que pode resultar no aumento do preço final ao consumidor.
Notícias Empresariais
Proposta precisa ser analisada por outras comissões da Câmara e pelo Senado
Em 2025, o Brasil está implementando importantes reformas nas normas trabalhistas, com foco especial no trabalho realizado em feriados e domingos
O mundo da habitação é um pouco como uma zona de guerra geracional, principalmente entre os baby boomers e os millennials.
'Eles nos cobram, e nós cobramos deles', disse o presidente norte-americano
Herdeiros de cotistas já falecidos do antigo fundo Pis/Pasep têm direito ao resgate de valores que está sendo promovido pelo governo por meio da recém-lançada plataforma Repis Cidadão
Decisão visa conter alta do preço de alguns itens como café e carne
Energia elétrica e educação fazem IPCA disparar; apesar da pressão inflacionária, governo adota medidas para incentivar consumo
Inflação de fevereiro foi a maior para o mês em 22 anos. Em março, ela deve vai cair, mas preço dos alimentos não vai ceder tão cedo
Os setores mais representativos foram empresas tech, indústrias e outros segmentos com maior participação de profissionais de nível sênior (35%) e liderança (30%)
Em relação ao texto aprovado no Congresso Nacional, avaliação do presidente do Sebrae é de que a legislação possibilita uma verdadeira revolução na economia
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade