O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará, em 31 de maio, a revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos, que foram prejudicados por erro de cálculo do instituto nos benefícios por incapacidade liberados no início dos anos 2000.
Notícia
Secretário-executivo propõe capítulo sobre revisão no Orçamento
Ideia é explicitar esforço fiscal com redução de gastos na peça orçamentária
01/01/1970 00:00:00
Osecretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Gustavo Guimarães, disse nesta segunda-feira (19/08) que a pasta quer propor aos órgãos que passem a informar não somente a previsão seus de gastos, mas as ações de revisão de suas despesas, com objetivo de aumentar a transparência do orçamento e de demonstrar o tamanho do esforço fiscal que vem sendo realizado pelo Governo. “Queremos uma visão mais ativa e menos passiva da revisão de gastos”, declarou, ao durante a live “Papo Econômico – Cenário das contas públicas para 2025”, conduzida pelo economista-chefe da Bradesco Asset Manegement, Marcelo Toledo.
“Queremos um capítulo de revisão para mostrar a despesa e como seria o cenário se não tivesse havido o esforço de revisão. Isso hoje não é visto. A ideia é explicitar esse número, pois se o trabalho não tivesse sido feito, os gastos poderiam ser ainda maiores. Queremos aperfeiçoar cada vez mais”, explicou o secretário. Ele lembrou que o Projeto de Lei Orçamentária 2025 (PLOA), a ser enviado ao Congresso Nacional no próximo dia 30, já vai trazer um anexo para detalhar a agenda de revisão de gastos, informou. Ele lembrou que, hoje, há um incentivo aos órgãos que revisam suas despesas por meio da concessão de mais despesas discricionárias. “Queremos propor que todos os órgãos façam revisão”, disse.
Guimarães também destacou a revisão dos gastos com precatórios e Requisições de Pequeno Valor, que em 2025 deverão chegar a R$ 100 bilhões, valor superior aos cerca de R$ 80 bilhões destinados a investimentos. Ele lembrou que há um comitê trabalhando para redução dos precatórios, inclusive com uso de Inteligência Artificial. “É mais eficiente que esses valores possam ser reduzidos e voltem para o orçamento anual e sejam visíveis e transparentes”, avaliou.
O secretário também falou sobre a conclusão e encaminhamento do PLOA no próximo dia 30 de agosto. “Trabalhamos com prudência”, disse ao comentar sobre os dados de estimativas de receita e fixação de despesas. “A economia e os números são dinâmicos, avaliamos cenários, temos mudanças de projeções. E o trabalho não acaba com o encaminhamento do PLOA, que vai tramitar no Congresso e ser aprovado, assim como o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO). Aprovando, continuamos atuando para tornar as projeções realidade e vamos acompanhando o que vai ocorrendo ou não ao longo do ano, por meio dos relatórios bimestrais”, lembrou.
Notícias Técnicas
Descubra quais medicamentos podem ser incluídos na declaração do Imposto de Renda 2025 e entenda as regras da Receita Federal
Decidir entre enviar seus dados relativos ao Imposto de Renda 2025 nos primeiros dias ou aguardar a disponibilização do modelo pré-preenchido é uma decisão estratégica que deve considerar os aspectos particulares da sua declaração.
A medida visa corrigir erros de cálculo nos valores pagos aos beneficiários de auxílio-doença e auxílio-acidente, afetando aproximadamente 140 mil pessoas, incluindo beneficiários ativos e inativos
Em 2021, o Brasil deu um passo significativo na proteção dos direitos financeiros dos idosos com a introdução da Lei do Superendividamento. Esta legislação foi desenvolvida para ajudar consumidores a evitar situações em que suas dívidas se tornam insustentáveis, comprometendo sua capacidade de arcar com despesas essenciais.
Restituições serão liberados também a partir de 30/5, em cinco lotes, até 30 de setembro. Devem ser recebidas 46,2 milhões de declarações, quase 7% a mais do que em 2024
Para a 5ª Turma do TST, trata-se de contrato de natureza civil entre empresa e interessados
Dados das estatísticas monetárias foram divulgados hoje pelo BC
Sigla alega que os valores arrecadados com a taxa são 'desproporcionalmente maiores' do que as despesas com a CVM
O objetivo declarado do governo e do Congresso é desestimular o consumo desses bens, o que pode resultar no aumento do preço final ao consumidor.
Notícias Empresariais
Proposta precisa ser analisada por outras comissões da Câmara e pelo Senado
Em 2025, o Brasil está implementando importantes reformas nas normas trabalhistas, com foco especial no trabalho realizado em feriados e domingos
O mundo da habitação é um pouco como uma zona de guerra geracional, principalmente entre os baby boomers e os millennials.
'Eles nos cobram, e nós cobramos deles', disse o presidente norte-americano
Herdeiros de cotistas já falecidos do antigo fundo Pis/Pasep têm direito ao resgate de valores que está sendo promovido pelo governo por meio da recém-lançada plataforma Repis Cidadão
Decisão visa conter alta do preço de alguns itens como café e carne
Energia elétrica e educação fazem IPCA disparar; apesar da pressão inflacionária, governo adota medidas para incentivar consumo
Inflação de fevereiro foi a maior para o mês em 22 anos. Em março, ela deve vai cair, mas preço dos alimentos não vai ceder tão cedo
Os setores mais representativos foram empresas tech, indústrias e outros segmentos com maior participação de profissionais de nível sênior (35%) e liderança (30%)
Em relação ao texto aprovado no Congresso Nacional, avaliação do presidente do Sebrae é de que a legislação possibilita uma verdadeira revolução na economia
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade