Receita enviará comunicado com orientação para as pessoas jurídicas com registro ativo. Prazo para adesão vai até 6 de dezembro
Notícia
Implantadas em produção as alterações previstas no item 3.3 da Nota Técnica S-1.0 nº 02/2021
Alterações estavam disponíveis no ambiente de testes (produção restrita) desde o dia 16/08.
01/01/1970 00:00:00
A Nota Técnica S-1.0 nº 02/2021 foi publicada em julho deste ano, mas conforme previsto, algumas alterações só entrariam em produção a partir do dia 23/08. As alterações que foram implementadas no ambiente de produção são as seguintes:
LEIAUTE | DESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO | MOTIVO |
S-1200 | Grupo {infoComplCont} – alterada condição. | Possibilitar a informação de segurado especial quando dirigente sindical. |
S-1299 | Campo {transDCTFWeb} – criado. | Melhoria para que o contribuinte possa requerer, pelo eSocial, a transmissão imediata da DCTFWeb. A resposta, se essa solicitação for aceita, será apresentada junto com o retorno do evento S-1299. Obs.: Embora já esteja em produção, o campo {transDCTFWeb} não deve ser informado até a competência setembro/21, uma vez que a transmissão imediata para a DCTFWeb somente estará disponível a partir da competência outubro/21. |
TABELAS | Tabela 01 – incluído código [501]. | Possibilitar a informação de segurado especial quando dirigente sindical. |
Tabela 11 – incluídas compatibilidades relativas ao código de categoria [501]. | ||
REGRAS | REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO – alterada descrição. | |
REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV – alterada descrição da alínea b) do item 1). |
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Portaria anterior teve a data alterada para se adaptar à Lei n° 14.973. A atualização das informações deve ser feita no Cras
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