Nenhuma instância trabalhista vai cobrar valores adicionais para agilizar a liberação de pagamentos.
Notícia
Entenda como declarar a redução de jornada no Imposto de Renda
Alguns contribuintes terão que declarar os valores recebidos na situação de redução de jornada e salário ocorrida no ano passado.
01/01/1970 00:00:00
Na declaração do Imposto de Renda de 2021, alguns contribuintes terão que declarar os valores recebidos na situação de redução de jornada e salário ocorrida no ano passado. A Receita Federal que o Benefício Emergencial pago dentro desse contexto se trata de rendimento tributável. Então, para declarar redução de jornada no Imposto de Renda é necessário acessar a ficha destinada aos ganhos tributáveis pagos por pessoa jurídica.
O prazo para entrega da declaração do IR neste ano começou em 1º de março e finaliza no dia 30 de abril. É possível baixar o programa gerador no site da Receita Federal, bem como escolher declarar na plataforma Meu Imposto de Renda.
O que foi a redução de jornada?
A redução de jornada e salário foi permitida no ano passado a partir do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O qual foi criado com a Medida Provisória 936/2020, e convertido na Lei 14.020/2020. O objetivo era a manutenção de empregos com carteira assinada durante a pandemia da Covid-19.
O programa vigorou de abril a dezembro do ano passado. Através dele, trabalhadores tiveram jornadas e salário reduzido, ou contrato suspenso. E em contrapartida, recebem um benefício equivalente a parcela do seguro desemprego, trata-se do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm). Além disso, esses empregados tiveram a garantia de emprego por um período igual ao da jornada reduzida.
O que é o BEm e a ajuda compensatória?
O BEm foi pago pelo governo em 2020 para os trabalhadores em situação de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, bem como em suspensão temporária do contrato de trabalho. O benefício era calculado de acordo com o valor do seguro-desemprego devido ao trabalhador. Variou de R$ 261,25 a R$ 1.813,03, dependendo também do percentual de redução de jornada. Veja as situações:
- Redução de 25%: cidadão recebeu 75% de seu salário e 25% da parcela do BEm;
- Redução de 50%: cidadão recebeu 50% do seu salário e 50% da parcela do BEm;
- Redução de 70%: cidadão recebeu 30% do seu salário e 70% da parcela do BEm.
Nota-se que os trabalhadores com contrato de trabalho suspenso de maneira temporária, receberam 100% da parcela do Benefício Emergencial. Ou ainda, 70% do Bem e 30% do salário.
Ademais, a “ajuda compensatória” se trata da parte do salário paga pelo empregador, em conjunto com o BEm.
Em que ficha declarar a redução de jornada no IR?
O contribuinte que teve sua jornada de trabalho reduzida no passado e se encaixa nos critérios de obrigatoriedade da declaração, deve informar o recebimento do BEm na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Isso porque esses valores são considerados rendimentos tributáveis.É nesta seção também que o trabalhador informa sua remuneração a partir de vínculo empregatício.
Notícias Técnicas
Entidades investigadas precisam provar que aposentados e pensionistas autorizaram o desconto
Nova etapa do PAT-RTC inclui Grupo Técnico que vai tratar do split payment, método de pagamento que segrega, no momento da liquidação financeira da operação comercial, o imposto a ser recolhido
Litígios trabalhistas podem ser resolvidos de forma mais rápida e menos onerosa
Por Rogério Cristhian, diretor de Produto da eComex, empresa brasileira especializada em soluções de alta tecnologia para gestão, otimização e automatização de operações de comércio exterior e logística internacional
São duas grandes medidas no sentido de evitar litígio, solucionar dúvidas e pendências, apontou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas
O custo médio do estoque da DPF acumulado em 12 meses caiu de 11,35% ao ano, em julho, para 11,08% anual, em agosto; prazo médio foi ampliado de 4,03 para 4,11 anos
A iniciativa visa incentivar a autorregularização de quem está com a declaração IRPF 2024 em malha.
Receita Federal lançou nesta terça-feira dois programas, o 'Receita Soluciona' e o 'Receita de Consenso'. Órgão diz estar migrando de uma 'atuação punitiva' para uma forma de agir 'orientadora'
Novo projeto visa facilitar a comunicação em questões tributárias e aduaneiras
Notícias Empresariais
Mais de 3 mil empresas foram notificadas por discrepâncias tributárias e têm prazo para ajuste antes da imposição de penalidades.
Resolução do CNJ amplia métodos consensuais a fim de reduzir o volume de processos
Estudo inédito com quase 3.000 entrevistados globais aponta que mais de 80% dos postulantes usaram sistemas de ia para melhorar ou exagerar habilidades nas suas candidaturas de emprego
Aquelas que não se atentarem a essa mudança e não reportarem corretamente estes quesitos, podem sofrer penalidades desagradáveis, as quais precisam ser devidamente precavidas perante uma boa gestão tributária corporativa
A decisão é uma importante vitória para empreendedores e seus colaboradores, que poderão se valer dos planos de stock options com maior segurança e previsibilidade
Agora, o país está a um passo do chamado grau de investimento, um selo de bom pagador concedido pelas agências, que assegura aos investidores um menor risco de calotes.
Muitos empresários ainda misturam os conceitos de pró-labore e lucro, o que pode prejudicar a gestão financeira e comprometer o fluxo de caixa
Se no primeiro comunicado o número de vítimas ficou restrito a 150 cadastros, desta vez foram vazados dados pessoais de 53.383 chaves Pix que estavam sob a responsabilidade da Qesh Instituição de Pagamento
Empresários esperam que investimento em novas contratações e tecnologia seja revertido em atração de talentos e mais produtividade. Quem participou de teste no Brasil já viu resultados.
Estudo destaca o que mais tem motivado trabalhadores de diferentes setores da economia em 12 países de três continentes
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos
Descubra o que fazer se você esqueceu ou perdeu o prazo do IR
Vínculo empregatício em aberto é um dos motivos de instituto negar concessão
Especialista dá explica como evitar cair nessas fraudes