Receita enviará comunicado com orientação para as pessoas jurídicas com registro ativo. Prazo para adesão vai até 6 de dezembro
Notícia
Confira quais empresas estão obrigadas a emitir o MDF-e
Segundo a cartilha nacional do MDF-e a obrigatoriedade de emissão do MDF-e seguiu um cronograma que levou em consideração.
01/01/1970 00:00:00
Segundo a cartilha nacional do MDF-e a obrigatoriedade de emissão do MDF-e seguiu um cronograma que levou em consideração:
– A figura do emitente (emitente de CT-e /emitente de NF-e);
– O regime ao qual o contribuinte se enquadra (Regime Normal ou Simples Nacional) ;
– O modal do transporte (Aéreo, Aquaviário, Ferroviário, Rodoviário), na forma abaixo.
EMITENTE DE NF-e
Quando realiza transporte interestadual de bens ou mercadorias (carga) acobertadas por uma única NF-e, realizado em veículo próprio ou arrendado, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas (TAC).
TRANSPORTE DE CARGA PRÓPRIA
É o transporte feito pelo remetente ou pelo destinatário da carga (mercadorias ou bens), que o realiza em veículo próprio ou arrendado. Ou seja, é o transporte que ocorre sem a interveniência de um terceiro (empresa de prestação de serviço de transporte).
EMITENTE DE CT-e
No transporte interestadual de carga fracionada ou lotação.
TRANSPORTE DE CARGA FRACIONADA
Ocorre quando o transporte da carga está acobertado por mais de um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
TRANSPORTE DE CARGA LOTAÇÃO
Ocorre quando o transporte da carga está acobertado por um único Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) por veículo.
Esta obrigatoriedade não se aplica ao Microempreendedor Individual – MEI, de que trata o Art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, desde que não esteja credenciado à emissão de NF-e e nem de CT-e.Segundo a Resolução CGSN nº 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional, só pode ser considerado MEI quem, além do limite de receita bruta (R$ 60.000,00), observe as seguintes condições (incs. do Art 91):I – Exerça tão-somente as atividades constantes do Anexo XIII desta Resolução; (Lei Complementar n º 123, de2006, art. 18-A, §§ 4 º -B e 17).
Notícias Técnicas
É falso que os pagamentos adiantados para o primeiro dia do calendário no Rio Grande do Sul foram suspensos
Novo serviço mostra se há contrato com entidades. Pela plataforma é possível bloquear o débito do pagamento
A regulamentação aprovada na Câmara dá isenção aos fundos executores de políticas públicas, inclusive de habitação
O INPI publicou a Portaria nº 20, que modifica alguns dos procedimentos e requisitos relacionados à transferência de titularidade, alterações de nome e endereço, e à anotação de limitações ou ônus dos titulares de pedidos e patentes no Brasil
O saldo foi positivo nos cinco grupamentos de atividades econômicas e em todos os estados brasileiros. O estoque de celetistas ativos contabilizou 47.243.764 vínculos no mês
O evento teve como foco os desafios decorrentes do aumento das transações com ativos virtuais e as reformas de fiscalização tributária para o setor
Os contribuintes que têm parcelamento ativo sem cadastro de débito em conta corrente receberam mensagem na Caixa Postal, disponível no e-CAC.
Portaria anterior teve a data alterada para se adaptar à Lei n° 14.973. A atualização das informações deve ser feita no Cras
É falso que os pagamentos adiantados para o primeiro dia do calendário no Rio Grande do Sul foram suspensos
Notícias Empresariais
Agora, o país está a um passo do chamado grau de investimento, um selo de bom pagador concedido pelas agências, que assegura aos investidores um menor risco de calotes.
Muitos empresários ainda misturam os conceitos de pró-labore e lucro, o que pode prejudicar a gestão financeira e comprometer o fluxo de caixa
Se no primeiro comunicado o número de vítimas ficou restrito a 150 cadastros, desta vez foram vazados dados pessoais de 53.383 chaves Pix que estavam sob a responsabilidade da Qesh Instituição de Pagamento
Empresários esperam que investimento em novas contratações e tecnologia seja revertido em atração de talentos e mais produtividade. Quem participou de teste no Brasil já viu resultados.
Estudo destaca o que mais tem motivado trabalhadores de diferentes setores da economia em 12 países de três continentes
Com o aumento da inadimplência entre os pequenos empreendedores, estar em dia com o pagamento de impostos é fundamental para garantir a saúde financeira dos negócios
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), preocupado com o seu negócio, é muito importante ficar atento ao novo calendário de obrigações com prazos e entregas para 2025
Manter as contribuições em dia garante acesso aos direitos previdenciários
Trabalhador foi dispensado por justa causa por praticar fraude contábil
Veja os principais motivos de retenção em malha em 2024
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos
Descubra o que fazer se você esqueceu ou perdeu o prazo do IR
Vínculo empregatício em aberto é um dos motivos de instituto negar concessão
Especialista dá explica como evitar cair nessas fraudes