A iniciativa visa incentivar a autorregularização de quem está com a declaração IRPF 2024 em malha.
Notícia
Governo Federal quer novo programa emergencial de crédito a pequenas e médias empresas
A ideia é usar como base o Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito), que funcionou no ano passado
01/01/1970 00:00:00
O governo deve relançar o programa emergencial de crédito a pequenas e médias empresas, mas, dessa vez, será focado em setores mais afetados pela crise da Covid-19.
A ideia é usar como base o Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito), que funcionou no ano passado.
Na edição de 2021, o volume de recursos será bem menor, com previsão de R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões em créditos contratados, segundo o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa.
Diante do agravamento da pandemia neste ano, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) tem analisado quais políticas de 2020 foram mais efetivas. Como a economia está se reaquecendo, essas medidas são reeditadas num formato mais enxuto.
Com o Peac, isso também está previsto. O programa atendeu a 114,5 mil empresas, totalizando R$ 92,1 bilhões em créditos contratados, no ano passado, segundo o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).
A versão para 2021, portanto, não será tão ampla. “Queremos um novo Peac, mas só para os setores que estão com dificuldades. Não é uma linha de crédito para aqueles que não estão em crise”, disse o secretário.
Da Costa informou que o governo trabalha para relançar o programa ainda em junho.
Setores como turismo, eventos, transportes rodoviários relacionados a turismo devem ser contemplados. O time de Guedes finaliza um pente-fino na avaliação do desempenho de cada setor da economia para selecionar as empresas que terão direito à ajuda.
Pelo programa, no formato do ano passado, o governo oferecia garantias às instituições financeiras em caso de concessão de crédito a pequenas e médias empresas. Então, as instituições financeiras tinham mais segurança para emprestar, pois o Peac reduzia o risco de inadimplência.
Para isso, foram usados recursos do FGI (Fundo Garantidor de Investimentos), administrado pelo BNDES. Esse modelo deve ser replicado na nova versão.
O objetivo em 2021 é o mesmo: ampliar o acesso a crédito para empresas que se enquadram no programa. Os critérios devem ser semelhantes ao do ano passado, quando o público-alvo foi empresas com faturamento entre R$ 360 mil até R$ 300 milhões por ano.
No início do ano, a reedição desta medida não estava nos planos do governo. Mas os pedidos da iniciativa privada e o avanço da pandemia, principalmente a partir de março, fizeram o governo começar a planejar um novo fôlego para empresários por meio do crédito.
Nesta quarta-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que transforma o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em política permanente.
Com essa medida, são atendidas companhias com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Por isso, o governo quer relançar o Peac, que cobre as médias empresas.
Em pronunciamento em rede nacional, Bolsonaro citou que alguns setores, como bares e restaurantes, foram socorridos pelo Pronampe.
“Hoje [quarta] mesmo sancionamos a nova lei do Pronampe, agora permanente, que pode destinar a vários setores até R$ 25 bilhões, onde 20% será destinado ao setor de eventos”, declarou o presidente.
Com esse volume de recursos, Da Costa espera que cerca de 300 mil empresas sejam beneficiadas pelo programa.
Em 2020, na primeira rodada, foram 516 mil operações, com um valor total financiado de R$ 37,5 bilhões. Portanto, a versão de 2021 também foi enxugada.
Os empréstimos podem ser de até 30% da receita bruta das empresas registrada no ano anterior ou, no caso de negócios com menos de um ano de funcionamento, de até 50% do seu capital inicial.
A taxa de juros praticada deve ser a Selic acrescida de 6% para operações contratadas até 31 de dezembro. Nos empréstimos feitos pelo Pronampe até o final do ano passado, o índice era de Selic mais 1,25%.
Mesmo com o aumento dos juros, o programa ainda é vantajoso, explicou Da Costa. Isso porque as taxas são mais baixas que as praticadas no mercado. A inadimplência na rodada do ano passado está abaixo de 5%, destacou ele.
“O primeiro objetivo do Pronampe, que é o mais importante, é ajudar aquelas empresas que ainda estão em dificuldade. Agora, alguns setores já estão bem. Mas outros ainda estão com dificuldades, especialmente de serviços. O segundo objetivo é ajudar, na retomada [da economia], essas empresas que precisam de crédito para atender a demanda”, afirmou o secretário do Ministério da Economia.
Empresários cobravam o governo para que o Pronampe e o programa voltado a pequenas e médias empresas (Peac) fossem lançados novamente em 2021 por causa da nova onda da Covid-19. Esse foi apresentado novamente nesta semana pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), que divulgou um documento com propostas para o país enfrentar a crise.
Notícias Técnicas
Receita Federal lançou nesta terça-feira dois programas, o 'Receita Soluciona' e o 'Receita de Consenso'. Órgão diz estar migrando de uma 'atuação punitiva' para uma forma de agir 'orientadora'
Novo projeto visa facilitar a comunicação em questões tributárias e aduaneiras
Documento também é fornecido a dependente que recebe pensão por morte
Se outro integrante da família possuir os dados para acesso ao eSocial do ente falecido, poderá entrar no sistema e informar o desligamento com a mesma data do óbito do empregador
Desvendando por que a contabilidade trabalha 13 meses no ano, e não apenas 12, e por quê o 13º honorário é um pagamento justo e necessário para manter a excelência dos serviços.
No dia anterior, a moeda norte-americana avançou 0,31%, cotada a R$ 5,4640. Já o principal índice de ações da bolsa fechou em alta de 0,51%, aos 132.495 pontos.
Receita enviará comunicado com orientação para as pessoas jurídicas com registro ativo. Prazo para adesão vai até 6 de dezembro
É falso que os pagamentos adiantados para o primeiro dia do calendário no Rio Grande do Sul foram suspensos
Novo serviço mostra se há contrato com entidades. Pela plataforma é possível bloquear o débito do pagamento
Notícias Empresariais
Agora, o país está a um passo do chamado grau de investimento, um selo de bom pagador concedido pelas agências, que assegura aos investidores um menor risco de calotes.
Muitos empresários ainda misturam os conceitos de pró-labore e lucro, o que pode prejudicar a gestão financeira e comprometer o fluxo de caixa
Se no primeiro comunicado o número de vítimas ficou restrito a 150 cadastros, desta vez foram vazados dados pessoais de 53.383 chaves Pix que estavam sob a responsabilidade da Qesh Instituição de Pagamento
Empresários esperam que investimento em novas contratações e tecnologia seja revertido em atração de talentos e mais produtividade. Quem participou de teste no Brasil já viu resultados.
Estudo destaca o que mais tem motivado trabalhadores de diferentes setores da economia em 12 países de três continentes
Com o aumento da inadimplência entre os pequenos empreendedores, estar em dia com o pagamento de impostos é fundamental para garantir a saúde financeira dos negócios
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), preocupado com o seu negócio, é muito importante ficar atento ao novo calendário de obrigações com prazos e entregas para 2025
Manter as contribuições em dia garante acesso aos direitos previdenciários
Trabalhador foi dispensado por justa causa por praticar fraude contábil
Veja os principais motivos de retenção em malha em 2024
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos
Descubra o que fazer se você esqueceu ou perdeu o prazo do IR
Vínculo empregatício em aberto é um dos motivos de instituto negar concessão
Especialista dá explica como evitar cair nessas fraudes