Lançamento da plataforma Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional está previsto para a primeira quinzena de novembro
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Proposta revogação da Resolução nº 150/2019, que excluiu atividades do MEI
Resolução CGSN 150/2019
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Blog Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2019/12/10/proposta-revogacao-da-resolucao-no-150-2019-que-excluiu-atividades-do-mei/
A Secretaria-Executiva do Simples Nacional (SE-CGSN) informa que encaminhará ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) proposta de revogação da Resolução CGSN 150/2019, que excluiu 14 ocupações da lista das atividades que podem atuar como Microempreendedores Individuais – MEI.
O órgão informa ainda que encaminhará proposta de ampla revisão da lista das cerca de 500 atividades que podem atuar como MEI, previstas no anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, considerando dinamismo econômico que resulta no constante surgimento e transformação de novas ocupações.
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