A cautela deve nortear o processo de classificação fiscal
Notícia
Governo deve entregar proposta de reforma tributária em 20 dias
Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse aguardar tramitação da reforma da Previdência para encaminhar projeto
01/01/1970 00:00:00
O secretário especial da Receita Federal , Marcos Cintra, disse que aguarda a reforma da Previdência ser apreciada na comissão especial do Congresso para enviar a proposta de reforma tributária do governo federal ao Legislativo. Para Cintra, isso deve ocorrer em 20 dias.
"Vamos apresentar a PEC (proposta de emenda constitucional) e os projetos de leis complementares. Dei uma estimativa de 20 dias para apresentar a reforma tributária . Mas a ordem do ministro Paulo Guedes é clara e peremptória: não atrapalhar a tramitação da reforma da Previdência", disse Cintra ao final do 2o Fórum Nacional do Setor de Serviços, realizado nesta quinta-feira (30) em São Paulo.
Cintra reforçou que a proposta do governo não deve ter conflito com a PEC 45, proposta de reforma tributária criada pelo Congresso . O projeto de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e inspirado nas ideias do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), pretende unificar cinco tributos federais, estaduais e municipais num só Imposto sobre Bens e Serviços.
Para o secretário da Receita Federal , as propostas do governo, que deverão incluir a desoneração das contribuições da folha de pagamentos, do Imposto de Renda e a criação de um Imposto sobre Valor Agregado com três impostos federais (PIS/Cofins e IPI) podem tramitar juntas com a PEC 45.
"A reforma tributária pode tramitar junto ou separado. Essas propostas (do governo) poderão ser aprovadas se a tramitação for mais rápida que as da PEC 45", disse Cintra.
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