Desde auditoria e controladoria a compliance, cada cargo exige diferentes habilidades, que devem incluir capacidade de adaptação às tecnologias e regulamentações do mercado
Notícia
Saiba quando aposentados devem declarar Imposto de Renda
Com tantas regras e informações, é normal ficar em dúvida se aposentados precisam declarar Imposto de Renda, mas não se preocupe! Neste artigo, você encontrará tudo o que precisa saber sobre o tema
01/01/1970 00:00:00
Os aposentados precisam declarar Imposto de Renda se, no ano anterior à declaração, ultrapassarem o limite de isenção de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis, informação que pode ser encontrada no Comprovante de Rendimentos do INSS, acessado pelo gov.br ou por aplicativo. Mais detalhes serão explorados neste artigo.
Com tantas regras existentes sobre IR, saber as informações gerais ligadas ao assunto já pode ser difícil, agora, conhecer as obrigatoriedades destinadas apenas a aposentados e pensionistas acaba se tornando mais complicado muitas vezes.
Este artigo foi pensado para sanar dúvidas e, nele, você encontra todos os detalhes que está procurando. Confira!
Quando o aposentado não precisa declarar Imposto de Renda?
Aposentados e pensionistas não precisam fazer a declaração de Imposto de Renda quando:
- não tiverem rendimentos tributáveis que somem R$ 28.559,70 ou mais no ano anterior ao da declaração;
- não tiverem recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil anuais (contabilizados no ano anterior ao da declaração);
- não tiverem receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural no ano anterior à declaração;
- não precisarem compensar prejuízos tidos com a atividade rural em anos anteriores à declaração;
- não tiverem bens e direitos (como imóveis, veículos e investimentos) que, somados, superem os R$ 300 mil;
- não tiverem ganhos de capital na venda de um ou mais bens ou direitos;
- não tiverem realizado operações de vendas de ações e similares na Bolsas de Valores movimentando R$ 40 mil ou mais no ano;
- não tiverem vendido imóvel residencial e usado o recurso para compra de outra residência para moradia dentro do prazo de 180 dias contados a partir da data da venda; ou
- quando não passarem a residir no país em qualquer mês do ano anterior à declaração.
Em resumo, qualquer pessoa com 65 anos ou mais que tenha um “sim” para um ou mais tópicos listados acima precisa prestar contas ao Fisco.
Outro artigo publicado no blog Leoa fala sobre as qualificações para pedido de isenção do Imposto de Renda por aposentados.
Ele mostra, inclusive, que quem tiver 65 anos ou mais ou for portador de alguma doença grave especificada pela Lei 7.713/1988, será aposentado(a) qualificado para pedir a isenção do pagamento, apesar de ainda precisar declarar IR.
Agora, se você se enquadra como contribuinte, precisa seguir um pequeno passo a passo para entregar sua prestação de contas da melhor forma. Veja adiante.
Como declarar aposentadoria no Imposto de Renda em 5 passos
Para declarar a aposentadoria no Imposto de Renda, siga as etapas listadas aqui!
- Baixe e acesse o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, disponibilizado online pela Receita Federal no site www.gov.br.
- Clique em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e selecione o código 10.
- Na página seguinte, escolha o tipo de beneficiário, informe o CNPJ e o nome da fonte pagadora de cada rendimento, preencha os campos de valores informando os montantes recebidos e clique em “Ok”.
- Preencha tudo de acordo com o seu informe de rendimentos.
- Depois, clique em “Rendimentos Tributáveis Pessoa Jurídica” e busque pela ficha de rendimentos tributáveis para conferir se está tudo certo. Feito isso, clique em “Ok” novamente.
Em seguida, é só sacar e receber a restituição do Imposto de Renda!
Apenas lembre-se de informar todas as suas fontes de renda, bens e investimentos, como aluguéis, valores relacionados a algum trabalho remunerado ou aposentadoria acumulada com pensão. Não deixe passar nada, assim, você elimina riscos de cair na malha fina.
