Desde auditoria e controladoria a compliance, cada cargo exige diferentes habilidades, que devem incluir capacidade de adaptação às tecnologias e regulamentações do mercado
Notícia
Governo Central registra superávit primário de R$ 18,27 bilhões em outubro, aponta Tesouro Nacional
No acumulado dos primeiros dez meses do ano, há déficit primário de R$ 75,09 bilhões
01/01/1970 00:00:00
O Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou superávit primário de R$ 18,27 bilhões em outubro. Já no acumulado dos dez primeiros meses do ano, há déficit primário de R$ 75,09 bilhões. Os dados são do relatório do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de outubro de 2023, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na tarde desta terça-feira (28/11) em entrevista coletiva realizada em Brasília. Em 2022, o Governo Central havia registrado superávit primário de R$ 30,59 bilhões em outubro e de R$ 64,41 bilhões no acumulado dos dez primeiros meses do ano.
O Tesouro destacou que o resultado primário de outubro foi melhor do que a mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda (7,3% acima das projeções). Conforme apontava o Prisma Fiscal de outubro — sistema de coleta de expectativas de mercado, criado e gerido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda —, as projeções de mercado apontavam mediana de R$ 17,03 bilhões de superávit primário para o mês passado. “Tivemos um superávit um pouco maior, em relação às expectativas de mercado. Foi um mês bastante importante”, disse a secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Silva Varga.
O resultado primário do Governo Central acumulado em 12 meses, considerando período até outubro de 2023, foi deficitário em R$ 85,3 bilhões (valores reais), equivalente a 0,83% do Produto Interno Bruto (PIB).
Acesse na página do Tesouro o Boletim com o RTN de outubro, a apresentação para a imprensa, o Sumário Executivo e as tabelas anexas
A secretária-adjunta do Tesouro ressaltou que as perspectivas para o resultado primário de todo o ano seguem abaixo da previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que estabeleceu a possibilidade de déficit de R$ 228,1 bilhões para o ano. O valor também está abaixo dos R$ 177,4 bilhões presente no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 5º bimestre.
Fatores
Considerando somente o resultado do mês passado, o superávit de R$ 18,27 bilhões reflete diferença entre receita líquida de R$ 180,14 bilhões e despesa total de R$ 161,86 bilhões no período. Já em relação ao acumulado dos dez primeiros meses de 2023, o déficit de R$ 75,09 bilhões resulta da diferença entre R$ 1,575 trilhão de receita líquida e R$ 1,650 trilhão de despesa total.
De janeiro a outubro de 2023, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) registrou déficit de R$ 267,47 bilhões (ante déficit de R$ 248,66 bilhões em igual período do ano passado), em valores nominais. Já o Tesouro Nacional e o Banco Central apresentaram superávit de R$ 192,38 bilhões nos primeiros dez meses deste ano (frente resultado positivo de R$ 313,08 bilhões em igual período de 2022), também em valores nominais, aponta o RTN.
Receitas e despesas
Em outubro de 2023, a receita total foi de R$ 212,48 bilhões, apresentando retração de R$ 588 milhões (-0,3% reais) na comparação com igual mês do ano passado (R$ 213,07 bilhões). A receita líquida apresentou alta de R$ 1,1 bilhão (0,6%) em termos reais em relação a outubro de 2022.
O Tesouro apontou os principais fatores que impactaram o resultado de outubro. Houve elevações em “Outras Receitas Administradas pela RFB” (+R$ 2,1 bilhões) e em “Demais Receitas” (+R$ 1,4 bilhão). Por outro lado, foram apuradas quedas em Imposto de Importação (-R$ 864,2 milhões); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social — Cofins (-R$ 1,4 bilhão) e exploração de recursos naturais (-R$ 3,3 bilhões).
A despesa total de outubro de 2023 apresentou alta de R$ 14,9 bilhões, em termos reais, na comparação com igual mês do ano passado (ou seja, elevação de 10,1%). O RTN aponta os principais fatores: de um lado, houve aumentos em despesas obrigatórias com controle de fluxo (+R$ 9,1 bilhões) e despesas discricionárias (+R$ 11,2 bilhões). Em sentido oposto, foram registradas quedas em apoio financeiro a Estados e municípios (-R$ 2,9 bilhões) e créditos extraordinários (-R$ 6,9 bilhões).
