O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará, em 31 de maio, a revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos, que foram prejudicados por erro de cálculo do instituto nos benefícios por incapacidade liberados no início dos anos 2000.
Notícia
Tenho pressão alta, posso receber auxílio-doença?
Vamos entender se o INSS concede o auxílio-doença para trabalhadores com problemas de pressão alta e quais são os requisitos necessários.
01/01/1970 00:00:00
A hipertensão, popularmente conhecida como pressão alta, afeta cerca de 30% da população adulta brasileira, segundo a Sociedade Brasileira de Hipertensão.
Diante dessa realidade, muitos trabalhadores se perguntam se essa condição lhes dá direito ao auxílio-doença, um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em casos de incapacidade temporária para o trabalho.
Pressão alta garante o direito ao auxílio-doença?
Sim, a pressão alta pode garantir o direito ao auxílio-doença, mas não de forma automática. Para que o benefício seja concedido, é necessário que a hipertensão cause uma incapacidade temporária para o exercício da atividade laboral.
Isso significa que o trabalhador precisa estar impossibilitado de trabalhar por mais de 15 dias devido a complicações relacionadas à pressão alta.
É importante destacar que o INSS não concede o auxílio-doença apenas com base no diagnóstico de hipertensão.
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O trabalhador deve comprovar, por meio de uma perícia médica, que sua condição de saúde impede o desempenho de suas funções de maneira temporária. Ou seja, a doença deve ter um impacto significativo na capacidade de trabalho.
Regras para concessão do auxílio-doença
Para garantir o acesso ao auxílio-doença, o trabalhador deve cumprir algumas regras essenciais:
Carência de 12 contribuições mensais: o trabalhador precisa ter efetuado pelo menos 12 contribuições ao INSS. Em situações excepcionais, previstas por lei, essa carência pode ser dispensada.
Qualidade de segurado: o trabalhador deve estar com suas contribuições previdenciárias em dia, o que assegura sua qualidade de segurado perante o INSS.
Comprovação por perícia médica: é necessário passar por uma perícia médica realizada pelo INSS ou por um médico credenciado, que atestará a incapacidade temporária para o trabalho devido à doença.
Afastamento por mais de 15 dias: para os empregados em empresas, o afastamento das atividades deve ser superior a 15 dias consecutivos ou intercalados em um período de 60 dias, desde que pelo mesmo problema de saúde.
Cumprir essas regras é crucial para que o trabalhador com hipertensão possa obter o auxílio-doença, garantindo o suporte necessário durante o período de incapacidade.
Em caso de dúvidas o ideal é contatar um advogado para te orientar e garantir o melhor cenário para o seu caso.
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