A iniciativa visa incentivar a autorregularização de quem está com a declaração IRPF 2024 em malha.
Notícia
Ministério da Economia apresenta a representantes do FMI proposta de melhoria de ambiente de negócios
Também foram citadas as principais medidas implementadas para enfrentamento da pandemia, como a oferta de mais de R$ 136 bilhões em volume de crédito concedido às MPME´s
01/01/1970 00:00:00
O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, apresentou a representantes do Fundo Monetário Internacional (FMI) as medidas implementadas durante 2020 e 2021 para reduzir o custo de fazer negócios e melhorar a competitividade do Brasil.
Durante reunião por videoconferência, na manhã desta quinta-feira (1º/7) – da qual participaram também o chefe da missão do FMI, Cheng Hoon Lim, e os economistas sênior Valentina Flamini e Roberto Perrelli –, Da Costa explicou que a Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec-ME) vem conduzindo suas atividades com enfoque em três pontos estratégicos:
– Ambiente de Negócios, que visa reduzir o Custo Brasil em R $ 1 trilhão, aumentar em 30% a produtividade das Micro e Pequenas Empresas e levar o Brasil ao Top 50 do ranking Doing Business até 2022;
– Estímulo ao Investimento Privado, que tem por finalidade agregar mais R$ 107 bilhões ao ano ao investimento privado em infraestrutura e atingir a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no ranking PMR em dois anos; e
– Futuro Digital e Produtivo, que objetiva aumentar em 20% a maturidade digital do setor produtivo, posicionar o país no Top 3 dos Ecossistemas Globais de Startups e qualificar 10 milhões de pessoas em Tecnologia da Informação (TI).
Também foram citadas as principais medidas implementadas durante 2020/2021 para enfrentamento da pandemia da Covid-19, como a oferta de mais de R$ 136 bilhões em volume de crédito concedido às Micros, Pequenas e Médias Empresas (MPME´s) – por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (Peac/FGI); e Programa de Acesso a Crédito – Maquininhas (Peac/Maquininhas).
Foram apresentadas ainda algumas medidas estruturantes já implementadas, como o Novo Marco do Saneamento, que visa à universalização do saneamento, além de facilitar a ampliação da participação privada no setor; o Sistema Nacional de Garantias, que tem por objetivo democratizar o acesso ao crédito de qualidade para alavancar a produtividade dos Microempreendedores Individuais, Micro e Pequenas Empresas; o InovAtiva 15K, considerado o maior programa de aceleração de empresas da América Latina; e o Marco de Telecom, que possibilita a alteração do regime de concessões para autorizações, viabilizando mais investimentos privados no setor.
Da Costa destacou o Marco Legal das Startups, que irá melhorar o ambiente de negócios, facilitar o investimento em startups, atrair talentos e alavancar o ecossistema de empreendedorismo inovador no Brasil. A Nova Lei do Gás, que busca gerar aumento da concorrência, otimização de custos e outras mudanças na estrutura de oferta favoráveis ao bem-estar do consumidor também foi mencionada pelo secretário especial, entre outras medidas que podem ser conferidas no Relatório Anual de Acompanhamento de Projetos da Sepec/ME.
Num segundo momento, o secretário especial apresentou as principais medidas econômicas da Sepec e do Ministério da Economia, bem como as principais medidas que estão em fase de aprovação no Congresso Federal, a exemplo da Medida Provisória (MP) do Ambiente de Negócios; do Marco Legal do Reempreendedorismo; do Projeto de Lei (PL) do Regime de Partilha; BR do Mar e Praticagem; PL do Setor Elétrico; PL das Ferrovias; PL de PPP e Concessões, além de outras ações que podem ser acompanhadas na área da Redução do Custo Brasil no Portal do Ministério da Economia.
Da Costa ressaltou, ainda, que a necessidade de ampliar os investimentos em infraestrutura levou o governo federal a propor, em 2019, uma nova estratégia baseada em forte desregulamentação e aprimoramento do planejamento do setor de infraestrutura. Esta agenda visava promover uma maior e mais justa concorrência de mercado, privatizar várias empresas e ativos de infraestruturas anteriormente detidos pelo Estado, além de melhorar em quantidade e qualidade os projetos de infraestrutura iniciados pelo governo.
Notícias Técnicas
Receita Federal lançou nesta terça-feira dois programas, o 'Receita Soluciona' e o 'Receita de Consenso'. Órgão diz estar migrando de uma 'atuação punitiva' para uma forma de agir 'orientadora'
Novo projeto visa facilitar a comunicação em questões tributárias e aduaneiras
Documento também é fornecido a dependente que recebe pensão por morte
Se outro integrante da família possuir os dados para acesso ao eSocial do ente falecido, poderá entrar no sistema e informar o desligamento com a mesma data do óbito do empregador
Desvendando por que a contabilidade trabalha 13 meses no ano, e não apenas 12, e por quê o 13º honorário é um pagamento justo e necessário para manter a excelência dos serviços.
No dia anterior, a moeda norte-americana avançou 0,31%, cotada a R$ 5,4640. Já o principal índice de ações da bolsa fechou em alta de 0,51%, aos 132.495 pontos.
Receita enviará comunicado com orientação para as pessoas jurídicas com registro ativo. Prazo para adesão vai até 6 de dezembro
É falso que os pagamentos adiantados para o primeiro dia do calendário no Rio Grande do Sul foram suspensos
Novo serviço mostra se há contrato com entidades. Pela plataforma é possível bloquear o débito do pagamento
Notícias Empresariais
Agora, o país está a um passo do chamado grau de investimento, um selo de bom pagador concedido pelas agências, que assegura aos investidores um menor risco de calotes.
Muitos empresários ainda misturam os conceitos de pró-labore e lucro, o que pode prejudicar a gestão financeira e comprometer o fluxo de caixa
Se no primeiro comunicado o número de vítimas ficou restrito a 150 cadastros, desta vez foram vazados dados pessoais de 53.383 chaves Pix que estavam sob a responsabilidade da Qesh Instituição de Pagamento
Empresários esperam que investimento em novas contratações e tecnologia seja revertido em atração de talentos e mais produtividade. Quem participou de teste no Brasil já viu resultados.
Estudo destaca o que mais tem motivado trabalhadores de diferentes setores da economia em 12 países de três continentes
Com o aumento da inadimplência entre os pequenos empreendedores, estar em dia com o pagamento de impostos é fundamental para garantir a saúde financeira dos negócios
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), preocupado com o seu negócio, é muito importante ficar atento ao novo calendário de obrigações com prazos e entregas para 2025
Manter as contribuições em dia garante acesso aos direitos previdenciários
Trabalhador foi dispensado por justa causa por praticar fraude contábil
Veja os principais motivos de retenção em malha em 2024
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos
Descubra o que fazer se você esqueceu ou perdeu o prazo do IR
Vínculo empregatício em aberto é um dos motivos de instituto negar concessão
Especialista dá explica como evitar cair nessas fraudes