Já no acumulado dos dez primeiros meses de 2023, a receita total apresentou queda de R$ 80,7 bilhões (-4%) na comparação com igual período do ano passado, enquanto a receita líquida registrou diminuição de R$ 55 bilhões (-3,3%), em termos reais. Essa variação decorre de diversos fatores. Foram registradas altas na arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS (+R$ 24,1 bilhões) e em “Demais Receitas” (+R$ 21,1 bilhões). Em sentido inverso, foram apuradas retrações em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL (-R$ 13,2 bilhões), concessões e permissões (-R$ 38,6 bilhões), dividendos e participações (-R$ 40,7 bilhões) e exploração de recursos naturais (-R$ 25,6 bilhões).
No acumulado de janeiro a outubro de 2023, a despesa total apresentou elevação de R$ 89,6 bilhões (5,7%) em termos reais em relação a igual período de 2022. As principais variações envolveram aumentos em benefícios previdenciários (+R$ 32,2 bilhões) e em despesas obrigatórias com controle de fluxo (+R$ 80,25 bilhões), além de queda em créditos extraordinários (-R$ 34,9 bilhões).
O bom desempenho da receita previdenciária ao longo do ano foi ressaltado pela equipe do Tesouro. Em outubro deste ano, a arrecadação líquida para o RGPS alcançou R$ 48,41 bilhões, ou seja, alta de 1% em termos reais em relação a igual mês de 2022. No acumulado dos dez primeiros meses do ano, a arrecadação líquida para o RGPS soma R$ 472,20 bilhões, elevação real de 5,4% sobre igual período do ano passado.
O total de restos a pagar (RAP) quitados até outubro de 2023 (com exceção dos RAP financeiros) foi de R$ 162,9 bilhões, contra R$ 147,1 bilhões em igual período de 2022. Os cancelamentos até outubro de 2023 atingiram R$ 7 bilhões, ante R$ 5,9 bilhões em igual período do ano passado.
Além da secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Silva Varga, participaram da entrevista coletiva para divulgação do RTN de outubro o subsecretário da Dívida Pública, Otavio Ladeira; e o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde.
Notícias Técnicas
Quitação mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatória para o microempreendedor individual
Gestão informa que está atuando para solucionar o problema
Projeto facilita acesso ao crédito e inclui medidas voltadas a sustentabilidade e renegociação de dívidas
Em todo território nacional, comercializar Bitcoins e outras criptomoedas é perfeitamente legal, desde que obedeça às leis do país. Hoje vamos falar sobre algumas dessas diretrizes para os contadores.
INSS oferece três opções de alíquotas diferenciadas para quem é do Lar
Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025.
O entendimento que se consolida representa expressiva vitória para os contribuintes na interpretação da legislação de compensação tributária e demonstra a essencialidade do apoio de uma equipe jurídica para o assessoramento das empresas.
A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes
Evento, com a participação do ministro em exercício Chico Macena, discutiu o FGTS e suas aplicações no setor habitacional, com foco no fim do Saque-Aniversário, que tem impactos negativos nos financiamentos ao afetar as reservas do Fundo
Notícias Empresariais
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Pesquisa do IBGE aponta que interesse é maior por iniciativas relacionadas a resíduos sólidos, reciclagem e reuso, seguidos por eficiência energética
Descubra os requisitos, valores e procedimentos para acessar o benefício oferecido pelo INSS em casos de demissão sem justa causa.
Salário é o fator que menos impacta o engajamento dos colaboradores, revela Pesquisa da Betterfly.
Empresas do Simples Nacional podem reaver ICMS ST pago indevidamente via judicial. Identifique valores pagos a mais, reúna documentos e ajuíze ação para recuperação.
As três faixas que concentraram o aumento de vagas preenchidas foram as de 40 a 49 anos (alta de 0,5%), de 50 a 59 (0,4%) e de 60 anos (0,3%)
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos
Descubra o que fazer se você esqueceu ou perdeu o prazo do IR
Vínculo empregatício em aberto é um dos motivos de instituto negar concessão
Especialista dá explica como evitar cair nessas fraudes