Despesas médicas são o principal motivo de retenção na malha fina do IRPF 2024
Notícia
São Paulo cobra r$ 50 milhões em ITCMD
Os auditores paulistas identificaram que contribuintes informaram à Receita Federal ter recebido doações, mas não há, na base de dados, declarações de ITCMD com o respectivo recolhimento.
01/01/1970 00:00:00
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) começa nesta terça-feira (01) uma nova ofensiva contra devedores do ITCMD, o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. O Fisco pretende recuperar R$ 50 milhões até junho de 2023. Esse valor é devido por cerca de 25 mil contribuintes. Eles foram localizados por meio do cruzamento de informações com as declarações de Imposto de Renda do ano de 2019 (ano-base 2018).
No Estado, a alíquota de 4% do imposto deve ser recolhida antes de celebrada a doação (artigo 18 da Lei nº 10.705/2000). Os auditores paulistas identificaram que contribuintes informaram à Receita Federal ter recebido doações, mas não há, na base de dados, declarações de ITCMD com o respectivo recolhimento. Foram encontradas, ainda, declarações do imposto estadual com valores de doação abaixo do que foi declarado ao órgão federal. Na chamada “Operação Donatio XVIII”, esses cerca de 25 mil contribuintes serão acionados preliminarmente por SMS e e-mail, e depois por carta, sobre a identificação de possíveis inconsistências.
Num primeiro momento, o objetivo é a regularização. Portanto, não haverá incidência de multa. Quem receber os avisos deve consultar o que foi inserido em sua declaração de Imposto de Renda e verificar se o ITCMD foi pago corretamente. Se não tiver sido recolhido, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz-SP, fazer a declaração de ITCMD (doação) e efetuar o pagamento ou solicitar o parcelamento do valor. De acordo com Leonardo Balthar, supervisor do ITCMD, esse é o momento de autorregularização do contribuinte.
A carta, acrescenta, é um aviso e não uma notificação fiscal. Mas como o fato gerador do imposto é de 2018, haverá cobrança de juros de mora sobre o valor supostamente devido. O supervisor destaca que é possível haver casos de contribuintes que não estejam realmente devendo o imposto — o que ele chamou de “falso positivo”. Acontece, por exemplo, segundo ele, na hipótese de o imposto ter sido pago em outro Estado. Há ainda a possibilidade, acrescenta, de a doação ter sido feita a um menor de idade e o imposto pago em seu nome, mas ter sido declarada no Imposto de Renda de um dos pais (como dependente).
Ou ter ocorrido algum erro no preenchimento de uma das declarações, de Imposto de Renda ou de ITCMD. Nesse caso, recomenda-se retificar a declaração que apresente erro. Se o contribuinte não se regularizar nesse momento será enviada notificação com prazo de 30 dias. Só depois, será feita a autuação fiscal com cobrança de multa de 100% sobre o valor do imposto. “Nesse primeiro momento, os contribuintes não devem se dirigir a nenhum posto fiscal nem fazer protocolo. É tudo pelo portal da Secretaria da Fazenda”, afirma Balthar. Tanto a declaração quanto a geração da guia de recolhimento ou eventual parcelamento são feitos diretamente no site, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento. A Sefaz-SP recomenda que os contribuintes verifiquem a exatidão das declarações e guardem os documentos. No futuro, os que seguirem com inconsistências poderão ser acionados via notificação fiscal para apresentar os documentos que subsidiam as informações prestadas nas declarações.
Notícias Técnicas
Veja os principais motivos de retenção em malha em 2024
Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, de forma unânime, elevar a taxa básica de juros, a Selic, em 0,25 ponto percentual.
Caso o beneficiário esteja ausente ou impossibilitado de se locomover, é possível indicar um procurador junto ao INSS para realizar recebimentos ou prova de vida
Contribuintes poderão enviar comentários até 15 de outubro.
A mudança não foi bem-vista por advogados tributaristas, que a classificam como um “calote” contra quem litiga contra a União, se for aplicada nos valores hoje depositados – ou seja, de forma retroativa
Os contribuintes que têm parcelamento ativo sem cadastro de débito em conta corrente receberam mensagem na Caixa Postal, disponível no e-CAC
O tema também está na pauta da pesquisa
‘O sistema atual é complexo, caótico; a Reforma Tributária está aqui para simplificar’, destacou o diretor da SERT/MF, Daniel Loria
Plataforma Lupa permite a consulta e o monitoramento de dados em tempo real
Notícias Empresariais
O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro.
A ação foi apresentada pelos governos do Mato Grosso do Sul, Paraná e Paraíba
Central de Atendimento em Libras (CAL), transmissões ao vivo e a tecnologia VLibras auxiliam na prestação de serviços
Ações sem valor da causa (ou seja, sem o valor do crédito cobrado) chegam a 82 mil processos. Com valores indicados, mais de 25.832 ações cobram até R$ 500
Com o avanço da tecnologia, o controle de ponto digital surgiu como uma solução mais eficiente e confiável
Esforço conjunto reforça a importância do respeito ao valor social do trabalho e à erradicação de condutas discriminatórias.
O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro.
A tributação sobre compras de serviços e tecnologias do exterior ainda é um mistério para muitas empresas e até mesmo contabilidades no Brasil
A solução 100% digital é gratuita e visa centralizar as comunicações de processos em uma única plataforma
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos
Descubra o que fazer se você esqueceu ou perdeu o prazo do IR
Vínculo empregatício em aberto é um dos motivos de instituto negar concessão
Especialista dá explica como evitar cair nessas fraudes