Novo serviço mostra se há contrato com entidades. Pela plataforma é possível bloquear o débito do pagamento
Notícia
Tributação brasileira é um monstro que atrapalha competitividade, diz deputado
A atração de mais investimentos para o setor produtivo brasileiro depende da instalação de um novo sistema tributário que seja menos confuso do que o atual e que garanta segurança jurídica aos investidores.
01/01/1970 00:00:00
A atração de mais investimentos para o setor produtivo brasileiro depende da instalação de um novo sistema tributário que seja menos confuso do que o atual e que garanta segurança jurídica aos investidores.
"No Brasil, temos um sistema tributário que é um monstro e atrapalha a competitividade do país. Ele tem mais de 390 mil normas e ainda carrega resquícios do período de hiperinflação do país. Estamos muito atrasados para fazer uma reforma", disse o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), durante um debate sobre o tema realizado pela Folha de S. Paulo em parceria com a FGV nesta segunda-feira (23), em São Paulo.
Ribeiro é o relator da reforma tributária da Câmara dos Deputados (PEC 45). Apresentada em abril deste ano pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta tem como pilar a unificação de cinco impostos, sem que a carga tributária total seja diminuída.
No novo regime, seria criado o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que incide sobre o consumo e substitui IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), PIS (Programa de Integração Social), ISS (Imposto sobre Serviços), e ICMS (Imposto sobre a Circulação de Bens e Mercadorias).
A unificação, disse o Ribeiro, viabiliza a transferência da tributação para o consumo. "Em um momento em que o país precisa de geração de emprego, não podemos onerar o setor produtivo", afirmou Ribeiro.
"Estamos há 30 anos tentando fazer essa reforma. A diferença, agora, é que há disposição dos entes federados. Mas cada um tem uma opinião sobre o que deve mudar e o que deve permanecer no sistema, resta saber que reforma tributária nós queremos", completou o deputado.
A unificação das alíquotas, que seriam transformadas em uma única quota nacional, é outro ponto da reforma destacada pelo relator.
"Uma das preocupações com a PEC é de que a alíquota única feriria o princípio da autonomia federativa. Estamos incluindo na proposta que cada ente federado pode definir a sua alíquota, pode reduzir ou aumentar, mas terá de aprovar antes na Assembleia Legislativa. Essa definição vai ter de ser debatida com a sociedade".
Para Armando Castelar, coordenador da Economia Aplicada do FGV IBRE, a maior preocupação sobre a PEC é que ela consiga avançar com rapidez para que os investimentos possam chegar o quanto antes.
Segundo Manoel Pires, pesquisador-associado do FGV IBRE e ex-secretário de Política Econômica no governo Dilma, que também participou do debate, o fato de a PEC não pretender discutir todos os pontos que precisam ser atacados pela reforma de uma vez só facilita o diálogo e pode dar mais agilidade à aprovação da proposta.
"Apesar de não tratar da tributação como um todo, essa PEC é muito ambiciosa e pode mudar bastante a cara do sistema tributário do país. Ela toca no mais importante, que é a tributação no consumo, onde governos estaduais e municipais mais arrecadam, mas também é onde há mais distorções", disse o pesquisador.
"Tentar colocar tudo em uma mesma PEC é um caminho para que a reforma não aconteça. O mais importante é andar com velocidade e ainda neste ano ter um modelo que sinalize para as empresas o que vai acontecer", acrescentou Castelar.
Atacar distorções do sistema é um dos principais objetivos da reforma. O ICMS, por exemplo, é um imposto usado como arma na chamada guerra fiscal entre os estados. Com base no tributo, estados atraem a indústria ao oferecer incentivos fiscais, visando a geração de empregos na região.
"Os governos usam a arrecadação para comprar emprego via incentivo fiscal. Na prática, o governo está tirando dinheiro do cidadão, renunciando receita, e não sabe se a empresa dá a contrapartida que prometeu", disse Ribeiro.
