A cautela deve nortear o processo de classificação fiscal
Notícia
Brasil é o terceiro país mais complexo para fazer negócios
O Índice de Complexidade Global do Grupo TMF, que analisa regras tributárias, leis trabalhistas e influência dos sindicatos, considera apenas Grécia e Indonésia mais refratárias às empresas
01/01/1970 00:00:00
Se o Brasil não é para principiantes, como disse Tom Jobim, não é também para profissionais. Pelo menos é isso o que diz o Global Business Complexity Index, estudo publicado pela consultoria TMF. O levantamento, que consultou 7,8 mil especialistas em 80 países, colocou o Brasil em uma classificação de complexidade de 81%. Ou seja: é o terceiro pior lugar do mundo para fazer negócios, atrás apenas da Indonésia (82%) e da Grécia (84%).
Entre os países da América do Sul, o Brasil ficou à frente da Bolívia (5ª colocada) e do Peru (em 10º lugar). “A legislação no Brasil não é clara e há um grande grau de incerteza sobre práticas aceitáveis, mesmo dentro do governo”, diz o relatório.
O index atesta também que grande parte da complexidade do Brasil é impulsionada por três fatores: regulamentação tributária ineficiente, complexo código trabalhista e sindicatos com influência significativa — apesar da reforma da legislação trabalhista aprovada em novembro de 2017.
Para Rodrigo Zambon, diretor sub-regional do Grupo TMF no Brasil, o país tem um longo caminho a percorrer. “As reformas trabalhistas trouxeram algum alívio para os empresários, com a flexibilidade da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e uma tendência mais favorável em relação à terceirização”, diz Zambon. “Mas o ônus sobre a folha de pagamento continua grande e há uma inércia institucional que pesa sobre as empresas, especialmente nos tribunais trabalhistas. O Brasil tem hoje um recorde mundial de processos trabalhistas, o que é inaceitável.”
De acordo com o executivo, as empresas no Brasil são obrigadas a manter fortes relações com os sindicatos. Existem, no entanto, setores particulares — principalmente industrial e manufaturas tradicionais — em que os sindicatos tiveram mais influência histórica. Isso resulta em proteções específicas consolidadas em diversas áreas.
Por exemplo: se uma empresa fecha uma fábrica, pode ser obrigada a pagar uma multa ao governo, além de dar aos funcionários aviso-prévio de um ano. Muitas vezes, isso depende de tensas negociações com os sindicatos, que acabam tornando todo o processo ainda mais complicado.
Zambon acrescenta que outro fator que influencia a complexidade do Brasil é a distribuição caótica de poder e atribuições no país. Com três divisões separadas — federais, estaduais e municipais — e mais de 5 mil municípios, cada um com seu próprio conjunto de regras e processos, a possibilidade de existir um entendimento completo e nacional é praticamente impossível.
Impostos
“Um empresário que instala uma empresa no Brasil é forçado a pagar impostos a três diferentes esferas de governo, o que torna a contabilidade das empresas muito complexa e cara”, diz Zambon. “Vemos empresas com os mesmos modelos de negócios, operando na mesma localidade, mas sendo tratadas de maneira diferente em termos de impostos. Além disso, há a chamada guerra fiscal, em que municípios e estados da Federação competem por incentivos fiscais” completa.
Com presença no Brasil desde 2006, o Grupo TMF tem mais de 400 clientes no país, auxiliando novas empresas a entrar no mercado e agilizando as operações atuais. “Para ter sucesso no Brasil, é essencial ter um parceiro local com experiência em operar dentro da complexa estrutura de negócios do país”, afirma Zambon. Definitivamente, não é tarefa fácil.
A boa notícia é que parece haver uma disposição do governo em alterar esse cenário. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já declarou que, depois da reforma da Previdência, a prioridade número um será a reforma tributária. Um dos pontos essenciais do projeto é a simplificação dos tributos. Se as mudanças, de fato, vierem, é provável que, nas edições futuras de rankings de competitividade, o Brasil consiga subir alguns degraus.
Notícias Técnicas
Em setembro de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2222, que traz disposições sobre a possibilidade de atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado
Ela inseria dados fictícios nos sistemas da autarquia para obter salários-maternidade irregulares
Membros da segunda fase do PAT-RTC, do qual faz parte o Grupo Técnico 20, tiveram seus nomes oficializados em portaria publicada na segunda-feira (7/10)
O documento está disponível no site Participa + Brasil
Muito mais do que uma obrigação legal estabelecida pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146, de 2015), as diretrizes abrangem determinações justas e inclusivas
Novo serviço mostra se há contrato com entidades. Pela plataforma é possível bloquear o débito do pagamento
O pedido do certificado é feito totalmente online, sem necessidade de comparecer ao INSS
IN n. 2090/2022 - Fundamento de validade para a retirada da capatazia da base de cálculo dos tributos da importação, a Decisão Mercosul nº 13/2007 (Decreto nº 6.870/2009), já determinava essa exclusão desde 2009.
Eles foram obrigados a se desligar num período em que a Constituição não previa aposentadoria compulsória para empregados públicos
Notícias Empresariais
Como as contribuições do microempreendedor não permitem um valor de benefício acima do mínimo, para que elas sejam validadas, é necessário complementar o percentual, pagando a diferença de 15%
Benefício é concedido em caso de internação médica da segurada ou do recém-nascido
Publicação analisa conjuntura do emprego no Brasil e traz dossiê especial sobre os desafios globais discutidos pelo G20, presidido pelo Brasil
O esquema investigado identificou que recursos da ordem de R$ 1,0 bilhão foram depositados em espécie e transferidos para contas bancárias de empresas de fachada
Emitir nota fiscal garante a legalidade das operações, protege consumidores e empresas, fortalece a confiança dos clientes e assegura organização financeira
Saiba como funciona o programa, que visa recolocação de segurados no mercado de trabalho, e quem tem direito
O registro compulsório das pessoas jurídicas que se enquadram na regra iniciou na semana passada e tem previsão de se estender até meados de novembro
Ministro em exercício defende maior integração entre sistemas públicos e privados para qualificação e geração de empregos durante evento promovido pela FIEMG
Dicas básicas de como iniciar seu negócio de forma assertiva
O aumento de cafés, bares e restaurantes em centros comerciais já leva lojista a recorrer à Justiça para impedir a entrada de players com o mesmo perfil e na mesma área
Notícias Melhores
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs
O caso aconteceu em Gedling, Nottinghamshire, na Inglaterra
Em Taubaté, aposentado foi abordado em casa por uma suposta entrega de mercadoria. Para fazer a devolução do produto, o golpista pediu que fizesse biometria facial 'por questão de segurança'
O programa oferece cursos online e gratuitos, em módulos que podem ser acessados no site do Sebrae.
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil
Saber como contornar essa condição é fundamental para o bem-estar profissional e pessoal