Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Implementado Instrumento de Bloqueio do Portal Web da EFD-Reinf
Está implementado o instrumento de bloqueio do Portal Web da EFD-Reinf.
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Blog Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2019/02/25/implementado-instrumento-de-bloqueio-do-portal-web-da-efd-reinf/
Está implementado o instrumento de bloqueio do Portal Web da EFD-Reinf.
Esse instrumento é de utilização facultativa e permitirá ao contribuinte, caso julgue necessário, bloquear o envio de informações à EFD-Reinf através do Portal Web (eCAC).
Dessa forma, esse contribuinte deverá prestar suas informações através de Web Service (software da empresa).
Para realizar o referido bloqueio, o contribuinte deverá entrar com o certificado digital da matriz (ou do responsável legal), acessar o menu “Manutenção” da EFD-Reinf e marcar a opção desejada.
Algumas observações importantes:
– Por padrão, o envio de informações à EFD-Reinf está “aberta” tanto para o Portal Web (eCAC), como para Web Service (software da empresa).
– Procuradores não podem modificar essa configuração.
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