Em todo território nacional, comercializar Bitcoins e outras criptomoedas é perfeitamente legal, desde que obedeça às leis do país. Hoje vamos falar sobre algumas dessas diretrizes para os contadores.
Notícia
FGTS: governo avalia mudança na lei para permitir mais saques em situações de calamidades
Ministra propõe revisão da lei para permitir maior acesso aos recursos do Fundo durante calamidades.
01/01/1970 00:00:00
Na última segunda-feira (6), a Ministra do Planejamento, Simone Tebet, levantou a possibilidade de uma modificação na legislação vigente para permitir saques adicionais ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante situações de calamidade.
Esta declaração ocorreu durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar um projeto de decreto legislativo reconhecendo o estado de calamidade no Rio Grande do Sul, visando agilizar a liberação de recursos federais para o Estado.
"Não há impedimentos para que possamos revisar a legislação dos 12 meses, que atualmente limita os saques a uma vez a cada período de 12 meses. Esta mudança poderia ser realizada facilmente em circunstâncias específicas, como durante uma calamidade pública. Temos a capacidade de alterar a lei", afirmou a ministra durante o encontro com a imprensa.
Esta iniciativa surge em meio a um contexto em que o Rio Grande do Sul enfrenta desafios recorrentes após uma série de desastres naturais, como recentes inundações que afetaram significativamente a população e a infraestrutura do estado, levando parte da população a recorrer ao FGTS. Este contexto gerou uma demanda urgente por recursos e medidas que possam atenuar os impactos desses eventos na vida dos cidadãos gaúchos.
"Acreditamos que momentos excepcionais demandam medidas igualmente excepcionais, desde que estejamos em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal", ressaltou Tebet.
Diante dessa realidade, o debate em torno da flexibilização da legislação do FGTS ganha relevância, não apenas como uma medida emergencial para o Rio Grande do Sul, mas como um potencial instrumento para lidar com futuras crises em outras regiões do país. No entanto, a possível alteração na legislação deverá ser conduzida com cautela, de modo a garantir o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Enquanto isso, a discussão sobre a viabilidade e os impactos de tais mudanças na legislação do FGTS deve continuar, envolvendo diversos atores políticos, econômicos e sociais, visando encontrar soluções que conciliem a necessidade de apoio às comunidades afetadas com a manutenção da estabilidade econômica e fiscal do país.
Notícias Técnicas
INSS oferece três opções de alíquotas diferenciadas para quem é do Lar
Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025.
O entendimento que se consolida representa expressiva vitória para os contribuintes na interpretação da legislação de compensação tributária e demonstra a essencialidade do apoio de uma equipe jurídica para o assessoramento das empresas.
A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes
Evento, com a participação do ministro em exercício Chico Macena, discutiu o FGTS e suas aplicações no setor habitacional, com foco no fim do Saque-Aniversário, que tem impactos negativos nos financiamentos ao afetar as reservas do Fundo
Documento deve ser apresentado ao INSS a cada três meses
Segurado precisa arcar com a contribuição previdenciária de forma integral
A utilização deste período ocorrerá mediante a averbação do tempo de contribuição ou tempo de serviço prestado no exterior, a fim de requerer um benefício previdenciário
Essa medida deve valer eventualmente, no entanto o sistema do governo ainda não foi atualizado e não é possível fazer o cruzamento desses dados.
Notícias Empresariais
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Pesquisa do IBGE aponta que interesse é maior por iniciativas relacionadas a resíduos sólidos, reciclagem e reuso, seguidos por eficiência energética
Descubra os requisitos, valores e procedimentos para acessar o benefício oferecido pelo INSS em casos de demissão sem justa causa.
Salário é o fator que menos impacta o engajamento dos colaboradores, revela Pesquisa da Betterfly.
Empresas do Simples Nacional podem reaver ICMS ST pago indevidamente via judicial. Identifique valores pagos a mais, reúna documentos e ajuíze ação para recuperação.
As três faixas que concentraram o aumento de vagas preenchidas foram as de 40 a 49 anos (alta de 0,5%), de 50 a 59 (0,4%) e de 60 anos (0,3%)
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos
Descubra o que fazer se você esqueceu ou perdeu o prazo do IR
Vínculo empregatício em aberto é um dos motivos de instituto negar concessão
Especialista dá explica como evitar cair nessas fraudes