Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
Notícia
Empresas podem contribuir para novo formato de licenças maternidade/paternidade
Você quer ajudar a formatar a legislação sobre as licenças maternidade e paternidade de modo que o mercado de trabalho no Brasil ...
01/01/1970 00:00:00
Pesquisa lançada pelo Family Talks vai investigar os desafios que as empresas enfrentam para garantir a pais e mães tempo de qualidade com seus filhos recém-nascidos; adesão ao Programa Empresa Cidadã ainda é baixa no país: apenas 17% das 500 mil empresas elegíveis
Você quer ajudar a formatar a legislação sobre as licenças maternidade e paternidade de modo que o mercado de trabalho no Brasil ofereça a todos os cidadãos um melhor equilíbrio entre emprego e família? Então está aberta a temporada.
O Family Talks e a 4Daddy lançaram, neste mês de agosto, a pesquisa “Licença Maternidade e Paternidade nas Empresas”. O objetivo é investigar os desafios que as empresas enfrentam para garantir a pais e mães tempo de qualidade com seus filhos recém-nascidos, inclusive quanto à ampliação das licenças através do Programa Empresa Cidadã, que ampliou os tempos de licença maternidade e paternidade. No entanto, segundo a Unicef, a adesão ao Programa ainda é baixa no país: apenas 17% das 500 mil empresas elegíveis.
A iniciativa é resultado de um esforço lançado em 2020 por várias organizações da sociedade civil, de pesquisa, organismos públicos e internacionais e do setor empresarial, em um “Grupo de Trabalho sobre Licença Parental”, que foi coordenado pelo Family Talks em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, no âmbito de sua Comissão Interinstitucional no Congresso Nacional.
“Ao longo das discussões, o problema foi destacado, surgindo, então, a necessidade de entender a realidade das licenças nas empresas, o que ensejou o interesse na identificação do problema por meio da realização da pesquisa”, ressalta Rodolfo Canônico, especialista em Políticas Públicas para a Família pela Universidade Internacional da Catalunha e fundador e diretor-executivo do Family Talks.
O grupo de trabalho foi criado com o objetivo de envolver e mobilizar representantes do poder público, organizações da sociedade civil e setores empresariais e trabalhistas a debater o tema e alinhavar em uma proposta legislativa que considere os desafios referentes à proteção da maternidade e à promoção de cuidados adequados na primeira infância em consonância com a realidade nacional.
Como participar – Para participar, basta acessar o link e responder ao questionário, cujas perguntas foram elaboradas de modo a entender a situação atual sobre as licenças oferecidas pelas empresas privadas e públicas, de qualquer porte, seus desafios e as melhorias desejadas. Podem responder a pesquisa qualquer colaborador, representando sua empresa, de qualquer porte ou segmento.
Com os resultados, se pretende gerar maior impacto na vida das crianças e de famílias a partir das empresas, avaliando a existência de possíveis problemas, além de identificar se há oportunidades de melhorias na lei e na difusão do Programa Empresa Cidadã. O intuito é que a análise dos dados coletados ocorra até 17 setembro e, a divulgação dos resultados, entre outubro e novembro de 2021.
A pesquisa “Licença Maternidade e Paternidade nas empresas” tem a coordenação acadêmica da Dra. Regina Madalozzo (GeFam) e Camila Pires (4Daddy) e conta com apoio da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), Instituto Ethos, Movimento Mulher 360, Instituto Capitalismo Consciente Brasil, União Geral dos Trabalhadores, Sindicato dos Comerciários de São Paulo e Great Place to Work.
Participe! O formulário leva 17 minutos para ser completado.
http://bit.ly/pesquisanasempresas
Para mais informações:
www.licencanasempresas.com/pesquisa
A iniciativa – Family Talks é o programa de advocacy da Associação de Desenvolvimento da Família (ADEF) que busca assegurar proteção especial à família (artigo 226 da Constituição Federal) através da atuação junto ao governo e à opinião pública, com a promoção de ações públicas e privadas para o fortalecimento das relações familiares. A ADEF está vinculada à International Federation for Family Development (IFFD), que congrega mais de 200 associações, está em 66 países e possui status consultivo geral na ONU.
Sobre o Programa Empresa Cidadã – Para ressaltar a importância licenças paternidade e maternidade, e atendendo à recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de aleitamento exclusivo materno até os 6 meses de idade, foi editada a Lei nº 11.770/2008 que institui o Programa Empresa Cidadã, atualizado no âmbito do Marco Legal da Primeira Infância em 2016, que garante a extensão das licenças enquanto as empresas, em contrapartida, oferece benefícios fiscais às empresas participantes. Saiba mais sobre o programa no link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/isencoes/programa-empresa-cidada
Notícias Técnicas
Veja quais foram as implementações e como fazer o download da nova versão da EFD ICMS IPI.
Voto no STF propõe limite inspirado na Lei de Falências para garantir equilíbrio entre verba alimentar e arrecadação fiscal.
Obra explora casos concretos de países e suas políticas visando subsidiar gestores, pesquisadores e formuladores de políticas no desenvolvimento de novas abordagens regulatórias para uma política de preços mais equilibrada e eficiente no Brasil
Nova norma detalha incentivos fiscais e reforça segurança jurídica para atrair investimentos estratégicos.
Participam da operação aproximadamente 80 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e 200 policiais federais.
PGFN oferece descontos e prazos para quitação de débitos até Janeiro/2025
TST firmou tese de observância obrigatória em toda a Justiça do Trabalho
As aplicações de até R$ 1 mil representaram 55,7% das operações de investimento no período
Além dos benefícios oferecidos, instituto responsabiliza judicialmente os agressores
Notícias Empresariais
Pagamento da segunda parcela do décimo terceiro deve ser feito até o dia 20 de dezembro
Entenda as diferenças entre IFRS e US GAAP e como a contabilidade internacional impacta negócios globais. Saiba como se adequar às normas e garantir conformidade
Os grupos Despesas Pessoais (0,83% e 0,08 p.p.) e Transportes (0,82% e 0,17 p.p.) completam o ranking das três maiores variações neste mês
Para a 3ª Turma, ele não deu motivo à paralisação da execução
Saiba quais são os direitos e benefícios dos funcionários no final do ano, incluindo 13º salário, férias, PLR e outros adicionais.
Entenda as regras para férias coletivas, prazos, cálculos e como o contador auxilia na gestão, evitando problemas legais e otimizando o processo.
Com o serviço, os investidores mantêm a rentabilidade dos seus ativos enquanto utilizam seus títulos como garantia
Legaltechs e Lawtechs impulsionam a IA no setor jurídico brasileiro, com investimentos de bilhões e foco em agilidade e acessibilidade. Descubra como a tecnologia está transformando o mercado.
Publicação, disponível no site do órgão, reúne normas nacionais e internacionais para fortalecer o diálogo social sendo uma ferramenta prática sobre negociações coletivas e mediações trabalhistas no Brasil
É o menor valor para um terceiro trimestre desde o início da série histórica, em 2012. Comparada ao terceiro trimestre de 2023 (7,7%), houve diminuição de 1,3 p.p.
Notícias Melhores
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade
Saiba como lidar quando o cliente pede redução de honorários: estratégias de negociação, análise de custos e como evitar cair na armadilha de competir por preço. Garanta a valorização do seu trabalho!