Desde auditoria e controladoria a compliance, cada cargo exige diferentes habilidades, que devem incluir capacidade de adaptação às tecnologias e regulamentações do mercado
Notícia
Erros no PPP negam pedidos de aposentadoria especial. Saiba como evitar!
Documento é essencial na concessão dos pedidos de aposentadoria especial
01/01/1970 00:00:00
Você sabia que a maior parte dos pedidos de aposentadoria especial é negada pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS por erros no preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
Mas a boa notícia é que é possível recorrer administrativamente e na Justiça. Para prevenir que os pedidos nesses casos sejam negados, o PPP deve ser fornecido pela empresa com informações detalhadas sobre as atividades executadas e a quais tipos de efeito nocivo o profissional estava exposto.
Mas, em primeiro lugar, vamos explicar o que é a aposentadoria especial.
Aposentadoria Especial do INSS
A aposentadoria especial é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social para o trabalhador que se aposenta e que, durante o trabalho, tenha tido alguma exposição à saúde, como calor ou ruído de forma contínua e constante, em níveis acima dos limites estabelecidos em legislação.
Após a Reforma da Previdência as regras mudaram quanto ao tempo de contribuição, impondo também a necessidade de já ter certa idade, para a concessão do benefício. Ficou assim:
- 60 anos de idade para condições que exigem 25 anos de contribuição;
- 58 anos de idade para condições que exigem 20 anos de contribuição;
- 55 anos de idade para condições que exigem 15 anos de contribuição.
O PPP é um documento essencial
Para entrar com pedido de aposentadoria especial é preciso ter o Perfil Profissiográfico Previdenciário que é um formulário que pode ser acessado pelo site do INSS.
Ele deve ser preenchido pela empresa empregadora e fornecido a seus funcionários para comprovação de que esteve exposto a algum agente especializante (insalubre ou perigoso), ou que trabalhou em alguma profissão listada como especial em regulamento. Sem o PPP o INSS não poderá reconhecer o benefício.
Daí a importância de ter o PPP preenchido corretamente. Sem ele, nada feito.
Como evitar que pedido de aposentadoria seja negado?
O ideal é procurar a orientação de uma assessoria especializada antes mesmo de entrar com o pedido no INSS, para corrigir erros e evitar recursos que podem atrasar a concessão do benefício.
Se o trabalhador não tiver ajuda profissional,a dica é que pelo menos leia o formulário e verifique se o conteúdo é coerente com a realidade do trabalho que exerceu. Em especial, o campo 14.2, onde a empresa descreve as atividades e os efeitos nocivos a que o trabalhador foi exposto.
Que fazer se o benefício for negado por erros do PPP?
Quem tem a aposentadoria especial negada por erros no PPP é possível entrar com um recurso administrativo no próprio INSS ou judicializar a questão. O INSS costuma negar os benefícios com base em falhas do preenchimento, ao passo que a via judicial discute mais a fundo o mérito do conteúdo.
O uso e a manutenção corretos de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), por exemplo, é um tópico levantado no PPP e que pode modificar o entendimento sobre o grau de insalubridade a que o trabalhador foi exposto.
Notícias Técnicas
Quitação mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatória para o microempreendedor individual
Gestão informa que está atuando para solucionar o problema
Projeto facilita acesso ao crédito e inclui medidas voltadas a sustentabilidade e renegociação de dívidas
Em todo território nacional, comercializar Bitcoins e outras criptomoedas é perfeitamente legal, desde que obedeça às leis do país. Hoje vamos falar sobre algumas dessas diretrizes para os contadores.
INSS oferece três opções de alíquotas diferenciadas para quem é do Lar
Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025.
O entendimento que se consolida representa expressiva vitória para os contribuintes na interpretação da legislação de compensação tributária e demonstra a essencialidade do apoio de uma equipe jurídica para o assessoramento das empresas.
A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes
Evento, com a participação do ministro em exercício Chico Macena, discutiu o FGTS e suas aplicações no setor habitacional, com foco no fim do Saque-Aniversário, que tem impactos negativos nos financiamentos ao afetar as reservas do Fundo
Notícias Empresariais
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Pesquisa do IBGE aponta que interesse é maior por iniciativas relacionadas a resíduos sólidos, reciclagem e reuso, seguidos por eficiência energética
Descubra os requisitos, valores e procedimentos para acessar o benefício oferecido pelo INSS em casos de demissão sem justa causa.
Salário é o fator que menos impacta o engajamento dos colaboradores, revela Pesquisa da Betterfly.
Empresas do Simples Nacional podem reaver ICMS ST pago indevidamente via judicial. Identifique valores pagos a mais, reúna documentos e ajuíze ação para recuperação.
As três faixas que concentraram o aumento de vagas preenchidas foram as de 40 a 49 anos (alta de 0,5%), de 50 a 59 (0,4%) e de 60 anos (0,3%)
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos
Descubra o que fazer se você esqueceu ou perdeu o prazo do IR
Vínculo empregatício em aberto é um dos motivos de instituto negar concessão
Especialista dá explica como evitar cair nessas fraudes