Adesão vai até 15 de dezembro de 2024 e inclui pagamento de imposto de renda e multa
Notícia
Banco Central adotará exclusivamente o sistema de protocolo digital para recebimento e envio de documentos
Com utilização 10 vezes maior desde o início da pandemia, nova sistemática ampliou o acesso da população ao protocolo do BC. A partir de agora não haverá mais recebimento de documento na forma física.
01/01/1970 00:00:00
O Protocolo Digital ultrapassou, em julho, o volume de documentos recebidos mensalmente em todos os protocolos físicos do BC no ano passado, atingindo cerca de 5.800 unidades. Isso representa um aumento de 10 vezes em sua utilização, decorridos cinco meses do início da pandemia de Covid-19 e da decisão de fechamento dos protocolos físicos do BC.
As medidas de isolamento social tornaram o Protocolo Digital o principal meio de envio de documentos para o BC por cidadãos e instituições, públicas ou privadas. Considerando o sucesso no uso da ferramenta e visando a otimização dos fluxos de trabalho do banco, os protocolos físicos permanecerão fechados em definitivo após a reabertura dos prédios do BC, ainda sem data prevista. O BC receberá tão somente alguns tipos específicos de documentos físicos que por força legal ainda não podem ser enviados pelo meio digital.
Desde 2019, diversas instituições públicas já não possuem protocolos físicos, como o Ministério da Economia, o Ministério Público Federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica.
Tramitação direta de processos e documentos digitais para outras instituições públicas
Os diversos sistemas de processos eletrônicos utilizados pelas instituições públicas (e-BC, SEI, SUAP, eDOC entre outros) podem tramitar processos ou documentos avulsos entre si, por meio de uma plataforma centralizada desenvolvida pelo Ministério da Economia, chamada Barramento de Serviços.
Quando implantado pela maioria dos órgãos públicos, a tramitação de ofícios e de processos diretamente entre eles trará uma economia de tempo significativa.
Neste momento, o e-BC já está integrado, por meio do Barramento de Serviços, com o Ministério da Economia, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e a Câmara dos Deputados.
Saiba mais sobre o envio ou o recebimento de documentos digitais pelo Banco Central em https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital.
Notícias Técnicas
Manter os dados atualizados no cadastro do INSS é fundamental para que os requerimentos sejam analisados em menor tempo
Nova etapa do PAT-RTC inclui Grupo Técnico que vai tratar do split payment, método de pagamento que segrega, no momento da liquidação financeira da operação comercial, o imposto a ser recolhido
Medida deve gerar uma arrecadação adicional de R$ 16 bilhões no próximo ano
Entenda as regras e como comprovar que sofre a doença
Essa modalidade de empréstimo permite que o desconto direto no contracheque comprometa até 45% do benefício
Secretária-executiva do MGI, Cristina Mori, e outros representantes da pasta participaram de debates sobre o tema durante o Fórum de Inovação para o setor público, em Brasília (DF)
Acumulado dos oito primeiros meses do ano é deficitário em R$ 99,997 bilhões
Nenhuma instância trabalhista vai cobrar valores adicionais para agilizar a liberação de pagamentos.
Entidades investigadas precisam provar que aposentados e pensionistas autorizaram o desconto
Notícias Empresariais
Artigo para a campanha Outubro Rosa, a respeito dos direitos trabalhistas das mulher com câncer.
Com a publicação da Lei nº 14.973/24, a reoneração da folha será aplicada de forma escalonada, exigindo ajustes no sistema eSocial para minimizar os impactos sobre empresas e municípios.
Este é o primeiro caso de estabelecimento da integração de identidade digital transfronteiriça da América Latina
Mudanças no Portal Único de Comércio Exterior têm potencial de gerar economia de mais de US$ 40 bilhões por ano de economia para os operadores de comércio exterior do Brasil
Mais de 3 mil empresas foram notificadas por discrepâncias tributárias e têm prazo para ajuste antes da imposição de penalidades.
Resolução do CNJ amplia métodos consensuais a fim de reduzir o volume de processos
Estudo inédito com quase 3.000 entrevistados globais aponta que mais de 80% dos postulantes usaram sistemas de ia para melhorar ou exagerar habilidades nas suas candidaturas de emprego
Aquelas que não se atentarem a essa mudança e não reportarem corretamente estes quesitos, podem sofrer penalidades desagradáveis, as quais precisam ser devidamente precavidas perante uma boa gestão tributária corporativa
A decisão é uma importante vitória para empreendedores e seus colaboradores, que poderão se valer dos planos de stock options com maior segurança e previsibilidade
Agora, o país está a um passo do chamado grau de investimento, um selo de bom pagador concedido pelas agências, que assegura aos investidores um menor risco de calotes.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos
Descubra o que fazer se você esqueceu ou perdeu o prazo do IR
Vínculo empregatício em aberto é um dos motivos de instituto negar concessão
Especialista dá explica como evitar cair nessas fraudes