Não esqueça também de que, se você se enquadrar como contribuinte, ou seja, estiver dentro dos critérios definidos pela Receita Federal para prestação de contas, sua entrega de declaração é obrigatória, e você estará sujeito(a) a penalidades caso não a faça.
O que acontece se aposentado não declarar Imposto de Renda?
Caso um contribuinte seja aposentado ou pensionista e não realize a declaração do Imposto de Renda, a situação do seu CPF ficará sinalizada como “pendente de regularização”, o que vai resultar no impedimento de pedidos de empréstimos, de criação de contas em bancos ou até mesmo de emissão de passaporte, por exemplo.
Além de tudo, ainda será necessário o pagamento de multa de até 20% do valor total do imposto devido.
E aposentado que trabalha com salário-mínimo precisa declarar Imposto de Renda?
Se enquadram como pessoas que recebem salário-mínimo e precisam declarar quem:
- tiver renda total anual acima do limite estabelecido de R$ 28.559,70;
- contar com outras fontes de renda, como aluguel ou pensão alimentícia;
- possuir bens ou direitos com valor acima do limite estabelecido de R$ 300 mil somados; ou
- fizer operações na Bolsa de Valores ou outros mercados similares.
Portanto, a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda para aposentados que recebem salário-mínimo, assim como a de qualquer outro contribuinte, vai depender dos critérios estabelecidos pela Receita Federal e elencados acima.
Quem é aposentado por invalidez deve declarar Imposto de Renda?
Sim! Aposentados por invalidez têm a obrigatoriedade de fazer a declaração do Imposto de Renda, porém, não precisam pagar o tributo. Por conta disso, sua prestação de contas deve acontecer através da aba de “Rendimentos Isentos e Não tributáveis” do programa da Receita Federal.
Também não pagam IR, apesar de terem que apresentar declaração, os que recebem auxílio-acidente, auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário-familiar, mas, para esclarecer dúvidas relacionadas ao seu caso, especificamente, o melhor a fazer é consultar um especialista em contabilidade, tudo bem?
Notícias Técnicas
Quitação mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatória para o microempreendedor individual
Gestão informa que está atuando para solucionar o problema
Projeto facilita acesso ao crédito e inclui medidas voltadas a sustentabilidade e renegociação de dívidas
Em todo território nacional, comercializar Bitcoins e outras criptomoedas é perfeitamente legal, desde que obedeça às leis do país. Hoje vamos falar sobre algumas dessas diretrizes para os contadores.
INSS oferece três opções de alíquotas diferenciadas para quem é do Lar
Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025.
O entendimento que se consolida representa expressiva vitória para os contribuintes na interpretação da legislação de compensação tributária e demonstra a essencialidade do apoio de uma equipe jurídica para o assessoramento das empresas.
A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes
Evento, com a participação do ministro em exercício Chico Macena, discutiu o FGTS e suas aplicações no setor habitacional, com foco no fim do Saque-Aniversário, que tem impactos negativos nos financiamentos ao afetar as reservas do Fundo
Notícias Empresariais
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Pesquisa do IBGE aponta que interesse é maior por iniciativas relacionadas a resíduos sólidos, reciclagem e reuso, seguidos por eficiência energética
Descubra os requisitos, valores e procedimentos para acessar o benefício oferecido pelo INSS em casos de demissão sem justa causa.
Salário é o fator que menos impacta o engajamento dos colaboradores, revela Pesquisa da Betterfly.
Empresas do Simples Nacional podem reaver ICMS ST pago indevidamente via judicial. Identifique valores pagos a mais, reúna documentos e ajuíze ação para recuperação.
As três faixas que concentraram o aumento de vagas preenchidas foram as de 40 a 49 anos (alta de 0,5%), de 50 a 59 (0,4%) e de 60 anos (0,3%)
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos
Descubra o que fazer se você esqueceu ou perdeu o prazo do IR
Vínculo empregatício em aberto é um dos motivos de instituto negar concessão
Especialista dá explica como evitar cair nessas fraudes