O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará, em 31 de maio, a revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos, que foram prejudicados por erro de cálculo do instituto nos benefícios por incapacidade liberados no início dos anos 2000.
Notícia
Lançado nesta quarta-feira (24), programa Voa Brasil beneficia 23 milhões de aposentados do INSS
Primeiro programa de inclusão social da aviação brasileira privilegia, com passagens a R$ 200, pessoas que não tenham viajado nos últimos 12 meses
01/01/1970 00:00:00
O primeiro programa de inclusão social da aviação civil brasileira decolou. O Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), lançou nesta quarta-feira (24), o Voa Brasil. Destinado a todos os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independentemente da sua faixa de renda, que não tenham voado nos últimos 12 meses, o programa vai incluir no mercado doméstico um público que atualmente não voa, oferecendo bilhetes aéreos por até R$ 200 o trecho.
A expectativa do Governo Federal é incluir cerca de 1,5 milhão de novos brasileiros que ainda não tenham utilizado o modal aéreo para se deslocar pelo país. As aéreas deverão oferecer bilhetes ociosos durante os 12 meses do ano em diferentes rotas. Atualmente, de janeiro a junho, a taxa média de ociosidade das aeronaves é de 20%.
“O Voa Brasil Aposentados é o primeiro programa de inclusão social da aviação aérea brasileira. Estamos abrindo a possibilidade para que mais brasileiros possam viajar pelo país, fazer turismo ou reencontrar parentes. A inclusão gera emprego e renda, gera desenvolvimento econômico”, comentou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
O ministro ainda complementou dizendo que as empresas aéreas já disponibilizaram mais de 3 milhões de passagens, o que significa que mais de 10% de novos CPFs vão viajar pelo País.
“Posso dizer que o Voa Brasil vai se perpetuar como o maior programa de inclusão social, vai fazer com que mais brasileiros entrem nesse mercado da aviação civil, fazer com que mais brasileiros, possam conhecer o Brasil”, afirmou o secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca.
O programa não envolve subsídio governamental para a aquisição de passagens aéreas, funcionando com base na liberdade de oferta das companhias aéreas aos beneficiários do programa. As empresas participantes poderão oferecer os bilhetes pelo valor limite de R$ 200 por trecho, excluindo a tarifa de embarque.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reforçou que “as empresas têm ociosidade, e as pessoas querem viajar, mas não têm dinheiro suficiente. Então, é uma ganha-ganha. Você consegue lotar mais os aviões, e por um preço de 200 reais, mais a tarifa, e a pessoa poder viajar”, reforçou.
Público-alvo
Na primeira fase, serão atendidos os aposentados pelo INSS. Atualmente, o país possui cerca de 23 milhões de pessoas inseridas neste recorte. Desse total, a grande maioria delas, cerca de 95%, recebe até dois salários mínimos. A expectativa do Ministério de Portos e Aeroportos é lançar a segunda etapa do programa no primeiro semestre de 2025, no qual serão beneficiados os estudantes de instituições de ensino público.
O Voa Brasil deve inserir milhões de brasileiros na aviação civil do país. O programa vai oportunizar também que muitos aposentados voltem a voar no modal aéreo depois de anos, como é o caso da Rose Erthal. A aposentada de Brasília ressalta que essa é uma oportunidade de reencontrar parentes no Rio de Janeiro que não vê com frequência. "Com a passagem a esse preço, facilita bastante de a gente ir e de eles virem nos visitar. Além disso, tem a questão da qualidade de vida também. Eu sempre sonhei em ter um grupo de amigas, agora a gente vai montar um grupo de viagem e voar juntas", enfatizou.
É importante destacar que o Governo Federal não realizará o gerenciamento sobre rotas, datas, horários e assentos a serem ofertados pelas companhias aéreas no âmbito do programa. O Voa Brasil respeita a liberdade tarifária e a autonomia dos inventários de cada empresa aérea (liberdade de oferta).
O site do programa foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que também será responsável por prover e dar o suporte tecnológico garantindo mais segurança à aplicação e integração com o Gov.br.
Para mais informações acesse:
- Site explicativo: gov.br/portoseaeroportos/assuntos/conheca-o-voa-brasil
- Site de compras das passagens: gov.br/voabrasil
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