Despesas médicas são o principal motivo de retenção na malha fina do IRPF 2024
Notícia
Entenda as principais mudanças do novo relatório da reforma tributária
Texto dobra período de transição para o IBS, substituto do ICMS e do ISS, e promete solução para tributação de combustíveis
01/01/1970 00:00:00
Senadores conheceram, nesta quarta-feira (23), uma nova versão do relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Tributária. O texto foi apresentado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e a votação acabou sendo adiada após pedido de vista coletivo dos parlamentares, que querem mais tempo para analisar o projeto.
O parecer chegou a ser lido pelo relator da proposta, Roberto Rocha (PSDB-MA). Entre as principais mudanças da nova versão, estão o aumento do período de transição para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a promessa de uma "solução definitiva e estrutural para a tributação dos combustíveis".
Caso a PEC seja aprovada, o IBS será o imposto que vai substituir o ICMS, que é de competência estadual, e o ISS, de competência municipal. Ainda dentro da proposta de unificação de tributos, o IBS vai fazer parte do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
O IVA, então, será dual, composto da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), federal, e do IBS, de estados, Distrito Federal e municípios. Nesse modelo, o governo federal unifica dois impostos — PIS e Cofins —, e os municípios, estados e o Distrito Federal unificam o ICMS e o ISS.
No relatório de outubro de 2021, o período da transição para o IBS seria de 20 anos. Agora, com a nova versão, a proposta é de que a transição seja feita em 40 anos, organizados em duas etapas de 20 anos cada um.
O debate em torno de caminhos para baratear os combustíveis também entrou no texto. Antes, caberia à Lei Complementar do IBS definir quais setores seriam submetidos a regimes "não favorecidos". Agora, a Lei Complementar do IBS cria a possibilidade de instituir regimes diferenciados de tributação para combustíveis, lubrificantes, produtos do fumo, serviços financeiros e operações com bens imóveis.
Na nova versão, Roberto Rocha ressalta que as alterações "trazem solução definitiva e estrutural para a tributação dos combustíveis e restringem os setores que necessitam ter um modelo peculiar de apuração de tributos", os chamados "não favorecidos".
A PEC 110/2019 (da Reforma Tributária) é tratada como prioridade no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu que o projeto será votado na sessão plenária seguinte à aprovação na CCJ. Por causa do Carnaval, a expectativa é que o documento seja votado na comissão em duas semanas.
Notícias Técnicas
Veja os principais motivos de retenção em malha em 2024
Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, de forma unânime, elevar a taxa básica de juros, a Selic, em 0,25 ponto percentual.
Caso o beneficiário esteja ausente ou impossibilitado de se locomover, é possível indicar um procurador junto ao INSS para realizar recebimentos ou prova de vida
Contribuintes poderão enviar comentários até 15 de outubro.
A mudança não foi bem-vista por advogados tributaristas, que a classificam como um “calote” contra quem litiga contra a União, se for aplicada nos valores hoje depositados – ou seja, de forma retroativa
Os contribuintes que têm parcelamento ativo sem cadastro de débito em conta corrente receberam mensagem na Caixa Postal, disponível no e-CAC
O tema também está na pauta da pesquisa
‘O sistema atual é complexo, caótico; a Reforma Tributária está aqui para simplificar’, destacou o diretor da SERT/MF, Daniel Loria
Plataforma Lupa permite a consulta e o monitoramento de dados em tempo real
Notícias Empresariais
O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro.
A ação foi apresentada pelos governos do Mato Grosso do Sul, Paraná e Paraíba
Central de Atendimento em Libras (CAL), transmissões ao vivo e a tecnologia VLibras auxiliam na prestação de serviços
Ações sem valor da causa (ou seja, sem o valor do crédito cobrado) chegam a 82 mil processos. Com valores indicados, mais de 25.832 ações cobram até R$ 500
Com o avanço da tecnologia, o controle de ponto digital surgiu como uma solução mais eficiente e confiável
Esforço conjunto reforça a importância do respeito ao valor social do trabalho e à erradicação de condutas discriminatórias.
O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro.
A tributação sobre compras de serviços e tecnologias do exterior ainda é um mistério para muitas empresas e até mesmo contabilidades no Brasil
A solução 100% digital é gratuita e visa centralizar as comunicações de processos em uma única plataforma
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos
Descubra o que fazer se você esqueceu ou perdeu o prazo do IR
Vínculo empregatício em aberto é um dos motivos de instituto negar concessão
Especialista dá explica como evitar cair nessas fraudes