Desde auditoria e controladoria a compliance, cada cargo exige diferentes habilidades, que devem incluir capacidade de adaptação às tecnologias e regulamentações do mercado
Notícia
Governo publica Portaria com as regras para o Desenrola Pequenos Negócios
A estimativa é de que cerca de 6,5 milhões de pequenos negócios podem ser impactados pela medida que faz parte do Programa Acredita
01/01/1970 00:00:00
Tirar cerca de 6,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) do negativo e ajudá-las a voltar a crescer. Este é o objetivo do Desenrola Pequenos Negócios, que teve portaria do Ministério da Fazenda publicada com as regras para os bancos e instituições financeiras participarem da iniciativa. A ação faz parte do Programa Acredita, lançado na última semana, que prevê uma série de medidas de acesso ao crédito para os pequenos empreendedores.
De acordo com a portaria, o programa será voltado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e com dívidas em atraso há mais de 90 dias a partir do lançamento do programa (22 de abril). O Desenrola Pequenos Negócios não estabelece um limite para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso, o que incentiva a renegociação de dívidas mais antigas e de valores maiores, com descontos mais elevados.
Com a Portaria, agora as instituições financeiras fazem os últimos ajustes para começarem as renegociações das dívidas. A expectativa é de que os descontos nos valores dos débitos variem entre 40% e 90% do valor total. O presidente do Sebrae, Décio Lima, explica que, depois de renegociar as dívidas, os empreendedores terão toda a assistência para ter o acesso ao crédito de forma segura nas unidades do Sebrae e na página Crédito Consciente. “Vamos pegar na mão destes empresários e ajudá-los a procurar os bancos e voltar a crescer de forma sustentável”, explica.
Décio Lima ressalta ainda a participação do Sebrae no Programa Acredita, do governo federal, com o aporte de R$ 2 bilhões para atender imediatamente pelo menos 1 milhão de empreendedores com crédito assistido. “O Acredita, com a presença nossa, do Sebrae, lança um processo sem igual que vai impulsionar o micro e pequeno empreendedor que é a base pujante da economia brasileira”, diz o presidente do Sebrae, Décio Lima.
Esse é o público que acorda de manhã e enfrenta um mercado econômico que não foi feito para ele. São 6,5 milhões de micro e pequenos empreendedores que se inviabilizaram economicamente porque não tiveram, durante um período econômico do país, um processo protetivo do Estado. O presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin, ao entenderem esse universo, criaram um ministério que traz uma política de Estado para que possamos dar proteção ao espírito que reúne a maioria do povo brasileiro, que são os empreendedores.
Décio Lima, presidente nacional do Sebrae.
Como funciona para os bancos?
Para os bancos que participarem do Desenrola Pequenos Negócios, o governo federal vai oferecer incentivos tributários. As instituições financeiras que aderirem ao programa terão direito a um crédito presumido de impostos. A apuração do crédito presumido poderá ser realizada a partir do ano-calendário de 2025 até o ano-calendário de 2029.
Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não vai gerar nenhum gasto para o governo federal em 2024. Para os próximos anos, o custo máximo estimado em renúncia fiscal é de R$ 18 milhões (em 2025), apenas R$ 3 milhões em 2026, e não há previsão de custo para o governo em 2027.
Notícias Técnicas
Quitação mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatória para o microempreendedor individual
Gestão informa que está atuando para solucionar o problema
Projeto facilita acesso ao crédito e inclui medidas voltadas a sustentabilidade e renegociação de dívidas
Em todo território nacional, comercializar Bitcoins e outras criptomoedas é perfeitamente legal, desde que obedeça às leis do país. Hoje vamos falar sobre algumas dessas diretrizes para os contadores.
INSS oferece três opções de alíquotas diferenciadas para quem é do Lar
Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025.
O entendimento que se consolida representa expressiva vitória para os contribuintes na interpretação da legislação de compensação tributária e demonstra a essencialidade do apoio de uma equipe jurídica para o assessoramento das empresas.
A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes
Evento, com a participação do ministro em exercício Chico Macena, discutiu o FGTS e suas aplicações no setor habitacional, com foco no fim do Saque-Aniversário, que tem impactos negativos nos financiamentos ao afetar as reservas do Fundo
Notícias Empresariais
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Pesquisa do IBGE aponta que interesse é maior por iniciativas relacionadas a resíduos sólidos, reciclagem e reuso, seguidos por eficiência energética
Descubra os requisitos, valores e procedimentos para acessar o benefício oferecido pelo INSS em casos de demissão sem justa causa.
Salário é o fator que menos impacta o engajamento dos colaboradores, revela Pesquisa da Betterfly.
Empresas do Simples Nacional podem reaver ICMS ST pago indevidamente via judicial. Identifique valores pagos a mais, reúna documentos e ajuíze ação para recuperação.
As três faixas que concentraram o aumento de vagas preenchidas foram as de 40 a 49 anos (alta de 0,5%), de 50 a 59 (0,4%) e de 60 anos (0,3%)
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos
Descubra o que fazer se você esqueceu ou perdeu o prazo do IR
Vínculo empregatício em aberto é um dos motivos de instituto negar concessão
Especialista dá explica como evitar cair nessas fraudes