Desde auditoria e controladoria a compliance, cada cargo exige diferentes habilidades, que devem incluir capacidade de adaptação às tecnologias e regulamentações do mercado
Notícia
Reforma nas regras de empréstimos: o que você precisa saber sobre o Marco das Garantias
Entenda as Implicações do Marco das Garantias e como ele pode afetar os empréstimos para bens móveis no Brasil
01/01/1970 00:00:00
Em uma medida recente, o Congresso Nacional aprovou o Marco Legal das Garantias de Empréstimos, trazendo perspectivas de mudanças significativas no cenário de concessão de crédito no Brasil. No entanto, vale destacar que a lei ainda aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
Este marco permite que os consumidores ofereçam seus imóveis como garantia para mais de um empréstimo, desde que possuam mais de uma propriedade. Isso é um importante passo para garantir que as famílias não fiquem desalojadas em caso de inadimplência, pois seu único imóvel não pode ser utilizado como garantia.
Além disso, a nova regra permite que um imóvel seja usado como garantia para diversos empréstimos, substituindo a antiga prática em que o valor excedente, após quitar uma dívida, ficava ocioso. No entanto, é importante observar que essa garantia não pode ser usada em empréstimos de diferentes bancos, a menos que todos os empréstimos sejam feitos na mesma instituição financeira.
Utilização de veículos como garantia
Uma novidade importante é a possibilidade de utilizar veículos como garantia para empréstimos, mesmo que o consumidor tenha apenas um carro. O marco simplifica o processo de tomada do veículo em caso de inadimplência, conferindo maior agilidade aos credores.
O Congresso autorizou o uso de medidas extrajudiciais para a tomada de bens em caso de inadimplência. Isso significa que, ao assinar um contrato de empréstimo, o consumidor será informado sobre o número de parcelas consecutivas que deve deixar de pagar antes que o bem seja tomado.
A comunicação aos inadimplentes pode ser feita por carta simples, e-mail ou aplicativos de mensagens como o WhatsApp, com um prazo de até 30 dias para que o consumidor aceite ou não a proposta de pagamento. No entanto, especialistas alertam para possíveis riscos de segurança, já que não há garantia de que o destinatário leu a mensagem.
Perspectiva de queda nas taxas de juros
O Marco Legal das Garantias tem o potencial de reduzir a insegurança jurídica e aumentar a eficiência das garantias bancárias, segundo a Febraban. Isso pode resultar em uma redução nas taxas de juros para empréstimos com garantias de imóveis e veículos, tornando o crédito mais acessível para os consumidores.
Em resumo, o Marco das Garantias de Empréstimos pode representar uma mudança significativa no cenário de empréstimos no Brasil, com o potencial de tornar o crédito mais acessível e as taxas de juros mais baixas. No entanto, é importante acompanhar de perto a sanção presidencial e as regulamentações subsequentes para entender totalmente seu impacto.
Notícias Técnicas
Quitação mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatória para o microempreendedor individual
Gestão informa que está atuando para solucionar o problema
Projeto facilita acesso ao crédito e inclui medidas voltadas a sustentabilidade e renegociação de dívidas
Em todo território nacional, comercializar Bitcoins e outras criptomoedas é perfeitamente legal, desde que obedeça às leis do país. Hoje vamos falar sobre algumas dessas diretrizes para os contadores.
INSS oferece três opções de alíquotas diferenciadas para quem é do Lar
Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025.
O entendimento que se consolida representa expressiva vitória para os contribuintes na interpretação da legislação de compensação tributária e demonstra a essencialidade do apoio de uma equipe jurídica para o assessoramento das empresas.
A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes
Evento, com a participação do ministro em exercício Chico Macena, discutiu o FGTS e suas aplicações no setor habitacional, com foco no fim do Saque-Aniversário, que tem impactos negativos nos financiamentos ao afetar as reservas do Fundo
Notícias Empresariais
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Pesquisa do IBGE aponta que interesse é maior por iniciativas relacionadas a resíduos sólidos, reciclagem e reuso, seguidos por eficiência energética
Descubra os requisitos, valores e procedimentos para acessar o benefício oferecido pelo INSS em casos de demissão sem justa causa.
Salário é o fator que menos impacta o engajamento dos colaboradores, revela Pesquisa da Betterfly.
Empresas do Simples Nacional podem reaver ICMS ST pago indevidamente via judicial. Identifique valores pagos a mais, reúna documentos e ajuíze ação para recuperação.
As três faixas que concentraram o aumento de vagas preenchidas foram as de 40 a 49 anos (alta de 0,5%), de 50 a 59 (0,4%) e de 60 anos (0,3%)
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos
Descubra o que fazer se você esqueceu ou perdeu o prazo do IR
Vínculo empregatício em aberto é um dos motivos de instituto negar concessão
Especialista dá explica como evitar cair nessas fraudes