Edital divulgado nesta segunda (14) prevê prazo de 15 dias para receber inscrições
Notícia
FGTS deve mudar regra e ter nova idade mínima para saque do benefício
Dentre as diferentes possibilidades de saque, uma delas diz respeito a idade mínima necessária para realizar o resgate do benefício, conhecido como critério etário
01/01/1970 00:00:00
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é um dos principais benefícios que os trabalhadores de carteira assinada tem direito. Existem diferentes situações que permitem o saque do benefício, como o saque por rescisão, ao comprar um imóvel e utilizar o saldo como entrada, entre outros.
No entanto, dentre as diferentes possibilidades de saque, uma delas diz respeito a idade mínima necessária para realizar o resgate do benefício, conhecido como critério etário.
Atualmente, para que o trabalhador saque o saldo do FGTS pelo critério etário, é necessário ter pelo menos 70 anos de idade. Contudo, com uma expectativa de vida no Brasil de 73 anos, esse critério permite uma possibilidade tardia para saque do benefício.
Nova idade mínima para saque do FGTS
Para mudar esse cenário de possibilidade tardia de saque por idade, está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.177/24 de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que sugere uma redução na idade mínima.
Conforme previsto na proposta, a ideia é reduzir o saque pelo critério etário de 70 para 60 anos, permitindo que mais trabalhadores possam usufruir do seu benefício do Fundo de Garantia.
Para Rubens Pereira Junior, o autor da proposta, a mudança responde à realidade demográfica do nosso país, em que com uma expectativa de vida tão próxima da possibilidade de saque por idade, acaba levando muitos trabalhadores a não conseguirem usufruir deste benefício.
A proposta tramita em caráter conclusivo e agora deve ser analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação/ e de Constituição e Justiça e Cidadania. Posteriormente ainda deve passar pelo Plenário do Senado, para que seja aprovado, promulgado e enviado para sanção presidencial.
Quem tem direito ao FGTS?
Tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os trabalhadores que se encaixam nas seguintes regras:
- São trabalhadores urbanos ou rurais que exercem atividade de carteira assinada.
- Diretor que não é empregado, ou seja, não é vinculado ao quadro de pessoal da empresa, mas que tenha sido equiparado a empregado.
- Trabalhadores avulsos, como, por exemplo vigias portuários.
- Empregados domésticos de carteira assinada.
Quem não tem direito ao FGTS?
Não tem direito ao FGTS os trabalhadores que:
- São autônomos.
- São servidores públicos civis e militares sujeito a regime trabalhista próprio.
- São trabalhadores eventuais, ou seja, que prestam serviços provisórios não estando sujeitos a ordem e horário.
Notícias Técnicas
Sistema da SPE que capta expectativas sobre as principais variáveis fiscais brasileiras indica melhoras também nas percepções sobre receita líquida e despesa total
Manoel Procópio Júnior, da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, participou de audiência pública no Senado nesta terça-feira (15/10)
Dentre as diferentes possibilidades de saque, uma delas diz respeito a idade mínima necessária para realizar o resgate do benefício, conhecido como critério etário
Entre as mudanças sugeridas está a ampliação da definição do que é local de trabalho e a garantia ao trabalhador (a) do direito à desconexão.
Licitação ocorrerá no próximo dia 22 de outubro em São Paulo
Reforma de 2019 trouxe mudanças também para o magistério
Aprovada nova medida que autoriza o INSS a suspender pensões sem aviso prévio, intensificando o temor de erros e injustiças entre aposentados e pensionistas.
Apesar do calendário de pagamentos ter encerrado em agosto, R$ 228,6 milhões ainda estão disponíveis para saque até o final de dezembro de 2024
Serviço poderá ser feito em 2,6 mil agências da estatal em todo país. Cumprimento de exigência também poderá ser realizado no Balcão Cidadão
Notícias Empresariais
Contadores podem oferecer serviço de BPO para organizações dos mais diversos segmentos.
Entre os documentos, a autodeclaração rural eletrônica é obrigatória no requerimento de benefícios
Recebimentos acima de R$ 81 mil podem causar a exclusão. Entenda.
RFB afirma que Serpro já está ciente dos problemas no PGDAS-D e oferece orientações para o acesso.
Especialista esclarece a responsabilidade dos herdeiros e os limites da herança, como no caso da filha do MC Marcinho e de outros famosos que enfrentaram situações semelhantes
Um dos resultados esperados é agilizar a uniformização da jurisprudência
A 11ª Reunião de Cooperação Sul-Sul e Trilateral Brasil-OIT reforça o compromisso do Brasil com a justiça social e a inclusão no mundo do trabalho
Informe-se sobre uma nova maneira de organizar a sua empresa e aprenda como combinar critérios sustentáveis para garantir um bom sucesso.
O investigado é um Deputado Estadual da Região de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
Dados abertos de criptoativos: transparência e atualização mensal.
Notícias Melhores
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs
O caso aconteceu em Gedling, Nottinghamshire, na Inglaterra
Em Taubaté, aposentado foi abordado em casa por uma suposta entrega de mercadoria. Para fazer a devolução do produto, o golpista pediu que fizesse biometria facial 'por questão de segurança'
O programa oferece cursos online e gratuitos, em módulos que podem ser acessados no site do Sebrae.
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações