Reforma de 2019 trouxe mudanças também para o magistério
Notícia
Brasileiros têm até quarta-feira (16) para recuperar dinheiro esquecido no sistema financeiro
Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de empresas precisam agir antes que R$ 8,59 bilhões sejam remanejados para custear desonerações fiscais
01/01/1970 00:00:00
Cerca de 42 milhões de brasileiros e 3,6 milhões de empresas têm até esta quarta-feira (16) para resgatar valores esquecidos no sistema financeiro, segundo dados divulgados pelo Banco Central. De acordo com o Sistema de Valores a Receber (SVR), referentes ao mês de agosto, ainda restam R$ 8,59 bilhões aguardando saque. Desse montante, R$ 6,62 bilhões pertencem a pessoas físicas, enquanto R$ 1,97 bilhão está vinculado a empresas.
Após o prazo, na quinta-feira (17), os valores que não forem retirados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional. Essa movimentação cumpre a legislação que estabelece a compensação financeira pela prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro. O montante de R$ 8,59 bilhões será somado aos R$ 55 bilhões que o governo utilizará para financiar a extensão desse benefício fiscal.
Recursos seguem norma de mais de 70 anos
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) esclareceu que a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional está amparada pela Lei 2.313, de 1954, em vigor há mais de sete décadas. A legislação prevê a incorporação de valores não resgatados, mas difere de um confisco, pois os cidadãos ainda poderão reivindicar seus recursos futuramente.
Segundo o Ministério da Fazenda, será publicado um edital no Diário Oficial da União com todas as informações relevantes sobre os valores a receber. Os titulares desses recursos poderão contestar o recolhimento, caso se sintam prejudicados, e pleitear o resgate de seus direitos.
Como realizar a consulta e o saque
O processo de consulta aos valores esquecidos pode ser feito exclusivamente pelo site oficial do Sistema de Valores a Receber (SVR). Para realizar a verificação, o usuário deve acessar a página, clicar em "Consulte valores a receber" e preencher as informações solicitadas. Ao clicar em "Consultar", será possível visualizar a existência de valores a serem resgatados.
Caso seja identificado algum valor disponível, o próximo passo é acessar o SVR por meio de uma conta com nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Na nova página, o sistema fornecerá uma data para a consulta dos valores e as informações necessárias para realizar a transferência. Na maioria dos casos, é possível agendar um Pix diretamente. Em situações específicas, será necessário entrar em contato com as instituições financeiras indicadas pelo Banco Central para concluir o processo.
Se o usuário perder a data do agendamento, ele deverá retornar ao site e solicitar uma nova data para realizar a consulta e o resgate. O processo também está disponível para herdeiros, inventariantes ou representantes legais, no caso de falecidos ou empresas encerradas. O sistema permite o acesso à instituição responsável pelo valor e à faixa estimada do montante.
Resgate de valores em contas conjuntas
O SVR também garante mais transparência nas situações de contas conjuntas. Quando um dos titulares solicita o resgate, o outro titular tem acesso a informações detalhadas no sistema, como o valor resgatado, a data do pedido e o CPF do solicitante. Essa medida visa aumentar a clareza e evitar possíveis disputas entre os cotitulares.
Com o prazo para o resgate se encerrando, é essencial que os cidadãos e as empresas consultem o sistema e, caso tenham valores a receber, realizem os procedimentos necessários para evitar a transferência dos recursos ao Tesouro Nacional. O processo é simples, mas requer atenção às etapas e prazos estabelecidos pelo Banco Central.
Notícias Técnicas
Aprovada nova medida que autoriza o INSS a suspender pensões sem aviso prévio, intensificando o temor de erros e injustiças entre aposentados e pensionistas.
Apesar do calendário de pagamentos ter encerrado em agosto, R$ 228,6 milhões ainda estão disponíveis para saque até o final de dezembro de 2024
Serviço poderá ser feito em 2,6 mil agências da estatal em todo país. Cumprimento de exigência também poderá ser realizado no Balcão Cidadão
Colegiados criam ferramenta de pesquisa mais ágil, que irá facilitar aos usuários o acesso às decisões
Plataforma de atendimento está disponível nos formatos aplicativo ou portal web
Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de empresas precisam agir antes que R$ 8,59 bilhões sejam remanejados para custear desonerações fiscais
Nova Portaria visa combater práticas irregulares e fortalecer a saúde alimentar dos trabalhadores
Saiba como garantir os direitos previdenciários e assistenciais dos menores de idade
Presidente promete isentar rendas menores enquanto cobra mais de grandes investidores e especuladores financeiros.
Notícias Empresariais
Especialista esclarece a responsabilidade dos herdeiros e os limites da herança, como no caso da filha do MC Marcinho e de outros famosos que enfrentaram situações semelhantes
Um dos resultados esperados é agilizar a uniformização da jurisprudência
A 11ª Reunião de Cooperação Sul-Sul e Trilateral Brasil-OIT reforça o compromisso do Brasil com a justiça social e a inclusão no mundo do trabalho
Informe-se sobre uma nova maneira de organizar a sua empresa e aprenda como combinar critérios sustentáveis para garantir um bom sucesso.
O investigado é um Deputado Estadual da Região de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
Dados abertos de criptoativos: transparência e atualização mensal.
Entenda as regras e prazos para recontratar ex-funcionários como Microempreendedores Individuais e evite problemas legais no processo.
Minas Gerais e São Paulo se destacam em iniciativas de parcerias público-privadas, atraindo investimentos e melhorando a competitividade através de infraestrutura eficiente.
Horário de verão está previsto para acontecer daqui a um mês.
Secretaria de Reformas Econômicas apresenta estudo técnico e recomenda dois conjuntos de medidas de aperfeiçoamento ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Notícias Melhores
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs
O caso aconteceu em Gedling, Nottinghamshire, na Inglaterra
Em Taubaté, aposentado foi abordado em casa por uma suposta entrega de mercadoria. Para fazer a devolução do produto, o golpista pediu que fizesse biometria facial 'por questão de segurança'
O programa oferece cursos online e gratuitos, em módulos que podem ser acessados no site do Sebrae.
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações