Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Contribuição de INSS Sobre Aviso Prévio Indenizado – Obrigatoriedade Ilegal
Você empregador desconta INSS do empregado sobre a parcela paga a título de aviso prévio indenizado?
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Blog Guia TrabalhistaLink: https://trabalhista.blog/2018/11/08/contribuicao-de-inss-sobre-aviso-previo-indenizado-obrigatoriedade-ilegal/
Você empregador desconta INSS do empregado sobre a parcela paga a título de aviso prévio indenizado?
Você paga contribuição previdenciária patronal sobre esta mesma parcela quando faz o desligamento do empregado, indenizando o aviso?
Se a resposta for sim para ambas as perguntas, então você precisa saber que nem tudo o que está na lei, ainda que esteja vigente, é legal e precisa cumprir.
Em nosso ordenamento jurídico, seja na legislação trabalhista, previdenciária, penal, civil e etc., há inúmeras lacunas ou “brechas” das quais o Estado, os advogados ou os operadores do direito em geral, se utilizam para se beneficiarem de alguma maneira, tendo em vista o entendimento dúbio sobre determinada matéria.
É justamente desta lacuna ou “brecha” que a Previdência Social está se utilizando para tentar manter esta onerosidade injusta aos trabalhadores e às empresas.
Clique aqui e saiba como se livrar desta obrigação e como poderá compensar, ou mesmo restituir valores já pagos indevidamente.
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