O aplicativo MIR (Meu Imposto de Renda) e o site da Receita ficaram instáveis no dia da liberação da declaração pré-preenchida
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Cartão alimentação tem portabilidade regulamentada
Novas regras foram definidas por decreto publicado hoje
01/01/1970 00:00:00
Autor: Fabíola SinimbúFonte: Agência Brasil - EBCLink: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-08/cartao-alimentacao-tem-portabilidade-regulamentada?utm_smid=10778258-1-1
A portabilidade de valores creditados em contas individuais para aquisição de refeições ou alimentos, o cartão alimentação, por meio do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), passou a ser de responsabilidade das instituições responsáveis pelas contas de pagamento. Antes, o serviço era facultativo, mas a regra mudou por meio de decreto publicado nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União.
A publicação detalha que a transferência dos valores em caso de portabilidade poderá ser solicitada pelo trabalhador e o serviço deve ser gratuito. A transferência poderá acontecer apenas entre instituições de pagamento, que tenham a mesma natureza e que trabalhem com o mesmo tipo de produto. Nesse caso, o serviço abrangerá o saldo e todos os valores que venham a ser creditados posteriormente na conta de pagamento ao trabalhador.
A portabilidade dos valores para aquisição de refeições ou alimentos poderá ainda fazer parte de acordo ou convenção coletiva.
A mudança na legislação que trata do PAT também determina que as empresas ou instituições participantes deverão disponibilizar programas de promoção e monitoramento da saúde, com o objetivo de melhorar a segurança alimentar e nutricional do trabalhador. Diretrizes e metas deverão ser estabelecidas para ações que estimulem a alimentação saudável.
Outra mudança trata dos programas de recompensa, chamados cashback, em que o consumidor recebe de volta parte do valor pago em dinheiro. A modalidade foi proibida para as transações que envolvam o serviço de pagamento de alimentação, por meio do PAT.
Edição: Fernando Fraga
Notícias Técnicas
Atualizar dados garante acesso a benefícios e previne fraudes. Agora, aposentados e pensionistas podem realizar a prova de vida imediatamente após finalizarem a validação
Desde 2020, a antecipação do 13º salário tem sido uma prática comum, introduzida inicialmente como uma medida para mitigar os impactos econômicos da pandemia de COVID-19
Dependendo da modalidade de declaração ou da idade, o contribuinte pode ter prioridade no pagamento
O presidente do Banco Central participou de cerimônia de homenagem aos 60 anos da instituição, data celebrada nesta terça-feira, no plenário da Câmara dos Deputados.
A moeda norte-americana caiu 0,39%, cotada a R$ 5,6833. Já o principal índice da bolsa de valores encerrou com um avanço de 0,68%, aos 131.147 pontos
Beneficiários do INSS têm até 60 dias para sacar o pagamento antes da suspensão. Veja como regularizar a situação e evitar o bloqueio!
Envio do documento pelo celular também começa nesta terça
Código de Regime Tributário (CRT) serve para identificar que tipo de empresa emitiu a nota, e a qual tributação ela está sujeita. Mudança não implica pagamento de mais impostos
A herança em si não é considerada um rendimento tributável pela Receita, mas contribuintes devem ficar atentos às regras de declaração
Notícias Empresariais
Disponível em instituições financeiras públicas e privadas, o programa apresenta números expressivos desde que foi lançado, em outubro de 2024
Na era moderna, a transformação digital é um componente essencial para que as empresas se mantenham competitivas e relevantes. Paralelamente, a cibersegurança se tornou uma preocupação crítica, devido ao aumento das ameaças cibernéticas
Objetivo do programa é recuperar até 50 mil hectares de floresta e capturar cerca de 15 milhões de toneladas de carbono
A expectativa do mercado varia de uma alíquota universal de 20% a todos os países, adicionada uma sobretaxa para um subgrupo de países, até tarifas distintas para cada país que faz negócio com os norte-americanos
Os produtores de café normalmente dependem das abundantes chuvas de primavera e verão do Brasil. A seca era rara e apenas cerca de 30% dos campos de café são irrigados, de acordo com avaliações da indústria
Este cenário reflete a complexidade econômica enfrentada por muitos consumidores, que muitas vezes desconhecem sua situação financeira real.
Aumento da tributação sobre produtos importados e busca equilibrar a competitividade com o mercado nacional
Levantamento da VULTUS Cybersecurity Ecosystem alerta os ciberataques.
O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) estaria preparado em uma remota quebra do Banco Master, e não vê um risco sistêmico caso isso ocorra, disse uma fonte ao Money Times
Além de preencher a declaração do Imposto de Renda 2025, os microempreendedores individuais (MEIs) precisam também entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), apelidada de “Imposto de Renda do MEI”.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade