O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará, em 31 de maio, a revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos, que foram prejudicados por erro de cálculo do instituto nos benefícios por incapacidade liberados no início dos anos 2000.
Notícia
01/01/1970 00:00:00
INSS implanta benefícios por decisão judicial em minutos
Parceria do instituto com o CNJ permite maior agilidade na concessão de auxílios por incapacidade
01/01/1970 00:00:00
Autor: Martha ImenesFonte: Gov.br INSSLink: https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/inss-implanta-beneficios-por-decisao-judicial-em-minutos
Aconcessão judicial de benefícios por incapacidade de forma automática entrou em funcionamento na sexta-feira (18/10). Com a ferramenta, chamada de INSSJUD, as sentenças serão implantadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em um curto espaço de tempo.
"As primeiras concessões de auxílio-doença previdenciário e de aposentadoria por invalidez levaram 1 minuto entre o momento que a juíza deu a sentença e a efetiva concessão. Em 4 minutos a informação já constava nos autos do processo", comemora o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
A automação é fruto de parceria firmada em 2019 pelo INSS com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e visa dar maior agilidade às concessões judiciais. Entram nessa modalidade os benefícios por incapacidade temporária previdenciário e acidentário, e a aposentadoria por invalidez.
Módulo de integração INSSJUD
Para que o Tribunal Regional Federal (TRF) tenha acesso a implantação automática ele deve estar utilizando o sistema Prevjud, disponibilizado pelo CNJ, que possui a integração com o INSSJUD, módulo de integração no INSS.
Os tribunais integrados são: TRF-2 (Espírito Santo e Rio de Janeiro), TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), TRF-4 (Sul), TRF-6 (Minas Gerais).
O TRF-1, que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins, está com o piloto do projeto em teste no Amazonas.
Os demais tribunais estão, aos poucos, ajustando seus sistemas para utilização completa da ferramenta.
Renda Mensal Inicial (RMI)
O benefício por incapacidade para ser implantado automaticamente precisa seguir um padrão para que o INSSJUD "leia" a decisão do juiz.
O documento judicial precisa conter - além do nome do titular do benefício, espécie de concessão, data de início e duração do auxílio -, a Renda Mensal Inicial (RMI). É a renda mensal que servirá de parâmetro para que o sistema do INSS capture as informações e processe automaticamente o benefício.
"A expectativa é que a ferramenta seja utilizada em todo país, garantindo rapidez às decisões para implantação dos benefícios concedidos na esfera judicial", finaliza Stefanutto.
A nova regra será aplicada em despachos realizados a partir desta sexta-feira. Os que já estão no INSS serão implantados pelas Centrais de Análise de Benefícios - Decisões Judiciais (Ceab-DJ).
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