Despesas médicas são o principal motivo de retenção na malha fina do IRPF 2024
Notícia
Medidas adotadas pelos três poderes em 2022 já têm impacto anual de R$ 73 bilhões para os cofres dos municípios, diz CNM
De acordo com estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios, medidas já aprovadas e adotadas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário reduzem arrecadação e levam ao aumento de gastos dos prefeitos. Impacto pode chegar a R$ 250 bilhões se todos os projetos em discussão forem aprovados e levados adiante.
01/01/1970 00:00:00
Um estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que as medidas aprovadas e adotadas neste ano pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário já têm um impacto anual de R$ 73 bilhões para os cofres dos prefeitos.
Esse impacto pode ser ainda maior e chegar a R$ 250,6 bilhões ao ano caso todas as medidas em discussão sejam aprovadas e levadas adiante.
Publicado nesta segunda-feira (4), o levantamento da CNM mapeou como os munícipios são e podem ser afetados tanto pela redução de arrecadação como pelo aumento das despesas.
Em ano eleitoral, governo federal e Congresso têm se valido de várias mudanças, sobretudo na área fiscal, numa tentativa de estimular a economia e reduzir a inflação.
A CNM diz que as medidas adotadas reduzem a arrecadação dos prefeitos com receitas próprias - por meio do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto de Renda (IR) - e também com perdas em transferências - via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadoria ou Serviços (ICMS).
Do lado do gasto, há um aumento com a despesa com pessoal diante da imposição de piso salarial para diversas categorias. (Veja as medidas ao fim da reportagem)
Com base no discurso de deterioração das contas públicas, os prefeitos fazem uma mobilização em Brasília nesta terça-feira (5). O ato está programado para começar às 9h. A CNM diz que os serviços públicos essenciais oferecidos pelos municípios podem ser afetados nesse cenário de perda de arrecadação e aumento de gastos.
"A redução permanente da arrecadação de impostos municipais, logo, pode gerar, em um futuro próximo, em caso de reversão do desempenho da arrecadação, dificuldade do cumprimento dos compromissos com os serviços essenciais pelos entes subnacionais", destacou a entidade no estudo.
De acordo com a CNM, no cenário que contempla um impacto de R$ 250,6 bilhões, as pautas já adotadas e que ainda estão em discussão podem levar a um aumento de despesa de até R$ 176,8 bilhões ao ano e reduzir a de arrecadação anual em R$ 51,6 bilhões. O caixa dos munícipios ainda deixaria de receber R$ 22,2 bilhões por ano com medidas que alteram a distribuição de receitas.
O impacto em detalhes
No documento divulgado, a CNM detalhou o impacto anual e já contabilizado para as finanças municipais. Veja abaixo detalhes das medidas:
Projetos do Poder Legislativo
- R$ 1,13 bilhão. Regra de transição para a cobrança do diesel entre julho e dezembro de 2022;
- R$ 22,06 bilhões. Mudança na cobrança de ICMS sobre combustíveis, comunicação e energia elétrica. O impacto vem pela redução do repasse do ICMS;
- R$ 1,97 bilhão. Aumento de despesa com o reajuste do piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias; e
- R$ 9,41 bilhões. Criação do piso salarial nacional da enfermagem.
Projetos do Poder Executivo
- R$ 30,46 bilhões. Reajuste em 33,24% do piso do magistério; e
- R$ 6,75 bilhões. Perda de arrecadação com a redução do Imposto sobre Importação (IPI) em até 35%. O impacto se dá via redução do FPM.
Governo publica decreto que reduz ainda mais o IPI
Projetos do Poder Legislativo
- R$ 1,21 bilhão. Definição de que a regra de transição estabelecida para o diesel deve ser adotada no caso dos demais combustíveis.
Notícias Técnicas
Veja os principais motivos de retenção em malha em 2024
Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, de forma unânime, elevar a taxa básica de juros, a Selic, em 0,25 ponto percentual.
Caso o beneficiário esteja ausente ou impossibilitado de se locomover, é possível indicar um procurador junto ao INSS para realizar recebimentos ou prova de vida
Contribuintes poderão enviar comentários até 15 de outubro.
A mudança não foi bem-vista por advogados tributaristas, que a classificam como um “calote” contra quem litiga contra a União, se for aplicada nos valores hoje depositados – ou seja, de forma retroativa
Os contribuintes que têm parcelamento ativo sem cadastro de débito em conta corrente receberam mensagem na Caixa Postal, disponível no e-CAC
O tema também está na pauta da pesquisa
‘O sistema atual é complexo, caótico; a Reforma Tributária está aqui para simplificar’, destacou o diretor da SERT/MF, Daniel Loria
Plataforma Lupa permite a consulta e o monitoramento de dados em tempo real
Notícias Empresariais
O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro.
A ação foi apresentada pelos governos do Mato Grosso do Sul, Paraná e Paraíba
Central de Atendimento em Libras (CAL), transmissões ao vivo e a tecnologia VLibras auxiliam na prestação de serviços
Ações sem valor da causa (ou seja, sem o valor do crédito cobrado) chegam a 82 mil processos. Com valores indicados, mais de 25.832 ações cobram até R$ 500
Com o avanço da tecnologia, o controle de ponto digital surgiu como uma solução mais eficiente e confiável
Esforço conjunto reforça a importância do respeito ao valor social do trabalho e à erradicação de condutas discriminatórias.
O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro.
A tributação sobre compras de serviços e tecnologias do exterior ainda é um mistério para muitas empresas e até mesmo contabilidades no Brasil
A solução 100% digital é gratuita e visa centralizar as comunicações de processos em uma única plataforma
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos
Descubra o que fazer se você esqueceu ou perdeu o prazo do IR
Vínculo empregatício em aberto é um dos motivos de instituto negar concessão
Especialista dá explica como evitar cair nessas fraudes