Lançamento da plataforma Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional está previsto para a primeira quinzena de novembro
Notícia
CFC finaliza cinco minutas de normas convergidas
A convergência de cinco novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) foi concluída esta semana pelo Grupo Assessor (GA) da Área Pública, constituído por membros do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e por especialistas.
01/01/1970 00:00:00
A convergência de cinco novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) foi concluída esta semana pelo Grupo Assessor (GA) da Área Pública, constituído por membros do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e por especialistas. As minutas serão agora encaminhadas à apreciação da Câmara Técnica do CFC e, posteriormente, à aprovação do Plenário.
“Acreditamos que essas normas serão publicadas até o final de novembro”, afirma Leonardo Nascimento, coordenador operacional-adjunto do GA e membro do International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb).
A reunião, realizada de 7 a 9 de outubro, discutiu e fez a aprovação prévia das seguintes minutas:
NBC TSP 22 – Divulgação de Partes Relacionadas. Essa minuta foi convergida da International Public Sector Accounting Standards – Ipsas 20-Related Party Disclosures.
NBC TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativas e Erros. Com convergência baseada na Ipsas 3-Accounting Policies, Changes in Accounting Estimates and Errors.
NBC TSP 24 – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio. Convergida da Ipsas 4-The Effects of Changes in Foreign Exchange Rates.
NBC TSP 25 – Evento Subsequente. Baseada na Ipsas 14-Events after the Reporting Date.
NBC TSP 26 – Agricultura. Convergida da Ipsas 27-Agriculture.
De acordo com Nascimento, a partir de agora, os membros do GA irão retomar o sexto grupo (release) de Ipsas que serão convergidas. “Conforme previsto no nosso plano de trabalho, faltam duas releases a serem analisadas: a sexta, que terá quatro normas e está prevista para ser publicada em outubro de 2020; e a sétima, com três Ipsas a serem convergidas e publicação estimada para junho de 2021”, informa o coordenador operacional-adjunto do GA.
Graças a um acordo de cooperação firmado entre o CFC e a STN, o processo de adoção das International Public Sector Accounting Standards vem sendo realizado desde 2015. Nascimento explica que, após o encerramento, em 2021, da convergência das Ipsas que estão em vigência, o Grupo Assessor irá continuar o trabalho de manutenção das normas, visando à atualização das NBC TSP a cada novo handbook editado pelo Ipsasb. “Faremos a revisão para analisar se há alterações relevantes a serem incorporadas”, afirma ele.
Ainda, o planejamento estratégico do Grupo Assessor compreende tarefas como programas de capacitação e de emissão de guias de implantação, envio de comentários às consultas públicas do Ipsasb, entre outras. Para o membro do Board do Ipsasb, a emissão de uma norma não significa apenas colocar regras no papel. “Há todo um arcabouço que envolve o processo de edição e de implementação de uma nova norma”, destaca Nascimento.
Novo membro no Board
Além da aprovação prévia das cinco minutas de NBC TSP que serão submetidas, em novembro, à análise da Câmara Técnica e do Plenário do CFC, a reunião do GA, nesta semana, tratou também de assuntos gerais. “Fizemos um balanço da candidatura do Brasil ao Board do Ipsasb, já que 2019 é o último ano do meu mandato”, disse o coordenador operacional-adjunto do GA, anunciando que, a partir de 1º de janeiro de 2020, por um período de três, o País será representado por Patrícia Varela, também membro do Grupo Assessor da Área Pública.
Projetos
De acordo com Nascimento, durante a reunião, foram discutidos dois projetos. O primeiro, trata da NBC TSP sobre padrões de informações de custos no setor público. Essa norma irá, futuramente, substituir a NBC TSP 16.11.
Já o outro projeto está relacionado com a publicação de guias de implementação das Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público. “Esta é uma iniciativa nova do GA, cuja finalidade é disponibilizar um documento que traga exemplos concretos de aplicação das NBC TSP, adaptados à realidade brasileira”, esclarece ele.
Notícias Técnicas
Comprovante autoriza instituições a liberarem valores, caso estejam depositadas na conta do cidadão
Em formato digital, informativo esclarece convocação de beneficiários para atualizar o CadÚnico
Apenas as boas práticas de governança corporativa recomendam a sua integralização dentro de 120 dias do término do exercício social
Com a chegada do fim do ano, muitos brasileiros começam a pensar em 2025. Seja com relação a novos planejamentos profissionais, estratégias para mudanças ou mesmo quanto poderão receber de salário no ano que vem
Economista foi indicado pelo presidente Lula (PT) para substituir o atual presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Sabatina será realizada no Senado Federal nesta terça-feira (8)
Governo trabalha para que essa modalidade esteja disponível aos trabalhadores no primeiro semestre do ano que vem. Se aprovado novo formato, consignado ao setor privado poderia ser buscado também por empregados domésticos
Atualmente, o INSS paga mais de 40 mil benefícios. Desse total, cerca de 28 milhões recebem até um salário mínimo
Ministério da Fazenda detalha a MP 1.262/2024, que estabelece tributação mínima de 15% sobre o lucro de multinacionais com faturamento anual de 750 milhões de euros ou mais
Na primeira quinzena de novembro de 2024 está previsto o lançamento do novo sistema Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional.
Notícias Empresariais
Dicas básicas de como iniciar seu negócio de forma assertiva
O aumento de cafés, bares e restaurantes em centros comerciais já leva lojista a recorrer à Justiça para impedir a entrada de players com o mesmo perfil e na mesma área
Você está tão envolvido com as tarefas operacionais que não encontra tempo para ganhar dinheiro? A falta de gestão estratégica pode ser o grande vilão do seu negócio contábil
A conclusão é de que eles estavam expostos a agentes biológicos
Iniciativa é voltada para projetos de MEIs, MPEs e EPPs em estágio avançado de maturidade tecnológica. As inscrições começam nesta segunda-feira, 07 de outubro, e vão até 12 de novembro
“Lista Suja” inclui 176 empregadores, com destaque para atividades como produção de carvão vegetal e criação de bovinos
Conheça mais sobre a qualificação acadêmica dos candidatos aos cargos de prefeito, vereador e vice-prefeito nas eleições municipais
Política Nacional de Economia Popular e Solidária é destaque em seminário na USP
Análise mostra que, embora o trabalho remoto resulte em menor aumento salarial, a flexibilidade e os benefícios não financeiros compensam a desaceleração salarial.
Entidade pediu ao ministro em exercício uma proposta de formalização nas contratações para proteção dos profissionais que prestam serviços
Notícias Melhores
O caso aconteceu em Gedling, Nottinghamshire, na Inglaterra
Em Taubaté, aposentado foi abordado em casa por uma suposta entrega de mercadoria. Para fazer a devolução do produto, o golpista pediu que fizesse biometria facial 'por questão de segurança'
O programa oferece cursos online e gratuitos, em módulos que podem ser acessados no site do Sebrae.
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos