Desde auditoria e controladoria a compliance, cada cargo exige diferentes habilidades, que devem incluir capacidade de adaptação às tecnologias e regulamentações do mercado
Notícia
Governo adia implementação de novas NRs em saúde e segurança no trabalho e empresas ganham tempo para adaptação
O prazo para a implementação das novas normas passou a ser 3 de janeiro de 2022. Há alterações específicas para alguns setores, como o da construção, e diretrizes que valerão a todos os segmentos empresariais. Conheça o que muda para saber como agir.
01/01/1970 00:00:00
De acordo com a Portaria 8873/2021, o Governo adiou para o dia 3 de janeiro de 2022 a entrada em vigor das alterações das normas regulamentadoras, as NRs, em saúde e segurança do trabalho para empresas. “O prazo inicialmente previsto para a implementação das normas era 2 de agosto de 2021. As empresas têm, portanto, mais tempo para se prepararem, o que é ótimo, pois a adequação às novas normas é complexa, ao demandar uma análise específica para cada tipo de atividade e também a contextualização à realidade de cada empresa”, diz o advogado Fernando Cesar Lopes Gonçales, sócio e coordenador jurídico do escritório LG&P, focado no direito para negócios. Gonçales lembra que é exatamente por isso que uma consultoria jurídica integrada à atuação de especialistas em saúde ocupacional e segurança do trabalho se faz interessante para identificar riscos e oportunidades concretas que a mudança regulatória apresenta.
Para que as empresas possam se preparar para as mudanças, é preciso saber quais são as novidades implementadas com a reformulação.
“Entre as principais mudanças está a relacionada à NR 01. Agora, ela exige que empresas implementem um sistema de gerenciamento de riscos ocupacionais e um programa de gerenciamento de riscos, incluindo um plano de respostas a emergências. Além disso, permite a prestação de informações aos órgãos de controle no formato digital”, explica Gonçales. “A nova NR permite também que os conteúdos de treinamentos anteriores realizados na mesma organização ou entre organizações sejam aproveitados com a devida adaptação ou complementação quando necessário, e ainda autoriza a utilização do ensino à distância e semipresencial para a aplicação de treinamentos obrigatórios”, completa.
Já em relação à NR 07, que regulamenta o programa de controle médico de saúde ocupacional, Gonçales afirma que as mudanças incluem a atualização da relação de profissões, além de trazer novas concepções sobre o ambiente de trabalho no contexto das novas tecnologias. Também amplia as diretrizes do programa de controle médico para que ele seja mais ágil em rastrear e detectar precocemente agravos à saúde relacionados ao trabalho. “Exames médicos periódicos continuam a existir, mas quando a atividade não apresentar riscos específicos, as avaliações clínicas passarão a ser realizadas a cada dois anos para todos os empregados”, explica Gonçales.
Outra norma que sofrerá mudanças é a NR 18, que dispõe sobre condições de segurança e saúde no trabalho especificamente na indústria da construção. A nova norma terá redução significativa da quantidade de itens, e, embora passe a regulamentar mais gestão do que aspectos operacionais, aborda questões de infraestrutura como, por exemplo, as novas diretrizes sobre banheiros químicos em frentes de trabalho e gruas de pequeno porte, proibindo o uso de contêineres como vestiários (poderão ser usados apenas como depósito de material) e prevendo a modernização de equipamentos, como os de climatização para as gruas.
“O que se percebe, desde já, é que a nova regulamentação é um avanço no que diz respeito ao uso da tecnologia, diminuindo custos e aumentando eficiência para as empresas. No entanto, para que isso seja possível, cada vez mais será necessário substituir os documentos físicos arquivados em caixas de prontuários por documentos eletrônicos, com assinatura digital ou biométrica com segurança de certificação. Também é necessário integrar sistemas de gestão e análise de dados como treinamentos, entregas de equipamentos de proteção individual e exames médicos periódicos que possibilitem atuação estratégica em riscos ocupacionais”, alerta Gonçales.
Segundo o advogado, deve haver, ainda, uma cultura de inovação e criatividade, uma vez que os responsáveis pelo cumprimento da regulamentação precisarão cada vez mais antecipar e solucionar problemas envolvendo os riscos ocupacionais.
Notícias Técnicas
Quitação mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatória para o microempreendedor individual
Gestão informa que está atuando para solucionar o problema
Projeto facilita acesso ao crédito e inclui medidas voltadas a sustentabilidade e renegociação de dívidas
Em todo território nacional, comercializar Bitcoins e outras criptomoedas é perfeitamente legal, desde que obedeça às leis do país. Hoje vamos falar sobre algumas dessas diretrizes para os contadores.
INSS oferece três opções de alíquotas diferenciadas para quem é do Lar
Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025.
O entendimento que se consolida representa expressiva vitória para os contribuintes na interpretação da legislação de compensação tributária e demonstra a essencialidade do apoio de uma equipe jurídica para o assessoramento das empresas.
A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes
Evento, com a participação do ministro em exercício Chico Macena, discutiu o FGTS e suas aplicações no setor habitacional, com foco no fim do Saque-Aniversário, que tem impactos negativos nos financiamentos ao afetar as reservas do Fundo
Notícias Empresariais
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Pesquisa do IBGE aponta que interesse é maior por iniciativas relacionadas a resíduos sólidos, reciclagem e reuso, seguidos por eficiência energética
Descubra os requisitos, valores e procedimentos para acessar o benefício oferecido pelo INSS em casos de demissão sem justa causa.
Salário é o fator que menos impacta o engajamento dos colaboradores, revela Pesquisa da Betterfly.
Empresas do Simples Nacional podem reaver ICMS ST pago indevidamente via judicial. Identifique valores pagos a mais, reúna documentos e ajuíze ação para recuperação.
As três faixas que concentraram o aumento de vagas preenchidas foram as de 40 a 49 anos (alta de 0,5%), de 50 a 59 (0,4%) e de 60 anos (0,3%)
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos
Descubra o que fazer se você esqueceu ou perdeu o prazo do IR
Vínculo empregatício em aberto é um dos motivos de instituto negar concessão
Especialista dá explica como evitar cair nessas fraudes