Adesão vai até 15 de dezembro de 2024 e inclui pagamento de imposto de renda e multa
Notícia
Pix começa a funcionar de forma restrita em 3 de novembro
O período para efetuar transações será menor e poucos clientes dos bancos poderão usar o sistema, que será liberado para todos, sem restrições, apenas dia 16 de novembro
01/01/1970 00:00:00
A fase de operação restrita do PIX - o serviço brasileiro de pagamentos instantâneos - começará a funcionar na próxima terça-feira, dia 3 de novembro, para um público seleto e em horários reduzidos. Conforme o Banco Central, o período será de preparação para o início da operação plena do PIX, marcado para 16 de novembro.
Em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira, 29, técnicos do BC lembraram que o PIX permitirá pagamentos e transferências 24 horas por dia, 7 dias por semana, todos os dias do ano. Isso valerá, no entanto, apenas a partir das 9 horas do dia 16 de novembro.
De 3 a 15 de novembro, ocorre a fase de operação restrita, na qual as instituições financeiras e de pagamentos, além do próprio BC, poderão colocar em funcionamento todos os sistemas. É uma espécie de prévia antes do funcionamento pleno.
O chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Carlos Eduardo Brandt, explicou que entre 3 e 8 de novembro as instituições poderão permitir que de 1% a 5% dos seus clientes comecem a operar o PIX.
Os clientes precisarão espelhar a base das instituições financeiras, considerando o perfil etário, o perfil geográfico e se é pessoa física ou jurídica, por exemplo. Os clientes selecionados já poderão, neste período, fazer transferências e pagamentos por meio do PIX.
Entre 9 e 15 de novembro, as instituições poderão elevar gradativamente o porcentual de clientes que podem fazer o PIX. Às 9 horas do dia 16, começa a fase plena do sistema e, a partir daí, todos os clientes cadastrados poderão operar o sistema.
A fase restrita também terá limitação de horários. De sábado a quarta-feira, será possível fazer um PIX das 9 horas às 22 horas. Às quintas-feiras, o horário será das 9 horas às 24 horas e, às sextas-feiras, de zero hora às 22 horas.
Na prática, com esta dinâmica será possível realizar transferências ininterruptamente do início da quinta-feira ao fim da sexta-feira, o que dá margem maior para as instituições ajustarem seus sistemas.
A partir do dia 19, com a fase plena, será possível fazer transferências e pagamentos a qualquer momento. "No dia 16, o sistema abre às 9 horas e não fecha mais. Funciona continuamente", disse Brandt, do BC.
CADASTRAMENTO
Desde 5 de novembro, pessoas físicas e empresas podem cadastrar as chaves em instituições financeiras ou de pagamentos para operar o PIX.
A chave de usuário é um identificador de contas: o cliente pode cadastrar um número de celular, e-mail, CPF, CNPJ ou um EVP (uma sequência de 32 dígitos a ser solicitada no banco). Por meio dela, será possível receber pagamentos e transferências.
A chave é um "facilitador" para identificar o recebedor, mas não é indispensável para receber um PIX.
Conforme o BC, até a quarta-feira, 28, o cadastro de chaves havia atingido 55,8 milhões de usuários. Além disso, 762 instituições já foram aprovadas pelo BC e poderão oferecer o PIX a partir de 16 de novembro.
Notícias Técnicas
Manter os dados atualizados no cadastro do INSS é fundamental para que os requerimentos sejam analisados em menor tempo
Nova etapa do PAT-RTC inclui Grupo Técnico que vai tratar do split payment, método de pagamento que segrega, no momento da liquidação financeira da operação comercial, o imposto a ser recolhido
Medida deve gerar uma arrecadação adicional de R$ 16 bilhões no próximo ano
Entenda as regras e como comprovar que sofre a doença
Essa modalidade de empréstimo permite que o desconto direto no contracheque comprometa até 45% do benefício
Secretária-executiva do MGI, Cristina Mori, e outros representantes da pasta participaram de debates sobre o tema durante o Fórum de Inovação para o setor público, em Brasília (DF)
Acumulado dos oito primeiros meses do ano é deficitário em R$ 99,997 bilhões
Nenhuma instância trabalhista vai cobrar valores adicionais para agilizar a liberação de pagamentos.
Entidades investigadas precisam provar que aposentados e pensionistas autorizaram o desconto
Notícias Empresariais
Artigo para a campanha Outubro Rosa, a respeito dos direitos trabalhistas das mulher com câncer.
Com a publicação da Lei nº 14.973/24, a reoneração da folha será aplicada de forma escalonada, exigindo ajustes no sistema eSocial para minimizar os impactos sobre empresas e municípios.
Este é o primeiro caso de estabelecimento da integração de identidade digital transfronteiriça da América Latina
Mudanças no Portal Único de Comércio Exterior têm potencial de gerar economia de mais de US$ 40 bilhões por ano de economia para os operadores de comércio exterior do Brasil
Mais de 3 mil empresas foram notificadas por discrepâncias tributárias e têm prazo para ajuste antes da imposição de penalidades.
Resolução do CNJ amplia métodos consensuais a fim de reduzir o volume de processos
Estudo inédito com quase 3.000 entrevistados globais aponta que mais de 80% dos postulantes usaram sistemas de ia para melhorar ou exagerar habilidades nas suas candidaturas de emprego
Aquelas que não se atentarem a essa mudança e não reportarem corretamente estes quesitos, podem sofrer penalidades desagradáveis, as quais precisam ser devidamente precavidas perante uma boa gestão tributária corporativa
A decisão é uma importante vitória para empreendedores e seus colaboradores, que poderão se valer dos planos de stock options com maior segurança e previsibilidade
Agora, o país está a um passo do chamado grau de investimento, um selo de bom pagador concedido pelas agências, que assegura aos investidores um menor risco de calotes.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos
Descubra o que fazer se você esqueceu ou perdeu o prazo do IR
Vínculo empregatício em aberto é um dos motivos de instituto negar concessão
Especialista dá explica como evitar cair nessas fraudes