Despesas médicas são o principal motivo de retenção na malha fina do IRPF 2024
Notícia
Certidão positiva e negativa de débitos: Veja como elas funcionam
Uma empresa pode precisar comprovar ausência de débitos para conseguir empréstimos, participar de licitações e outros diversos objetivos. O documento que comprovará essas informações é a certidão negativa de débitos
01/01/1970 00:00:00
Uma empresa pode precisar comprovar ausência de débitos para conseguir empréstimos, participar de licitações e outros diversos objetivos. O documento que comprovará essas informações é a certidão negativa de débitos.
Uma Certidão Negativa de Débitos (CND) e uma Certidão Positiva de Débitos (CPD), são documentos de regularidade fiscal que podem ser utilizados para as mais variadas finalidades.
No artigo de hoje explicaremos o que é uma certidão negativa e uma certidão positiva de débitos. Além disso, apresentaremos a certidão positiva com efeitos de negativa.
O que é uma Certidão Negativa de Débitos?
A CND é um documento emitido por órgãos públicos cuja finalidade é indicar a inexistência de pendências financeiras e legais, portanto, esse documento indica que o contribuinte está em dia com as suas obrigações legais.
A certidão negativa de débitos comprova que uma pessoa jurídica está em dia com as suas obrigações, apresentando informações dos poderes públicos, nos âmbitos tributário, fiscal, trabalhista, entre outros.
Mesmo que alguns órgãos só emitam certidões presencialmente, a maioria das certidões pode ser emitida online, cada uma em seu respectivo site.
Quase todas as certidões são emitidas gratuitamente, somente poucas certidões geram algum tipo de cobrança quando são emitidas.
O que é uma Certidão Positiva de Débitos
A certidão positiva de débitos (CPD) é o contrário da certidão negativa, ela é gerada quando existem pendências que impedem a emissão da CND.
Esse documento apresenta que existem débitos não resolvidos em um determinado órgão público.
Portanto, ao tentar emitir uma CND, uma consulta é realizada no banco de dados daquele determinado órgão, se constarem pendências a certidão emitida será emitida a CPD, apresentando quais são as pendências da empresa.
Certidão positiva com efeitos de negativa
Existe também a certidão positiva com efeitos de negativa, essa certidão é emitida quando existem débitos, porém, que estão em negociação. Nesse caso, a empresa poderá emitir uma certidão positiva com efeitos de negativa.
Exemplo: Se uma empresa está precisando participar de uma licitação ou precisa de um empréstimo em um banco, uma Certidão Negativa é exigida.
Entretanto, se a empresa possui os débitos, mas que estão em negociação ou estão sendo resolvidos (em algum processo), é possível realizar a emissão de uma CPEN (Certidão positiva com efeitos de negativa).
A certidão habilita a empresa a solicitar empréstimos, integrar uma licitação ou cumprir outros objetivos. Portanto, mesmo sendo positiva, o efeito é de uma certidão negativa.
Para solicitar essa e outras certidões, busque ajuda do seu contador.
Notícias Técnicas
Veja os principais motivos de retenção em malha em 2024
Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, de forma unânime, elevar a taxa básica de juros, a Selic, em 0,25 ponto percentual.
Caso o beneficiário esteja ausente ou impossibilitado de se locomover, é possível indicar um procurador junto ao INSS para realizar recebimentos ou prova de vida
Contribuintes poderão enviar comentários até 15 de outubro.
A mudança não foi bem-vista por advogados tributaristas, que a classificam como um “calote” contra quem litiga contra a União, se for aplicada nos valores hoje depositados – ou seja, de forma retroativa
Os contribuintes que têm parcelamento ativo sem cadastro de débito em conta corrente receberam mensagem na Caixa Postal, disponível no e-CAC
O tema também está na pauta da pesquisa
‘O sistema atual é complexo, caótico; a Reforma Tributária está aqui para simplificar’, destacou o diretor da SERT/MF, Daniel Loria
Plataforma Lupa permite a consulta e o monitoramento de dados em tempo real
Notícias Empresariais
O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro.
A ação foi apresentada pelos governos do Mato Grosso do Sul, Paraná e Paraíba
Central de Atendimento em Libras (CAL), transmissões ao vivo e a tecnologia VLibras auxiliam na prestação de serviços
Ações sem valor da causa (ou seja, sem o valor do crédito cobrado) chegam a 82 mil processos. Com valores indicados, mais de 25.832 ações cobram até R$ 500
Com o avanço da tecnologia, o controle de ponto digital surgiu como uma solução mais eficiente e confiável
Esforço conjunto reforça a importância do respeito ao valor social do trabalho e à erradicação de condutas discriminatórias.
O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro.
A tributação sobre compras de serviços e tecnologias do exterior ainda é um mistério para muitas empresas e até mesmo contabilidades no Brasil
A solução 100% digital é gratuita e visa centralizar as comunicações de processos em uma única plataforma
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos
Descubra o que fazer se você esqueceu ou perdeu o prazo do IR
Vínculo empregatício em aberto é um dos motivos de instituto negar concessão
Especialista dá explica como evitar cair nessas fraudes