O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará, em 31 de maio, a revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos, que foram prejudicados por erro de cálculo do instituto nos benefícios por incapacidade liberados no início dos anos 2000.
Notícia
Por que a taxação de importados pode ser benéfica para o Brasil?
Governo vai apresentar medida provisória para regulamentar a importação e a taxação de compras entre pessoas jurídicas e físicas
01/01/1970 00:00:00
A discussão sobre taxação de produtos importados dominou as redes sociais na última semana. O debate teve início após o Ministério da Fazenda anunciar que pretende apresentar uma medida provisória (MP) para regulamentar a importação de compras entre pessoas jurídicas e físicas.
Atualmente, a legislação brasileira permite que compras internacionais com valor até US$ 50, feitas entre pessoas físicas, fiquem isentas do pagamento de impostos. Quando realizadas por empresas, no entanto, as transações são taxadas, e o pagamento deve ser realizado pela pessoa jurídica.
De acordo com o governo federal, diversas empresas usam o benefício de forma irregular, se passando por pessoas físicas para ter a isenção da taxa e burlar a legislação.
A MP em estudo pelo governo pretende endurecer as regras e a fiscalização de empresas para coibir a prática ilegal. Entre os alvos da Receita Federal, estão a Shein, Shopee e AliExpress, gigantes internacionais do e-commerce.
“A tributação dos sites internacionais de compra é fundamental para equilibrar o mercado, garantindo que todos os produtos, tanto os nacionais quanto os estrangeiros, sejam submetidos às mesmas regras e tributos, criando condições de igualdade na concorrência e favorecendo o crescimento da indústria nacional”, avalia Vagner Freitas, presidente do Conselho Nacional Serviço Social da Indústria (CNSesi).
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