Nenhuma instância trabalhista vai cobrar valores adicionais para agilizar a liberação de pagamentos.
Notícia
PIS/Pasep é adiado para viabilizar pagamento de benefício emergencial
O Governo Federal anunciou que vai adiar os pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep referentes ao segundo semestre de 2021. Agora, os trabalhadores terão que aguardar até o início de 2022.
01/01/1970 00:00:00
O Governo Federal anunciou que vai adiar os pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep referentes ao segundo semestre de 2021. Agora, os trabalhadores terão que aguardar até o início de 2022.
A decisão possibilita a retomada do Benefício Emergencial, o BEm, que permite a redução de salários e a suspensão de contratos de trabalho por conta da pandemia.
Com a mudança no calendário do abono, R$ 7,4 bilhões deixam de ser pagos neste ano.
Nas contas da equipe econômica, o valor seria suficiente para bancar acordos de redução de jornada e salários e suspensão de contratos para 4 milhões de trabalhadores. Nessas negociações, o governo paga parte das perdas aos trabalhadores por meio do chamado Benefício Emergencial (BEm).
BEm
No ano passado, quase 10 milhões de trabalhadores firmaram acordos desse tipo entre abril e dezembro com desembolso total de R$ 33 bilhões. Em quatro meses — período pelo qual o governo pretende manter a medida dessa vez — os gastos foram de R$ 18 bilhões.
Para justificar a expectativa de gasto menor, técnicos do governo argumentam que o número de adesões deve ser menor em 2021 por causa de um cenário econômico mais favorável, apesar da gravidade da segunda onda da pandemia, que tem levado governos locais a adotar medidas mais rígidas de distanciamento social.
A MP da nova rodada do programa será divulgada após a aprovação do orçamento, previsto para esta semana.
Adiamento PIS/Pasep
Técnicos da equipe econômica chegaram a informar que estava em estudo a edição de crédito extraordinário para financiar o BEm, o que deixaria fora do teto de gastos a despesa com as contrapartidas pagas a trabalhadores afetados pelos cortes.
O presidente Jair Bolsonaro não gostou da proposta, alegando que seria a repetição do que aconteceu no ano passado, com aumento da dívida pública. Por isso, solicitou um encontro com caráter de urgência com o objetivo de vetar os planos da equipe econômica.
No ano passado, os gastos da União com a medida chegaram a R$ 33 bilhões. A liberação do dinheiro foi possível porque o país estava sob um decreto de calamidade pública que suspendeu regras fiscais, que vigorou até 31 de dezembro.
A reunião contou com a participação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Composto por 18 integrantes, o colegiado conta com a participação de representantes das mais variadas áreas do Governo Federal, até os trabalhadores e empresas. Cada bancada é formada por seis representantes, sendo que a liderança deve ser rotativa.
Notícias Técnicas
Entidades investigadas precisam provar que aposentados e pensionistas autorizaram o desconto
Nova etapa do PAT-RTC inclui Grupo Técnico que vai tratar do split payment, método de pagamento que segrega, no momento da liquidação financeira da operação comercial, o imposto a ser recolhido
Litígios trabalhistas podem ser resolvidos de forma mais rápida e menos onerosa
Por Rogério Cristhian, diretor de Produto da eComex, empresa brasileira especializada em soluções de alta tecnologia para gestão, otimização e automatização de operações de comércio exterior e logística internacional
São duas grandes medidas no sentido de evitar litígio, solucionar dúvidas e pendências, apontou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas
O custo médio do estoque da DPF acumulado em 12 meses caiu de 11,35% ao ano, em julho, para 11,08% anual, em agosto; prazo médio foi ampliado de 4,03 para 4,11 anos
A iniciativa visa incentivar a autorregularização de quem está com a declaração IRPF 2024 em malha.
Receita Federal lançou nesta terça-feira dois programas, o 'Receita Soluciona' e o 'Receita de Consenso'. Órgão diz estar migrando de uma 'atuação punitiva' para uma forma de agir 'orientadora'
Novo projeto visa facilitar a comunicação em questões tributárias e aduaneiras
Notícias Empresariais
Mais de 3 mil empresas foram notificadas por discrepâncias tributárias e têm prazo para ajuste antes da imposição de penalidades.
Resolução do CNJ amplia métodos consensuais a fim de reduzir o volume de processos
Estudo inédito com quase 3.000 entrevistados globais aponta que mais de 80% dos postulantes usaram sistemas de ia para melhorar ou exagerar habilidades nas suas candidaturas de emprego
Aquelas que não se atentarem a essa mudança e não reportarem corretamente estes quesitos, podem sofrer penalidades desagradáveis, as quais precisam ser devidamente precavidas perante uma boa gestão tributária corporativa
A decisão é uma importante vitória para empreendedores e seus colaboradores, que poderão se valer dos planos de stock options com maior segurança e previsibilidade
Agora, o país está a um passo do chamado grau de investimento, um selo de bom pagador concedido pelas agências, que assegura aos investidores um menor risco de calotes.
Muitos empresários ainda misturam os conceitos de pró-labore e lucro, o que pode prejudicar a gestão financeira e comprometer o fluxo de caixa
Se no primeiro comunicado o número de vítimas ficou restrito a 150 cadastros, desta vez foram vazados dados pessoais de 53.383 chaves Pix que estavam sob a responsabilidade da Qesh Instituição de Pagamento
Empresários esperam que investimento em novas contratações e tecnologia seja revertido em atração de talentos e mais produtividade. Quem participou de teste no Brasil já viu resultados.
Estudo destaca o que mais tem motivado trabalhadores de diferentes setores da economia em 12 países de três continentes
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos
Descubra o que fazer se você esqueceu ou perdeu o prazo do IR
Vínculo empregatício em aberto é um dos motivos de instituto negar concessão
Especialista dá explica como evitar cair nessas fraudes