Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Publicada Nota Orientativa do eSocial sobre uso de certificado digital
Nota Orientativa 14 do eSocial sobre uso de certificado digital por prestadores de serviço
01/01/1970 00:00:00
Fonte: FenaconLink: http://fenacon.org.br/noticias/publicada-nota-orientativa-do-esocial-sobre-uso-de-certificado-digital-4181/
Foi disponibilizada no site do eSocial a Nota Orientativa 14, de 2019, que divulga orientações sobre a utilização de certificado digital por prestadores de serviço de contabilidade, administração de condomínios, gestores de RH e empresas de SST – Saúde e Segurança no Trabalho.
A Nota Orientativa 14 eSocial/2019 orienta que o envio de eventos para o eSocial pode ser feito tanto pela pessoa física ou jurídica sujeito passivo da obrigação, como por um terceiro com poderes outorgados para tal, citados anteriormente.
Esta representação por um terceiro é uma situação rotineira na área trabalhista e tributária, em que deve ser utilizada a citada procuração eletrônica.
Clique aqui e confira a íntegra da Nota Orientativa 14 eSocial/2019.
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