Caso o texto apresentado seja aprovado sem alterações, a Zona Franca de Manaus, área de incentivos fiscais para estimular a fixação da indústria na região de Manaus, chegaria ao fim. A proposta veda a concessão de incentivos fiscais.
Para os participantes do debate, o mecanismo é um dos fatores que geram mais distorções na tributação brasileira. Muitas vezes, afastam a indústria da região consumidora e fazem aumentar os custos de transporte e logística.
"Qualquer imposto gera um grau de deficiência. Precisamos de tributos para que o estado possa existir, mas o objetivo é fazer isso com o mínimo de distorção possível", afirmou Armando Castelar.
A proposição de emendas para a PEC, porém, chega ao fim nesta semana e pode mudar alguns pontos da reforma.
Para o deputado Aguinaldo Ribeiro, o importante agora é tratar do que é possível no momento, escolhendo prioridades. "Enquanto não definirmos nossas prioridades, vamos viver esse conflito de ser um país tão rico e tão pobre ao mesmo tempo", concluiu.
Notícias Técnicas
O pedido do certificado é feito totalmente online, sem necessidade de comparecer ao INSS
IN n. 2090/2022 - Fundamento de validade para a retirada da capatazia da base de cálculo dos tributos da importação, a Decisão Mercosul nº 13/2007 (Decreto nº 6.870/2009), já determinava essa exclusão desde 2009.
Eles foram obrigados a se desligar num período em que a Constituição não previa aposentadoria compulsória para empregados públicos
O esquema investigado identificou que recursos da ordem de R$ 1,0 bilhão foram depositados em espécie e transferidos para contas bancárias de empresas de fachada
Prazo final de adesão: 15 de dezembro de 2024
Receita Federal e Polícia Federal deflagram operações contra organização criminosa especializada na fabricação e distribuição de cigarros falsificados, com sonegação fiscal
Lançamento da plataforma Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional está previsto para a primeira quinzena de novembro
Comprovante autoriza instituições a liberarem valores, caso estejam depositadas na conta do cidadão
Em formato digital, informativo esclarece convocação de beneficiários para atualizar o CadÚnico
Notícias Empresariais
Emitir nota fiscal garante a legalidade das operações, protege consumidores e empresas, fortalece a confiança dos clientes e assegura organização financeira
Saiba como funciona o programa, que visa recolocação de segurados no mercado de trabalho, e quem tem direito
O registro compulsório das pessoas jurídicas que se enquadram na regra iniciou na semana passada e tem previsão de se estender até meados de novembro
Ministro em exercício defende maior integração entre sistemas públicos e privados para qualificação e geração de empregos durante evento promovido pela FIEMG
Dicas básicas de como iniciar seu negócio de forma assertiva
O aumento de cafés, bares e restaurantes em centros comerciais já leva lojista a recorrer à Justiça para impedir a entrada de players com o mesmo perfil e na mesma área
Você está tão envolvido com as tarefas operacionais que não encontra tempo para ganhar dinheiro? A falta de gestão estratégica pode ser o grande vilão do seu negócio contábil
A conclusão é de que eles estavam expostos a agentes biológicos
Iniciativa é voltada para projetos de MEIs, MPEs e EPPs em estágio avançado de maturidade tecnológica. As inscrições começam nesta segunda-feira, 07 de outubro, e vão até 12 de novembro
“Lista Suja” inclui 176 empregadores, com destaque para atividades como produção de carvão vegetal e criação de bovinos
Notícias Melhores
O caso aconteceu em Gedling, Nottinghamshire, na Inglaterra
Em Taubaté, aposentado foi abordado em casa por uma suposta entrega de mercadoria. Para fazer a devolução do produto, o golpista pediu que fizesse biometria facial 'por questão de segurança'
O programa oferece cursos online e gratuitos, em módulos que podem ser acessados no site do Sebrae.
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos