Em reunião do COS da ACSP, vice-presidente administrativo do Sescon-SP, Benedicto David Filho recomendou aos profissionais contábeis sentarem à mesa com seus clientes para mostrar os impactos do novo modelo tributário nos negócios
Notícia
Custo Brasil atinge R$ 1,7 trilhão e MDIC prepara plano para redução
Cálculo apresentado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com o MDIC, representa a soma de fatores que travam o crescimento da economia brasileira; consulta pública para indicação de entraves está no ar
01/01/1970 00:00:00
Cálculo apresentado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com o MDIC, representa a soma de fatores que travam o crescimento da economia brasileira; consulta pública para indicação de entraves está no ar
O Custo Brasil chega a R$ 1,7 trilhão. O indicador, obtido a partir do estudo realizado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), é resultado de um conjunto de entraves que oneram o ambiente de negócios nacional. O número impacta na operação de empresas de diversos portes e segmentos, encarece preços e serviços, comprometendo investimentos e a geração de empregos no país.
O novo Custo foi apresentado no dia 17 de maio, durante a primeira edição do Fórum de Competitividade, em Brasília, e representa a despesa adicional que as empresas brasileiras têm de desembolsar para produzir no país, em comparação com a média do custo nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O cálculo leva em consideração todo o ciclo de vida de uma empresa, com base em indicadores de 12 áreas consideradas vitais para a competitividade do setor empresarial.
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, também ministro do MDIC, afirmou na abertura do evento que é preciso agir nas causas do baixo crescimento brasileiro para se alcançar um desenvolvimento forte e sustentável. “O que todos nós queremos é que o Brasil cresça, tenha emprego, tenha renda, melhore a vida das pessoas. Há um princípio que diz ´suprima a causa que o efeito cessa´. Precisamos agir nas causas do baixo crescimento, porque temos um país em desenvolvimento, com crescimento pequeno”, disse. De acordo com Alckmin, o Custo Brasil mostra onde está o problema. “Não é uma causa só, mas um conjunto de fatores que tornaram o Brasil caro antes de ser rico. Normalmente os países ricos são mais caros. Nós ficamos caros antes de ser ricos. Então essa agenda de competitividade é muito importante, e o trabalho do MBC elenca o caminho que se deve trilhar.”
Alckmin ressaltou que o MDIC, por meio da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, desenvolve um Plano de Redução do Custo Brasil, e, para isso, está realizando uma Consulta Pública que foi prorrogada até 15 de junho. A coleta tem como objetivo reunir as propostas do setor produtivo, órgãos e entidades da União, dos Estados e Municípios e sociedade civil, para identificar normas que causam custos excessivos ou inadequados à atividade econômica brasileira. “Nesse momento está aberta a consulta para a indústria, o comércio, o agro, para todos os setores indicarem os problemas regulatórios para a gente poder trabalhar”, anunciou o presidente em exercício.
Como explica Andréa Macera, secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a consulta pública vai ajudar a identificar os gargalos para se possa removê-los em quaisquer das dimensões do funcionamento de uma empresa, desde a abertura de um negócio, passando pela obtenção de crédito e acesso a insumos e infraestrutura, até o seu eventual fechamento. A coleta contribuirá na elaboração do Plano de Redução do Custo Brasil, a ser executado entre 2023 e 2026.
Macera avalia também que, a partir desse indicador, é possível dar mais visibilidade à realidade de companhias nacionais frente a outros mercados: “É nosso papel atuar de forma assertiva, propondo alterações ou simplificações normativas que se traduzam em aumento da competitividade do setor produtivo brasileiro”.
Custo Brasil – O Custo Brasil foi medido pela primeira vez em 2019, totalizando R$1,5 trilhão, 22% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar de representar um aumento de cerca de 16% em termos nominais, o novo Custo, quando comparado ao PIB de 2021, tem sua representatividade reduzida, alcançando 19,5%. “Apesar do crescimento nominal, o número apresentou estabilidade em termos reais, justificado pela inflação do período, assim como pela pequena variação dos gaps comparativos entre Brasil e os países que integram a OCDE”, destaca Caiuby. Segundo ele, para transformar essa realidade, é essencial a união de forças das iniciativas pública e privada, “por isso, a parceria com o MDIC é imprescindível”, declara.
Estudo evidencia desafios presentes no contexto organizacional das empresas
Realizado em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o levantamento comparou os índices nacionais aos dos países que integram a OCDE, levando em consideração a mesma metodologia para o cálculo dos 12 eixos do primeiro estudo, realizado em 2019.
Entre os eixos, seis são os capítulos de maior impacto do estudo, representando mais de 80% do Custo: financiar um negócio; empregar capital humano; dispor de infraestrutura; ambiente jurídico regulatório; integração de cadeias produtivas globais; e honrar tributos.
O eixo com maior impacto no PIB nacional é Empregar Capital Humano, que trata da qualificação de mão de obra, encargos trabalhistas e processos e encargos jurídicos. A baixa qualificação de mão de obra brasileira segue como o fator de maior peso, representando 8% do Custo Brasil.
Em Dispor de Infraestrutura, o país conseguiu avançar em mais de 30% no acesso à banda larga no território nacional, contudo ainda distante dos níveis da OCDE. No quesito do custo logístico, apesar de o Brasil ter se mantido estável, houve melhora na média da OCDE, o que contribuiu para a ampliação do gap desse eixo.
Já na avaliação sobre o pilar Honrar Tributos, o país manteve seu alto nível de complexidade tributária. “Para se ter uma ideia, devido à complexidade tributária, o tempo gasto no Brasil para a preparação de impostos é de aproximadamente 62 dias e meio, enquanto a média da OCDE é de 6 dias”, detalha Caiuby. Outro fator relevante é o crescimento mais acelerado da informalidade em países da OCDE, o que contribuiu para a redução da diferença em relação ao patamar nacional – o Brasil está em 40% enquanto a média da OCDE é de 19,6%.
Monitoramento do Custo Brasil
Para além de ranquear os entraves para o crescimento do país e propor medidas para reduzir os gastos do setor produtivo nacional, o MBC e o MDIC lançarão, no segundo semestre deste ano, o Observatório do Custo Brasil, que irá monitorar e atualizar, de forma permanente, diversos projetos que podem impactar o Custo Brasil.
“Nosso objetivo é, além de acompanhar o desempenho de cada um desses projetos, consolidar o Observatório como uma fonte confiável de informação que ajude nas tomadas de decisão e contribua para a implementação de políticas públicas eficientes que impulsionem o desenvolvimento do ambiente de negócios no país”, explica Tatiana Ribeiro, diretora executiva do MBC.
A executiva lembra ainda que o Custo Brasil prejudica, há décadas, o papel competitivo do país frente a outras nações. “O acompanhamento dessas frentes estratégicas nos permitirá um retrato legítimo de cada área, materializando assim o impacto de cada uma delas na economia brasileira”, finaliza Ribeiro.
“Os resultados da consulta pública também serão colocados no Observatório do Custo Brasil. A partir daí estabeleceremos uma metodologia e lançaremos o Programa de Combate ao Custo Brasil, com metas anuais de execução. A proposta é que o observatório seja também o repositório destas informações e uma ferramenta de transparência e acompanhamento das ações pela sociedade”, explica Andrea Macera.
Notícias Técnicas
Evento em São Paulo também discutiu atuação do país no âmbito da tributação internacional, entre outros temas
Contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas.
Captação irregular no mercado fitness: caso LiveFit e o calote em investidores de franquias
Veja quando isso pode ser feito e se vai dar direito aos benefícios previdenciários
Segurado precisa arcar com a contribuição previdenciária de forma integral
Precificar serviços é um desafio para empresários da contabilidade. A rentabilidade está diretamente relacionada ao tempo e recursos alocados em cada cliente. Os honorários cobrados refletem o esforço empregado? Como evitar perder rentabilidade?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma nota esclarecedora sobre o assunto, abordando os desafios e as medidas em andamento
O lote é formado por 511 mil restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 1,032 bilhão
Análises em casos concretos apontam utilização indevida do benefício fiscal
Notícias Empresariais
Empregadores que não publicarem o documento estarão sujeitos a multas
Com o convênio firmado com entidades setoriais, o valor total dos investimentos atinge R$ 537 milhões, o que beneficiará quase 19 mil empresas nos próximos dois anos.
Para Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, antes de recorrer a IA e aparatos tecnológicos, lojista tem de fazer o básico, que é conhecer bem o cliente e ter produto e preço certos
Evento paralelo das Nações Unidas contribui para conectar mulheres de alto nível de decisão da área de finanças
O Banco Central (BC) comunicou na quinta-feira, dia 19,que houve vazamento de dados de 150 cadastros feitos na Shopee
Novo prazo para inscrições, que terminaria em 20 de setembro, foi estendido até 27 de setembro
Recentemente, sites e perfis em redes sociais, buscando cliques e seguidores, têm divulgado um benefício previdenciário que não existe: o “auxílio-cuidador”
Ferramenta criada pela instituição disponibiliza uma série de soluções, produtos e serviços na palma da mão
Quem gosta de empreender e não quer ter um chefe ou ficar preso a uma carga horária rígida encontra na categoria MEI (Microempreendedor Individual) uma opção em formalizar seu negócio
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos
Descubra o que fazer se você esqueceu ou perdeu o prazo do IR
Vínculo empregatício em aberto é um dos motivos de instituto negar concessão
Especialista dá explica como evitar cair nessas fraudes