O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará, em 31 de maio, a revisão do artigo 29 para cerca de 42 mil segurados com benefícios ativos, que foram prejudicados por erro de cálculo do instituto nos benefícios por incapacidade liberados no início dos anos 2000.
Notícia
Reforma tributária do Senado propõe unificar e substituir 9 impostos por 2
O relator da reforma tributária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou hoje seu parecer com a substituição de nove impostos por dois, chamados de IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). Depois da apresentação, a sessão foi suspensa pela presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS).
01/01/1970 00:00:00
O relator da reforma tributária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou hoje seu parecer com a substituição de nove impostos por dois, chamados de IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). Depois da apresentação, a sessão foi suspensa pela presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS).
A proposta do Senado é de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Existe outra em tramitação na Câmara, que propõe a substituição de vários impostos por um só, chamado de IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Além disso, o governo está prometendo há meses apresentar sua própria reforma tributária. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje que ela está pronta.
Na semana passada, o então secretário especial de Receita Federal, Marcos Cintra, foi exonerado após insistir na criação de um imposto sobre movimentação financeiras, nos moldes da extinta CPMF. A ideia também é defendida por Guedes.
No relatório apresentado hoje no Senado, Rocha resolveu desmembrar o imposto único em dois.
O primeiro IBS seria a junção de sete tributos federais:
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
PIS (Programa Integração Social)
Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
Salário-educação
Cide Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
O segundo IBS fundiria outros dois tributos:
ISS (Imposto Sobre Serviços)
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Segundo o relator, as alíquotas desse último imposto seriam definidas por lei complementar, mas a gestão e a administração ficariam a cargo de um conselho composto por membros indicados por estados e municípios, inclusive com representantes dos contribuintes.
Mudança na proposta após conversa com governo
A criação de dois IBS, afirmou o relator, ocorreu após ele conversar com representantes dos estados e do governo. Segundo ele, a proposta original previa a fusão de nove impostos e contribuições em um único imposto.
"Ainda que a lei complementar que venha a tratar do IBS seja de iniciativa restrita, reservando boa participação aos estados e municípios, e que sua aprovação dependa da chancela do Senado, que representa a Federação, é inegável que estaremos tirando daqueles entes a competência para tratar, com autonomia, dos seus principais instrumentos de arrecadação", disse.
O relator ainda afirmou que a proposta não prevê aumento nem redução da carga tributária.
Haverá um processo de transição para a criação do IBS, que levará até 10 anos para ser concluído.
Tebet afirmou que o relator deve apresentar em 2 de outubro um parecer sobre as emendas que serão feitas ao relatório. Segundo ela, é possível votar o texto no mesmo dia, mas isso dependerá de acordo entre líderes partidários.
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