Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Fixado Valor do Salário Mínimo para 2019
Decreto 9.661/2019
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Blog Guia TrabalhistaLink: https://trabalhista.blog/2019/01/02/fixado-valor-do-salario-minimo-para-2019/
A partir de 1º de janeiro de 2019, o salário mínimo é de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), conforme o Decreto 9.661/2019, publicado dia 01/01/2019.
Houve um reajuste de R$ 44,00 ou 4,612% em relação ao salário mínimo de 2018, que era R$ 954,00.
Confira os novos valores a serem aplicados em 2019:
Salário Mínimo Mensal: R$ 998,00
Valor Diário do Salário Mínimo: R$ 33,27
Valor Horário do Salário Mínimo: R$ 4,54
De acordo com a Lei 13.152/2015, até 2019 o reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação da inflação, medida pelo INPC, do ano anterior.
A partir de 2020 em diante, a proposta de reajuste do salário mínimo dependerá da definição do novo Governo.
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