Novo serviço mostra se há contrato com entidades. Pela plataforma é possível bloquear o débito do pagamento
Notícia
Governo deve anunciar na próxima quarta as regras para o saque do FGTS
A ideia é que a nova opção de saque permita ao trabalhador resgatar uma parcela em troca de abrir mão da retirada de todo o fundo caso seja demitido sem justa causa
01/01/1970 00:00:00
O trabalhador que escolher a opção de sacar uma parcela do FGTS todo ano no mês de aniversário e se arrepender terá o direito de voltar atrás, disse uma fonte da equipe econômica que trabalha na proposta de liberar parte do fundo aos cotistas.
A ideia é que a nova opção de saque permita ao trabalhador resgatar uma parcela (cujo percentual ainda não foi batido o martelo) em troca de abrir mão da retirada de todo o fundo caso seja demitido sem justa causa.
Na opção "saque aniversário", caso seja demitido sem justa causa, o trabalhador receberá só a multa de 40% sobre o total de tudo o que a empresa depositou ao longo do tempo de serviço. O restante dos recursos seria retirado anualmente, na mesma proporção, que ainda vai ser definida.
Mas, segundo essa fonte, caso o trabalhador se arrependa, ele poderá voltar ao sistema atual. Ou seja, ele vai parar de resgatar as parcelas para ter direito a retirar tudo que conseguir acumular a partir de então caso seja demitido sem justa causa.
"Vamos ampliar o direito de escolha do trabalhador com o saque aniversário, mas se ele se arrepender, pode voltar. Nossa lema é: nenhum direito a menos", disse a fonte.
Hoje, a demissão sem justa causa é a modalidade de onde saem mais recursos do FGTS. Em 2017 (último dado disponível), R$ 77,4 bilhões foram sacados dessa forma, ou 65,3% do total de R$ 118,6 bilhões sacados.
A liberação das contas do FGTS foi revelada pelo Estadão/Broadcast na quarta-feira. A reportagem adiantou que os limites que estão sendo estudados pelo governo variam entre 10% (para quem tem mais de R$ 50 mil no fundo) a 35% (para quem tem até R$ 5 mil).
A ideia era fazer o anúncio na quinta-feira, durante a cerimônia dos 200 dias do governo Bolsonaro, mas a publicação da medida fez com que houvesse forte pressão do setor da construção, que teme que a liberação retire dinheiro do FGTS para financiamentos a juros mais baixos, principalmente para a casa própria.
O anúncio ficou marcado para a próxima quarta-feira, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
A fonte assegura que "nenhum centavo" será retirado do dinheiro destinado aos financiamentos imobiliários porque o governo está calibrando para que não haja um aumento dos saques na comparação com o que é feito hoje.
Isso porque quem retirar a parcela do FGTS agora vai ter de abrir mão da possibilidade de retirar todos os recursos do fundo se for demitido sem justa causa. Ou seja, pelas contas do governo, os desembolsos do fundo vão continuar no mesmo patamar porque uma opção vai excluir a outra.
Especificamente para este ano, a equipe econômica estuda uma regra de transição para limitar em percentual ou em valores os saques. Uma das opções é que o máximo permitido seja de 35% ou R$ 3 mil. Há quem defenda até mesmo um tratamento diferente: para os que fizeram aniversário, o limite seria R$ 3 mil; para os que ainda vão fazer, um porcentual a ser definido.
Multa de 40%. Apesar das críticas do presidente Jair Bolsonaro à multa de 40% paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa, a equipe econômica não vê espaço para modificar a regra.
"Essa multa de 40% foi quando o (Francisco) Dornelles era ministro do FHC. Ele aumentou a multa para evitar a demissão. O que aconteceu depois disso? O pessoal não emprega mais por causa da multa. Estamos em uma situação, eu, nós temos que falar a verdade. É quase impossível ser patrão no Brasil", disse ontem o presidente, depois de participar de um culto evangélico da Igreja Neopentecostal Sara Nossa Terra.
Questionado se a multa iria cair, o presidente respondeu: "Está sendo estudado, desconheço qualquer trabalho nesse sentido (sic)". À noite, o Palácio do Planalto divulgou nota para esclarecer que não existe estudo sobre o fim da multa.
De acordo com a fonte, neste momento não se discute mudanças nas regras da multa de 40%, embora a equipe econômica já tenha proposto, em outro momento, alterações.
Ou seja, os trabalhadores vão continuar a ter direito à multa mesmo se optar por retirar uma parcela do fundo todo ano no mês de aniversário. A multa é sempre calculada sobre todo o valor depositado pela empresa durante o período do serviço.
Notícias Técnicas
O pedido do certificado é feito totalmente online, sem necessidade de comparecer ao INSS
IN n. 2090/2022 - Fundamento de validade para a retirada da capatazia da base de cálculo dos tributos da importação, a Decisão Mercosul nº 13/2007 (Decreto nº 6.870/2009), já determinava essa exclusão desde 2009.
Eles foram obrigados a se desligar num período em que a Constituição não previa aposentadoria compulsória para empregados públicos
O esquema investigado identificou que recursos da ordem de R$ 1,0 bilhão foram depositados em espécie e transferidos para contas bancárias de empresas de fachada
Prazo final de adesão: 15 de dezembro de 2024
Receita Federal e Polícia Federal deflagram operações contra organização criminosa especializada na fabricação e distribuição de cigarros falsificados, com sonegação fiscal
Lançamento da plataforma Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional está previsto para a primeira quinzena de novembro
Comprovante autoriza instituições a liberarem valores, caso estejam depositadas na conta do cidadão
Em formato digital, informativo esclarece convocação de beneficiários para atualizar o CadÚnico
Notícias Empresariais
Emitir nota fiscal garante a legalidade das operações, protege consumidores e empresas, fortalece a confiança dos clientes e assegura organização financeira
Saiba como funciona o programa, que visa recolocação de segurados no mercado de trabalho, e quem tem direito
O registro compulsório das pessoas jurídicas que se enquadram na regra iniciou na semana passada e tem previsão de se estender até meados de novembro
Ministro em exercício defende maior integração entre sistemas públicos e privados para qualificação e geração de empregos durante evento promovido pela FIEMG
Dicas básicas de como iniciar seu negócio de forma assertiva
O aumento de cafés, bares e restaurantes em centros comerciais já leva lojista a recorrer à Justiça para impedir a entrada de players com o mesmo perfil e na mesma área
Você está tão envolvido com as tarefas operacionais que não encontra tempo para ganhar dinheiro? A falta de gestão estratégica pode ser o grande vilão do seu negócio contábil
A conclusão é de que eles estavam expostos a agentes biológicos
Iniciativa é voltada para projetos de MEIs, MPEs e EPPs em estágio avançado de maturidade tecnológica. As inscrições começam nesta segunda-feira, 07 de outubro, e vão até 12 de novembro
“Lista Suja” inclui 176 empregadores, com destaque para atividades como produção de carvão vegetal e criação de bovinos
Notícias Melhores
O caso aconteceu em Gedling, Nottinghamshire, na Inglaterra
Em Taubaté, aposentado foi abordado em casa por uma suposta entrega de mercadoria. Para fazer a devolução do produto, o golpista pediu que fizesse biometria facial 'por questão de segurança'
O programa oferece cursos online e gratuitos, em módulos que podem ser acessados no site do Sebrae.
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal
Lei impõe restrições para casos específicos