O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma nota esclarecedora sobre o assunto, abordando os desafios e as medidas em andamento
Notícia
Conhece o Serviço Social do INSS? Confira sua área de atuação
Atualmente, existem 1.400 assistentes sociais na autarquia. Eles estão distribuídos nas Agências da Previdência Social (APS) onde prestam atendimento diariamente.
01/01/1970 00:00:00
O Serviço Social, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um dos serviços previdenciários, previsto no Art. 88 da Lei 8.213/1991, que atende a todos e tem como objetivo o atendimento aos segurados, dependentes e demais usuários da Previdência Social, que busquem por orientação, visando o acesso aos direitos previdenciários e assistenciais. São os assistentes sociais que buscam solução para os problemas que surgirem na relação do cidadão com o INSS.
Atualmente, existem 1.400 assistentes sociais na autarquia. Eles estão distribuídos nas Agências da Previdência Social (APS) onde prestam atendimento diariamente. Quando necessário, também fazem atendimento domiciliar.
Estes profissionais atuam nas palestras no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) dos municípios, nas associações de bairros e entidades civis, além de atuarem ativamente nas ações do Programa de Educação Previdenciária (PEP), outro serviço prestado pelo INSS, que levam às comunidades esclarecimentos informações previdenciárias.
São esses profissionais que, em conjunto com a Perícia Médica Federal, realizam atendimento, para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da pessoa com deficiência e da aposentadoria da pessoa com deficiência. São eles que avaliam toda conjuntura social que envolve o requerente, através de instrumental próprio, que leva em consideração a Classificação Internacional de Funcionalidades (CIF).
Os assistentes sociais do INSS atendem de maneira prioritária os cidadãos que estão requerendo o BPC e o agendamento da avaliação social pode ser realizado pelo Meu INSS, central 135 ou através entidades parceiras, que firmaram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. Entre elas estão Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sindicatos e prefeituras.
A avaliação pode ser realizada de forma presencial ou remota e nas duas formas este atendimento tem a escuta qualificada com sigilo garantido, permitindo assim, que se estabeleça vínculos entre profissional e requerente, para produção de documento e manifestação profissional como avaliações sociais e encaminhamentos.
Importante destacar que o cidadão pode ter um atendimento qualificado com assistente social do INSS, para sanar dúvidas previdenciárias e/ou assistencial, para isso basta realizar o agendamento para “Socialização de Informações – Individual (Serviço Social) ” através da central 135, que será agendado o atendimento.
Outra atuação importante do serviço social é a elaboração de parecer social, quando solicitado pelo Judiciário, por médicos, por técnicos do seguro social ou pelo próprio assistente social, quando necessário, com finalidade de embasar uma opinião fundamentada sobre uma determinada situação, subsidiando decisões da autoridade a respeito das questões sociais dos requerentes.
Desde a Constituição de 1988 o sistema de Previdência Social pública brasileira, em especial, o Regime Geral da Previdência Social, neste caso, o INSS, assume importância ímpar como política social sendo duas partes deste tripé da seguridade social: enquanto previdência social (para os que contribuem) e assistência social (a quem dela necessitar) além da saúde, afeito a outro ministério.
Edição: Martha Imenes
Notícias Técnicas
O lote é formado por 511 mil restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 1,032 bilhão
Análises em casos concretos apontam utilização indevida do benefício fiscal
Com a implementação do Novo Processo de Importação (NPI), uma nova rotina de pagamentos está sendo estabelecida, reforçando a segurança, eficiência e modernização no comércio exterior brasileiro
Proposição busca preservar a agenda de integridade pública e a continuidade da atividade econômica na construção civil. Conciliação ocorreu no âmbito da ADPF nº 1051
Adesão vai até 15 de dezembro de 2024 e inclui pagamento de imposto de renda e multa
Desde auditoria e controladoria a compliance, cada cargo exige diferentes habilidades, que devem incluir capacidade de adaptação às tecnologias e regulamentações do mercado
Quitação mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatória para o microempreendedor individual
Gestão informa que está atuando para solucionar o problema
Projeto facilita acesso ao crédito e inclui medidas voltadas a sustentabilidade e renegociação de dívidas
Notícias Empresariais
O Banco Central (BC) comunicou na quinta-feira, dia 19,que houve vazamento de dados de 150 cadastros feitos na Shopee
Novo prazo para inscrições, que terminaria em 20 de setembro, foi estendido até 27 de setembro
Recentemente, sites e perfis em redes sociais, buscando cliques e seguidores, têm divulgado um benefício previdenciário que não existe: o “auxílio-cuidador”
Ferramenta criada pela instituição disponibiliza uma série de soluções, produtos e serviços na palma da mão
Quem gosta de empreender e não quer ter um chefe ou ficar preso a uma carga horária rígida encontra na categoria MEI (Microempreendedor Individual) uma opção em formalizar seu negócio
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos
Descubra o que fazer se você esqueceu ou perdeu o prazo do IR
Vínculo empregatício em aberto é um dos motivos de instituto negar concessão
Especialista dá explica como evitar cair nessas fraudes