Desde auditoria e controladoria a compliance, cada cargo exige diferentes habilidades, que devem incluir capacidade de adaptação às tecnologias e regulamentações do mercado
Notícia
Fazenda concede R$ 300 milhões em incentivos tributários para cooperativas e associações de catadores
Ação conjunta da Fazenda com o Ministério do Meio Ambiente faz parte das iniciativas do Plano de Transformação Ecológica para fortalecer e estruturar o setor
01/01/1970 00:00:00
Os catadores e as catadoras são peças essenciais em todo o processo de reciclagem e são fundamentais para uma transformação ecológica efetiva. Pensando nessa categoria, o Governo Federal anunciou, na última semana, um conjunto de ações que totalizam R$ 425,5 milhões, sendo R$ 300 milhões em incentivos tributários concedidos pelo Ministério da Fazenda (MF) via Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Entre as ações divulgadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira (10/7), estão o fortalecimento e a estruturação de cooperativas e associações, com importante reforço em municípios do Rio Grande do Sul, além da apresentação de um programa de gestão de resíduos sólidos e regulamentação da lei de incentivo à reciclagem. Os incentivos serão feitos por meio da chamada “Lei Rouanet da reciclagem”, a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), e têm como objetivo aumentar o investimento no setor.
Atualmente, o Brasil conta com mais de 800 mil catadores, sendo grande parte mulheres e pessoas negras. Um decreto presidencial regulamentou o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem estabelecido pela LIR, com objetivo de incentivar o uso de matérias-primas e insumos de materiais recicláveis e reciclados.
A LIR criou também o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). Os fundos responsáveis pelo financiamento desta política serão os mesmos utilizados para a Lei de Incentivo ao Esporte.
Para o coordenador-geral de Análise de Impacto Social e Ambiental do Ministério da Fazenda, Matias Rebello Cardomingo, essa medida voltada à reciclagem contribui com a transição para uma economia circular. “A Estratégia Nacional da Economia Circular, assinada pelo presidente na 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável, integra esses instrumentos em um todo coerente, que conta ainda com a regulamentação, por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de fundos de investimento para projetos de reciclagem”.
A atuação do MF no incentivo a cooperativas e associações de catadores faz parte do Plano de Transformação Ecológica (PTE), que visa promover mudanças nos paradigmas econômicos, tecnológicos e culturais para o desenvolvimento de relações sustentáveis da natureza e seus biomas, além de geração de riqueza com distribuição justa e compartilhada.
A transição do modelo de produção linear para uma economia circular, incentiva o uso eficiente de recursos naturais e a adoção de práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva. Esse modelo de produção reduz a poluição e a geração de rejeitos e resíduos, reduz a dependência do uso de recursos naturais, fomenta a produção e o consumo sustentáveis, além de reduzir o impacto climático e ambiental durante o ciclo de vida dos produtos e materiais, visando manter os materiais em seu mais alto valor durante a circulação das mercadorias e favorecendo uma transformação ecológica justa e inclusiva.
Notícias Técnicas
Quitação mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatória para o microempreendedor individual
Gestão informa que está atuando para solucionar o problema
Projeto facilita acesso ao crédito e inclui medidas voltadas a sustentabilidade e renegociação de dívidas
Em todo território nacional, comercializar Bitcoins e outras criptomoedas é perfeitamente legal, desde que obedeça às leis do país. Hoje vamos falar sobre algumas dessas diretrizes para os contadores.
INSS oferece três opções de alíquotas diferenciadas para quem é do Lar
Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025.
O entendimento que se consolida representa expressiva vitória para os contribuintes na interpretação da legislação de compensação tributária e demonstra a essencialidade do apoio de uma equipe jurídica para o assessoramento das empresas.
A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes
Evento, com a participação do ministro em exercício Chico Macena, discutiu o FGTS e suas aplicações no setor habitacional, com foco no fim do Saque-Aniversário, que tem impactos negativos nos financiamentos ao afetar as reservas do Fundo
Notícias Empresariais
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Pesquisa do IBGE aponta que interesse é maior por iniciativas relacionadas a resíduos sólidos, reciclagem e reuso, seguidos por eficiência energética
Descubra os requisitos, valores e procedimentos para acessar o benefício oferecido pelo INSS em casos de demissão sem justa causa.
Salário é o fator que menos impacta o engajamento dos colaboradores, revela Pesquisa da Betterfly.
Empresas do Simples Nacional podem reaver ICMS ST pago indevidamente via judicial. Identifique valores pagos a mais, reúna documentos e ajuíze ação para recuperação.
As três faixas que concentraram o aumento de vagas preenchidas foram as de 40 a 49 anos (alta de 0,5%), de 50 a 59 (0,4%) e de 60 anos (0,3%)
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos
Descubra o que fazer se você esqueceu ou perdeu o prazo do IR
Vínculo empregatício em aberto é um dos motivos de instituto negar concessão
Especialista dá explica como evitar cair nessas fraudes