O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará, em 31 de maio, a revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos, que foram prejudicados por erro de cálculo do instituto nos benefícios por incapacidade liberados no início dos anos 2000.
Notícia
Previdência Social debate condição de segurado especial para membros de cooperativas
Ministro Carlos Lupi recebe representantes da Câmara dos Deputados, da CONTAG e da OCB em Brasília (DF)
01/01/1970 00:00:00
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, recebeu nesta quarta-feira (16), em Brasília (DF), representantes da Câmara dos Deputados, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para debater a condição de segurado especial para membros de cooperativas. O tema está em pauta no Senado Federal, a partir da tramitação do Projeto de Lei nº 1754/2024.
O texto legislativo, com relatoria do senador Flávio Arns, alteraria as leis 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, e estenderia o benefício especial aos membros de cooperativas - exceto as de trabalho -, incluindo dirigentes, conselheiros e associados.
Ao longo do processo de avaliação, os participantes apresentaram ponderações sobre as bases relacionadas à caracterização da condição desta categoria de trabalhadores e o impacto fiscal sobre a sustentabilidade do regime previdenciário.
No diálogo com o presidente da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável, deputado federal Heitor Schuch, o presidente da CONTAG, Aristides Veras e a superintendente da OCB, Tânia Zanella, o ministro Carlos Lupi afirmou que a apresentação de dados sobre a abrangência da medida facilitará a construção de um consenso.
“O diálogo entre todas as partes é fundamental para construção de uma solução que supere as diferenças de entendimentos sobre a abrangência e o impacto”, ao citar que o deputado Heitor Schuch se propôs a fazer a mediação com o Congresso Nacional.
“O principal é a preservação de um direito fundamental, que é o de segurado especial vinculado à agricultura familiar”, concluiu, acompanhado do secretário e do diretor do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo Portal e Benedito Brunca, respectivamente.
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