Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025.
Notícia
Tenho pressão alta, posso receber auxílio-doença?
Vamos entender se o INSS concede o auxílio-doença para trabalhadores com problemas de pressão alta e quais são os requisitos necessários.
01/01/1970 00:00:00
A hipertensão, popularmente conhecida como pressão alta, afeta cerca de 30% da população adulta brasileira, segundo a Sociedade Brasileira de Hipertensão.
Diante dessa realidade, muitos trabalhadores se perguntam se essa condição lhes dá direito ao auxílio-doença, um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em casos de incapacidade temporária para o trabalho.
Pressão alta garante o direito ao auxílio-doença?
Sim, a pressão alta pode garantir o direito ao auxílio-doença, mas não de forma automática. Para que o benefício seja concedido, é necessário que a hipertensão cause uma incapacidade temporária para o exercício da atividade laboral.
Isso significa que o trabalhador precisa estar impossibilitado de trabalhar por mais de 15 dias devido a complicações relacionadas à pressão alta.
É importante destacar que o INSS não concede o auxílio-doença apenas com base no diagnóstico de hipertensão.
Continua após a publicidade
O trabalhador deve comprovar, por meio de uma perícia médica, que sua condição de saúde impede o desempenho de suas funções de maneira temporária. Ou seja, a doença deve ter um impacto significativo na capacidade de trabalho.
Regras para concessão do auxílio-doença
Para garantir o acesso ao auxílio-doença, o trabalhador deve cumprir algumas regras essenciais:
Carência de 12 contribuições mensais: o trabalhador precisa ter efetuado pelo menos 12 contribuições ao INSS. Em situações excepcionais, previstas por lei, essa carência pode ser dispensada.
Qualidade de segurado: o trabalhador deve estar com suas contribuições previdenciárias em dia, o que assegura sua qualidade de segurado perante o INSS.
Comprovação por perícia médica: é necessário passar por uma perícia médica realizada pelo INSS ou por um médico credenciado, que atestará a incapacidade temporária para o trabalho devido à doença.
Afastamento por mais de 15 dias: para os empregados em empresas, o afastamento das atividades deve ser superior a 15 dias consecutivos ou intercalados em um período de 60 dias, desde que pelo mesmo problema de saúde.
Cumprir essas regras é crucial para que o trabalhador com hipertensão possa obter o auxílio-doença, garantindo o suporte necessário durante o período de incapacidade.
Em caso de dúvidas o ideal é contatar um advogado para te orientar e garantir o melhor cenário para o seu caso.
Notícias Técnicas
O entendimento que se consolida representa expressiva vitória para os contribuintes na interpretação da legislação de compensação tributária e demonstra a essencialidade do apoio de uma equipe jurídica para o assessoramento das empresas.
A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes
Evento, com a participação do ministro em exercício Chico Macena, discutiu o FGTS e suas aplicações no setor habitacional, com foco no fim do Saque-Aniversário, que tem impactos negativos nos financiamentos ao afetar as reservas do Fundo
Documento deve ser apresentado ao INSS a cada três meses
Segurado precisa arcar com a contribuição previdenciária de forma integral
A utilização deste período ocorrerá mediante a averbação do tempo de contribuição ou tempo de serviço prestado no exterior, a fim de requerer um benefício previdenciário
Essa medida deve valer eventualmente, no entanto o sistema do governo ainda não foi atualizado e não é possível fazer o cruzamento desses dados.
Com a atualização, serviço é simples e rápido
Primeira etapa irá beneficiar as pequenas empresas
Notícias Empresariais
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Pesquisa do IBGE aponta que interesse é maior por iniciativas relacionadas a resíduos sólidos, reciclagem e reuso, seguidos por eficiência energética
Descubra os requisitos, valores e procedimentos para acessar o benefício oferecido pelo INSS em casos de demissão sem justa causa.
Salário é o fator que menos impacta o engajamento dos colaboradores, revela Pesquisa da Betterfly.
Empresas do Simples Nacional podem reaver ICMS ST pago indevidamente via judicial. Identifique valores pagos a mais, reúna documentos e ajuíze ação para recuperação.
As três faixas que concentraram o aumento de vagas preenchidas foram as de 40 a 49 anos (alta de 0,5%), de 50 a 59 (0,4%) e de 60 anos (0,3%)
Projeção subiu de 2,68% para 2,96%. Além disso, espera-se que a Selic atinja 11,25% até o fim do ano, impactando a economia em 2024
Em 2024, 77% das novas vagas com carteira assinada foram ocupadas por pessoas inscritas no CadÚnico
O conceito de home care refere-se ao atendimento médico realizado na residência do paciente
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos
Descubra o que fazer se você esqueceu ou perdeu o prazo do IR
Vínculo empregatício em aberto é um dos motivos de instituto negar concessão
Especialista dá explica como evitar cair nessas fraudes