Desde auditoria e controladoria a compliance, cada cargo exige diferentes habilidades, que devem incluir capacidade de adaptação às tecnologias e regulamentações do mercado
Notícia
Câmara aprova prorrogação dos incentivos fiscais da Sudam e Sudene por cinco anos
O texto que prorroga o benefício para as empresas precisa ser sancionado pelo governo federal.
01/01/1970 00:00:00
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) um Projeto de Lei que prorroga o prazo de benefícios fiscais nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) até o ano de 2028.
O texto foi aprovado com uma votação de 375 a favor e 31 contra, sendo encaminhado para a sanção presidencial.
O governo manifestou apoio à proposta, mas a votação enfrentou atrasos de várias semanas devido à inclusão da prorrogação dos incentivos fiscais também para a região da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) pelo Senado, sem a estipulação de contrapartidas. Após intensas negociações, essa região acabou sendo excluída da prorrogação.
O relator do projeto, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), destacou a necessidade de sua aprovação urgente, uma vez que o prazo se encerraria em 31 de dezembro deste ano. Ele explicou que foi obrigado a excluir a Sudeco devido à falta de previsão orçamentária, visando evitar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Bismarck ressaltou que a emenda do Senado Federal causaria um impacto fiscal significativo, com renúncia de receita cujo montante não estava devidamente especificado nem compensado. Diante desse aspecto, ele argumentou que as exigências e condições estabelecidas pelos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais não estavam sendo atendidas.
No entanto, o deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) expressou descontentamento com o projeto, argumentando que causou uma injustiça com a região Centro-Oeste ao prorrogar apenas os incentivos do Norte e Nordeste. Ele mencionou ter feito apelos para incluir a Sudeco, ressaltando sua importância como berço da agricultura, mas a região ficou excluída da prorrogação, resultando em inconformidade com essa decisão.
Conforme o projeto, as empresas devem apresentar projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação de seus empreendimentos e obter a aprovação desses planos pelas respectivas superintendências para usufruir dos benefícios, que incluem a redução de 75% do imposto de renda e a possibilidade de reinvestir 30% do imposto de renda devido no projeto.
Notícias Técnicas
Quitação mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatória para o microempreendedor individual
Gestão informa que está atuando para solucionar o problema
Projeto facilita acesso ao crédito e inclui medidas voltadas a sustentabilidade e renegociação de dívidas
Em todo território nacional, comercializar Bitcoins e outras criptomoedas é perfeitamente legal, desde que obedeça às leis do país. Hoje vamos falar sobre algumas dessas diretrizes para os contadores.
INSS oferece três opções de alíquotas diferenciadas para quem é do Lar
Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025.
O entendimento que se consolida representa expressiva vitória para os contribuintes na interpretação da legislação de compensação tributária e demonstra a essencialidade do apoio de uma equipe jurídica para o assessoramento das empresas.
A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes
Evento, com a participação do ministro em exercício Chico Macena, discutiu o FGTS e suas aplicações no setor habitacional, com foco no fim do Saque-Aniversário, que tem impactos negativos nos financiamentos ao afetar as reservas do Fundo
Notícias Empresariais
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Pesquisa do IBGE aponta que interesse é maior por iniciativas relacionadas a resíduos sólidos, reciclagem e reuso, seguidos por eficiência energética
Descubra os requisitos, valores e procedimentos para acessar o benefício oferecido pelo INSS em casos de demissão sem justa causa.
Salário é o fator que menos impacta o engajamento dos colaboradores, revela Pesquisa da Betterfly.
Empresas do Simples Nacional podem reaver ICMS ST pago indevidamente via judicial. Identifique valores pagos a mais, reúna documentos e ajuíze ação para recuperação.
As três faixas que concentraram o aumento de vagas preenchidas foram as de 40 a 49 anos (alta de 0,5%), de 50 a 59 (0,4%) e de 60 anos (0,3%)
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos
Descubra o que fazer se você esqueceu ou perdeu o prazo do IR
Vínculo empregatício em aberto é um dos motivos de instituto negar concessão
Especialista dá explica como evitar cair nessas fraudes